Hoje Macau China / ÁsiaPequim e Buenos Aires prometem reforçar laços [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente chinês Xi Jinping reuniu-se esta quarta-feira com o seu homólogo argentino Mauricio Macri, tendo ambas as partes prometido expandir a cooperação de benefícios mútuos em todas as áreas e promover ainda mais os laços bilaterais. Xi apelou a que a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” fosse tida em conta na estratégia de desenvolvimento da Argentina, ampliando a cooperação em indústrias de infra-estruturas, energia, agricultura, mineração e manufactura, e implementando os principais projectos de cooperação existentes nos vários sectores, incluindo o hidroeléctrico e o ferroviário. Saudando o apoio e a participação da Argentina na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Xi enfatizou que a América Latina é uma extensão natural da Rota da Seda Marítima do Século XXI, informa o Diário do Povo. A Argentina expressou vontade em aderir ao Banco Asiático de Investimento em Infra-estrutura (BAII) a fim de aumentar as opções de financiamento para os seus investimentos públicos em infra-estruturas, de acordo com uma declaração conjunta publicada após o encontro. Outros entendimentos Ambos os países assinaram um memorando de entendimento sobre a cooperação ao nível de futebol, o que oferecerá um maior apoio ao desenvolvimento do futebol na China, disse Zhu Qingqiao, director de Assuntos da América Latina do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, acrescenta a publicação estatal. Este ano marca o 45º aniversário da fundação das relações diplomáticas entre a China e a Argentina. O gigante asiático está a postos para manter a coordenação com a Argentina em assuntos internacionais, tais como a governação económica global, as mudanças climáticas, a agenda de desenvolvimento sustentável 2030 e o apoio à Argentina para a realização da Cimeira do G20, em 2018, afirmou Xi. Macri, cuja visita de estado, iniciada no dia 14, terminou ontem, assistiu também ao Fórum “Uma Faixa, Uma Rota para a Cooperação Internacional”, encerrado na última segunda-feira em Pequim. Macri congratulou Xi pelo sucesso da iniciativa, dizendo que a Argentina está empenhada em impulsionar os laços bilaterais e reforçar a cooperação de benefícios mútuos com base no respeito e na confiança mútua. A Argentina respeita a política de Uma Só China e promete se esforçar-se para aprofundar as relações com a América Latina e aumentar a comunicação e coordenação em assuntos internacionais, acrescentou Macri.
Sofia Margarida Mota PolíticaChan Meng Kam pede avaliação jurídica nos cargos de topo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam entende que é necessário formação jurídica para as chefias da função pública. Em causa, alega, está a falta de conhecimentos jurídicos dos funcionários de topo da Administração. Em interpelação escrita, o deputado salienta a importância do conhecimento das leis e regimes. Se houver outro tipo de preparação, aponta, será mais fácil evitar que se repitam infracções como as registadas, por exemplo, nas contratações ilegais feitas pelo Instituto Cultural (IC), relacionadas com a aquisição de bens e serviços. Chan Meng Kam recorda a justificação dada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O governante apontou a insuficiência de conhecimentos jurídicos por parte dos responsáveis do IC para explicar o ocorrido. Para o deputado de Fujian, é fundamental que os residentes que pretendam ingressar na função pública sejam submetidos a uma avaliação de conhecimentos jurídicos. A necessidade é tanto maior, aponta, quando se trata de cargos de chefia. “Embora existam funcionários em cargos de chefia que possuem as habilitações e requisitos necessários para assumir funções, não apresentam conhecimentos suficientes no que respeita à lei”, lê-se na interpelação. Governo a dar aulas De modo a resolver a situação, Chan Meng Kam propõe ainda ao Executivo que altere os estatutos que dizem respeito aos cargos superiores dos trabalhadores de modo a integrarem, como requisito, os devidos conhecimentos jurídicos. O tribuno considera ainda que cabe ao Governo iniciar um processo que integre a realização de acções de formação e que deve ser dirigido aos cargos de direcção dos serviços. A ideia é que sejam dados a conhecer os regimes jurídicos específicos da Administração Pública e Finanças. Após a devida formação, Chan Meng Kam entende que os directores devem ser submetidos a uma prova que demonstre que dominam a matéria.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei da Nacionalidade | Há “alguns casos” em Macau e Hong Kong José Cesário, deputado à Assembleia da República, diz que “está para breve” a publicação do decreto que regulamenta a Lei da Nacionalidade. Cesário fala ainda da existência de alguns casos de netos de portugueses a residir em Macau e em Hong Kong que não conseguem obter a cidadania [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Lei da Nacionalidade, que vai permitir aos netos de portugueses espalhados pelo mundo obterem a cidadania portuguesa, está quase a ser regulamentada. A garantia foi dada ao HM por José Cesário, actual deputado à Assembleia da República (AR) pelo Círculo Fora da Europa. O assunto foi discutido numa audição entre a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, ocorrida esta terça-feira. Cesário disse ainda que existem alguns casos em Macau e em Hong Kong de netos de portugueses que, até este momento, não conseguiram obter a nacionalidade. “O que me é dito é que poderá haver alguns casos, em Macau e em Hong Kong”, disse José Cesário. “Neste momento, podem obter a nacionalidade por naturalização, é um processo moroso, mas podem. O que se pretende no futuro é obter a nacionalidade, quase automaticamente, pela nacionalidade originária. São processos diferentes. Não posso garantir quantos casos há, mas é-me dito, por pessoas da comunidade, que haverá alguns casos”, acrescentou. A regulamentação da nova Lei da Nacionalidade, implementada em 2015, vem agora definir em que moldes é que os requerentes podem pedir a sua “nacionalidade originária”. “O grande passo foi dado em 2015, quando foi alterada a Lei da Nacionalidade, tendo sido introduzida esta possibilidade. O que se passou até hoje foi um atraso significativo na regulamentação da lei”, argumentou Cesário. Oito meses de atraso A audição com a ministra da Justiça serviu ainda para debater os atrasos no processamento de registos junto da Conservatória dos Registos Centrais. “Foi-nos confirmado o que já sabíamos, que há atrasos significativos em toda a rede consular, com destaque para os consulados-gerais de São Paulo, Rio de Janeiro, Caracas e Macau.” José Cesário garante que “há milhares de processos pendentes, com um atraso de integração na ordem dos sete a oito meses”. A solução, segundo disse Francisca Van Dunem, será a contratação de mais funcionários. “Foi-nos dito que seria feito um reforço do respectivo serviço, e esperamos que essa situação venha a ter alguma evolução. Até determinada altura tudo correu bem, mas depois começámos a ter alguns problemas. Esperamos que esses problemas venham a ser resolvidos a curto e médio prazo.” O deputado, que anteriormente desempenhou o cargo de secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, fala de um aumento dos atrasos administrativos durante o actual Executivo. “Esperamos que [o Governo português] venha a estar [mais atento às questões das comunidades portuguesas]. Até aqui não tem estado. Um dos grandes problemas do actual Governo é que os casos de atraso na integração de processos administrativos têm aumentado de uma forma visível.” “A ministra assegurou-nos que iria tomar medidas para resolver parte dos problemas. Aguardamos a evolução dos processos, depois avaliaremos o tipo de acções que poderemos realizar”, rematou José Cesário.
Sofia Margarida Mota SociedadeUSJ | Fórum dedicado ao serviço social alerta para especificidades locais Em Macau, o assistente social é cada vez mais necessário. Apesar da escassez de recursos humanos, a profissão é muitas vezes confundida com trabalho administrativo, o que leva à desmotivação de quem pensa em optar pela carreira, diz Suzette Agcaoili, professora da Universidade de São José [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] serviço social é uma área que, apesar de muito procurada pela própria comunidade, continua sem conseguir dar resposta às necessidades”, refere Suzette Agcaoili ao HM. A razão, aponta, deve-se à falta, em muitas instituições, do próprio cargo. Como tal, há vários profissionais que trabalham na área mas que são considerados assistentes ou mesmo administrativos. “É ainda uma posição que não tem definição, ou seja, as pessoas estão a trabalhar, mas não enquanto assistentes sociais porque essa posição não existe na realidade.” É, assim, urgente que seja criada a posição de assistente social “porque é uma tarefa distinta, é realmente uma profissão”, sublinha. Neste sentido, “é preciso abrir vagas para que as pessoas se sintam confiantes de que têm um emprego e estas vagas devem ser abertas tanto na função pública, como nas instituições privadas”, diz a docente. Para atrair mais interessados a enveredar pela carreira de assistente social, a docente da Universidade de São José (USJ) sugere a necessidade de “dar condições e, para começar, é necessário que o salário base seja aumentado”. Dentro das áreas que mais necessitam de intervenção no território, Suzette Agcaoili destaca os ambientes escolares, as instituições de saúde e os diferentes tipos de centros residenciais. “São necessários, por exemplo, nos lares de idosos, para poderem acompanhar e dar o devido apoio”, especifica. Suzette Agcaoili não deixa de sublinhar que, apesar das necessidades, o serviço social tem sido alvo de desenvolvimento, sendo que uma das apostas a seguir é a profissionalização dos assistentes sociais. Partilhar para fortalecer É neste âmbito que acontece o fórum organizado amanhã pela USJ. “Promover a sustentabilidade da comunidade e do ambiente” dá o mote para assinalar do Dia Mundial do Serviço Social no território. A iniciativa decorre na Escola de São Paulo. Pretende-se partilhar com estudantes, profissionais e com a própria comunidade um conjunto de problemáticas e intervenções relacionadas essencialmente com a gestão de crises na comunidade. O fórum tem três objectivos essenciais. Em primeiro lugar, destaca Suzette Agcaoili, é a familiarização com o tema, nomeadamente no que respeita à gestão de crises e capacidade de resposta em situações de emergência. “O segundo objectivo desta acção em particular é fornecer conceitos básicos no que respeita ao apoio psicossocial e intervenção durante situações críticas.” Por último, mas não menos importante, é a partilha de directrizes de intervenção no que respeita à saúde mental e apoio psicossocial. “Tentamos alertar as pessoas para estarem atentas ao que se passa e este alerta é feito não só a assistentes sociais, mas também a psicólogos e outros elementos da comunidade, sendo que, para que exista eficiência, é necessário um trabalho conjunto e em cooperação”, refere. Características locais No caso de Macau, a professora salienta as características particulares do território associadas ao desenvolvimento económico. “O que temos notado é que continuam a aparecer vários casos essencialmente associados ao vício do jogo”, explica. De acordo com a professora da USJ, este é um comportamento aditivo idêntico ao abuso de substâncias e traz consequências também semelhantes. Associado ao vício, Suzette Agcaoili considera que emergem outros problemas que necessitam de intervenção. Entre eles destaca a violência doméstica e o suicídio. De acordo com a académica, o jogo não é a raiz dos problemas no território, mas sim um factor que ajuda ao desenvolvimento de outras problemáticas. “Os nossos assistentes sociais também precisam de ter consciência destes fenómenos e de como ultrapassar os problemas daí derivados, nomeadamente dentro da comunidade local”, remata.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJorge Neto Valente, empresário e candidato às legislativas: “A lei de não residentes é muito arcaica” Jorge Neto Valente tem o mesmo nome do pai, mas seguiu um rumo diferente. Empresário ligado a várias associações, como a Associação dos Jovens Macaenses, Jorge Valente vai enveredar pela política como número dois da lista de Melinda Chan. Em entrevista, defende uma mudança profunda no sector empresarial e na contratação ao exterior, uma aposta no português e uma subida dos salários dos médicos [dropcap]E[/dropcap]sta semana foi noticiado que vai integrar a lista candidata às eleições, encabeçada por Melinda Chan. Por que decidiu aceitar este desafio? Há várias razões. Quem decidir candidatar-se à Assembleia Legislativa (AL) pode direccionar o rumo que entender melhor. Na AL, neste momento, há uma falha em termos de escolha e vou acrescentar um equilíbrio que não existe. Refere-se ao número de deputados eleitos pela via directa? Há uma falha na representatividade da população. No meu caso e no de Melinda Chan, falamos da eleição pela via directa. Tenho alguns pontos em comum com Melinda Chan, sobretudo na parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) e da classe média. Trago alguns pontos que Melinda Chan já está a tratar, mas que posso abordar de uma maneira mais forte, que é a representação dos jovens, dos funcionários públicos, dos funcionários aposentados. Da parte macaense e portuguesa. Todas as associações das quais faço parte têm três pontos em comum: ou porque é a juventude, a ligação luso-chinesa, e isso engloba a plataforma de Macau e também a ligação a Portugal, e ainda as PME, onde engloba as startups. Tenho três empresas que são startups. Além da questão da representatividade na Assembleia, que outras falhas pode apontar? Há outra componente que é a forma de atingir os objectivos. Uma é através da representatividade, outra é termos um fim para chegar lá. Há diferentes deputados e diferentes maneiras de fazer a mesma coisa. Não falando de forma específica, neste momento na AL não há muita representatividade de jovens, dos deputados que defendem os interesses luso-chineses. Vê-se pela falha na educação, porque apenas ao fim de 15 anos, e é uma geração, se lembraram que, afinal, é importante o português. Mas recomeçar uma coisa é difícil, porque só daqui a 15 anos é vem outra geração que fala português e chinês. Ninguém se lembrou de defender essa componente de Macau, que é muito importante, não só para representar a parte macaense e portuguesa, mas há 500 anos de história que se esqueceram. Quem é bilingue tem vantagens competitivas para ir para os países de língua portuguesa. Se não fosse o primeiro-ministro chinês [Li Keqiang], que veio a Macau e que lembrou as pessoas que o português é importante, hoje em dia continuávamos na mesma. Tenho vindo a fazer esse trabalho, mas de um ponto de vista mais local, porque estou ligado a várias associações. Já tínhamos falado deste ponto com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, há cerca de cinco anos. A sua candidatura pretende responder a um vazio no hemiciclo, que é a representação da comunidade macaense. O que tem falhado para que uma comunidade tão importante não esteja mais representada? Houve um esquecimento quando foi a transição. Ninguém se lembrou que era importante. Ainda bem que neste momento existem dois deputados, mas a verdade é que um deputado não pode apenas representar uma pequena comunidade. Ser macaense apenas faz que a pessoa tenha uma perspectiva diferente. Na parte que toca aos deputados macaenses e portugueses, é a forma de trabalho diferente. Sou mais novo e sou de outra geração. Daquilo que se vê na AL, acho que devemos ir sempre pela diplomacia e pela via do diálogo antes de começarmos a bater em todos e a criticar. No caso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, não acho que se possa pedir logo que ele se demita. Há outras formas de trabalhar. Serei mais apto a encontrar compromissos através do diálogo. Falemos da acção governativa. Que análise faz ao trabalho da tutela da Economia e Finanças? O Governo tem muito dinheiro, é mais fácil governar quando se tem muito dinheiro. Mas também tem de ser bem gasto. Fala-se na diversificação económica há bastante tempo, os resultados não são satisfatórios, e é preciso haver mais diversificação, com resultados. Não chega incentivar jovens e empresários a começarem as suas empresas se depois eles falharem. Vemos muito os restaurantes a abrir e a fechar, e alguns com o subsídio do Governo acabam por fechar, porque não tinham um negócio sustentável. É preciso criar um ambiente onde as PME possam competir. É preciso ir além da política do subsídio? Criar competitividade? Sim. O que é que uma empresa precisa? Precisa de capital, pessoal e de uma ideia. Se os custos são altos, é preciso mais capital. Se a mão-de-obra não é qualificada, é preciso contratar mais pessoas para fazerem o mesmo trabalho, que são mais caras. Temos um ambiente que não favorece as PME e ninguém que não seja da área do jogo. Tem sido muito debatida a questão dos trabalhadores não residentes. Defende uma flexibilização nessa área? Defendo uma reforma. Temos uma lei de trabalhadores não residentes que é muito arcaica. Temos trabalhadores não residentes qualificados e não qualificados. A quota dos não qualificados claramente foi feita para a construção civil e os restaurantes. E depois as quotas para os qualificados não foram feitas para uma sociedade digital como é a do século XXI. Uma pessoa que seja boa no seu trabalho, e que venha de fora, arranja emprego em Macau. Em Macau precisamos de três a seis meses para ver aprovada a quota dessa pessoa e, em 20 dias, essa pessoa vai dizer que arranjou um emprego melhor, a ganhar mais. Quando voltei de Inglaterra, fiquei com a ideia de que as leis tinham parado nos anos 80. Não houve uma actualização. O Governo não tem interesse em fazer isso? Ou é a classe empresarial que faz o seu lobby para que essa mudança não aconteça? Não. O sector empresarial também não gosta do que tem agora. Quando se fala de flexibilidade, o problema é que temos talvez um sistema base que não está a funcionar. Mudando pequenas partes nada vai mudar. Tem de ser uma reforma quase total. Se calhar não houve ainda um plano que agrade a todos, além de que é preciso coragem para mudar em algo que toca a todos. Acredita na diversificação económica? Que tecido económico teremos daqui a cinco ou dez anos? Acredito, mas tendo como base a indústria dos casinos. Uma coisa não invalida a outra. Dá-nos jeito os casinos, porque não pagamos muitos impostos. Há muita coisa que se pode fazer. Podemos optar por negócios com países de língua portuguesa para a China, mas não só. A partir daí, quando essa plataforma estiver sólida, podemo-nos expandir para todos os países de “Uma Faixa, Uma Rota”. Conseguimos ser competitivos para responder a isso? Depende. Por que não? Há tantos territórios pequenos que conseguem fazer muito mais. Hong Kong é um caso, como centro financeiro é muito importante. Macau pode fazer muitos negócios com os países de língua portuguesa, numa primeira fase, e depois expandir. Acredito também nos locais, mas o que é preciso para criar um ambiente competitivo? Uma boa educação e isso passa não só pelo ensino das duas línguas, mais o inglês, mas também por investir mais na educação, começando pelo início. No ensino superior, poderiam ser criadas mais bolsas para cursos mais necessários, na área do comércio ou línguas. Ainda há muito por fazer: nos últimos 16 anos, muita coisa continuou como antes, embora quase tudo tenha mudado. A maneira de governar não mudou, as leis não mudaram. Por isso é que há muita coisa que fazemos no dia-a-dia em Macau que é incompatível com o resto do mundo. O ensino superior de Macau poderia melhorar e desenvolver-se ainda mais? Macau tem um bom ensino superior na área do Direito, mas depois nunca vai ter um curso para médicos. Não concorda então com a criação de uma Faculdade de Medicina. Não. Porque uma faculdade de Medicina precisa de ter um hospital universitário também. E não temos. Vamos criar turmas para médicos e, ao fim de poucos anos, Macau vai estar sobrelotado de médicos. O que vamos fazer com os restantes recém-formados? Temos de olhar para o tamanho de Macau. O que resta é saber como encaminhar os jovens para tirarem Medicina lá fora, e incentivá-los a voltar. Falta ainda outra componente: não temos doentes suficientes, casos raros para serem analisados. Além disso, não temos ainda o novo hospital concluído. O actual secretário herdou essa batata quente. Mas tenho visto que os Serviços de Saúde (SS) melhoraram. Nos últimos três anos, talvez. Eu tinha um ramo de saúde nos negócios [foi sócio da Malo Clinic], de onde saí há um ano e meio. À medida que os SS melhoram, as pessoas vão menos para o privado. Mais pessoas são atendidas, melhorou a eficácia interna dos hospitais e centros de saúde. Da parte dos prestadores de saúde privados há a ideia de que o Governo não devia fazer mais, porque tira o negócio. Mas acho que o Governo deveria fazer mais, tem é de melhorar a qualidade. O Governo tem tentado abrir vagas para especialistas, mas acho que nem todas foram preenchidas, e por alguma razão é. Aí voltamos à questão da classificação dos médicos como funcionários públicos. O mundo lá fora evoluiu, e qualquer médico de fora olha para os salários de Macau e pensa “eu ganho melhor noutro sítio”. Aí também é precisa uma reforma do sistema. Quando estava na área da saúde, verificávamos que era difícil contratar médicos de fora. O seu pai foi deputado há muitos anos. Isso influenciou a sua decisão? Sentiu que tinha de continuar algum legado? Comparar-me com o meu pai é injusto porque ele já fez tanto, e de uma maneira tão boa, que se fosse um professor a dar nota, ele levava cem por cento. Eu se calhar só consigo 50 por cento, e já fico contente. O mundo mudou e gostaria de fazer tanto como ele. Aceitei juntar-me à Melinda, e quis fazê-lo porque estou a ver que Macau está a encaminhar-se para um rumo que, se calhar, não é o melhor. E nós podemos fazer a diferença. Vamos tentar.
Victor Ng PolíticaHo Ion Sang exige mais qualidade da habitação pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang interpelou o Executivo a exigir que algo seja feito pelos moradores do prédio de habitação pública Edifício On Son, situado na zona de Seac Pai Van. O tribuno exige que sejam cumpridos níveis de qualidade dos imóveis, que entende deixarem muito a desejar. Ho Ion Sang explica, em interpelação escrita, que tem recebido queixas de residentes do edifício em causa. Logo na altura em que os moradores se mudaram para os apartamentos, observaram que as barreiras metálicas das varandas estavam enferrujadas. Esta situação motivou reclamações junto do Instituto de Habitação (IH), para que fossem realizados trabalhos de reparação. No entanto, a situação continuou a piorar, suscitando mais queixas junto do organismo responsável pela venda das fracções, queixas essas que ficaram por atender. O IH justificou-se com o esgotamento do período de garantia de dois anos, considerando que, a partir desse momento, a responsabilidade de realizar obras de reparação nos imóveis recai sobre os proprietários. Na interpelação, Ho Ion Sang lamenta a situação que os moradores do Edifício On Son estão a atravessar, alertando para o facto de este não ser um caso isolado. O deputado vai mais longe e levanta dúvidas sobre a qualidade da construção do edifício de habitação pública, isto porque apesar das múltiplas reparações feitas pelos proprietários, os problemas reaparecem. Humidade e infiltrações O deputado acrescenta que os problemas no prédio não se resumem a varandas com barras enferrujadas. A própria estrutura dos apartamentos tem severos problemas. As casas de banho, as paredes e o chão das cozinhas apresentam infiltrações, por exemplo. Os problemas com humidade são de tal ordem que tornaram as tomadas de electricidade impossíveis de usar, além de danificarem de forma irreparável as portas de madeira. É de salientar que os 217 apartamentos do Edifício On Son foram colocados à venda em Setembro de 2015, segundo informação publicada em Boletim Oficial que delegava no presidente do IH o poder para assinar as escrituras de venda das fracções. Apesar de a escritura ter sido assinada em 2015, o prédio já tinha habitantes desde 2013. Na opinião de Ho Ion Sang, o Edifício On Son é uma habitação pública nova, não sendo normal que os moradores se vejam a braços com tantos problemas. O deputado, além de pedir explicações para esta situação concreta, considera que o Governo tem de melhorar a qualidade da habitação pública de modo a prevenir a repetição de casos semelhantes.
João Luz PolíticaEleições | CAEAL recebe as primeiras três comissões de candidaturas Foram apresentadas à CAEAL as três primeiras listas de candidatura às eleições à Assembleia Legislativa, onde foram detectadas algumas irregularidades. Além disso, a comissão eleitoral anunciou que quer evitar o congestionamento no acesso às urnas, em especial nas mesas de voto onde, tradicionalmente, há maior concentração de eleitores [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) já recebeu as primeiras três listas de candidaturas para as próximas eleições. Em declarações à saída de uma reunião, o presidente da comissão, Tong Hio Fong, diz terem sido encontradas irregularidades, isto porque dois cidadãos assinaram duas candidaturas diferentes. O acto contraria a lei eleitoral. Tong Hio Fong reiterou o apelo aos eleitores para que tenham em atenção que “só podem assinar uma única lista de candidatura”. Na sequência das irregularidades, os nomes foram retirados das listas e os casos vão ser encaminhados para a PSP. Outro assunto tratado prendeu-se com a logística da votação em si. No próximo dia 17 de Setembro, quando os eleitores de Macau forem às urnas escolher a composição da próxima Assembleia Legislativa, vão ter mais cinco pontos onde depositar os seus votos. Os membros da CAEAL visitaram alguns locais de voto para aferirem das possibilidades de optimização dos espaços de forma a facilitar o acesso às urnas. “Tendo em conta o que aconteceu durante as eleições de 2013, tentámos encontrar medidas de melhoramento dos locais de votação”, referiu o presidente da CAEAL. As instalações foram vistoriadas de forma a serem encontrados espaços para formar filas de espera. A ideia é evitar confusões e filas no dia das eleições. De acordo com Tong Hio Fong, a comissão estima que nas assembleias de voto com maior afluência o volume de eleitores possa ultrapassar os 11 mil. Outro motivo de preocupação é a hora de ponta na ida às urnas. De acordo com o presidente da CAEAL, os eleitores de Macau tentam votar assim que abrem as portas das mesas de voto. Na eleição anterior, “antes das 9h já havia centenas de eleitores” à espera para votar. Tong Hio Fong apela a que os eleitores evitem esta hora e votem ao longo do dia. Queixas e denúncias Em Macau, no final do último ano, havia 307.020 eleitores inscritos, um número que representa um crescimento considerável em relação a Dezembro de 2015. Em 2016, houve 25.138 novas inscrições para votar. No sentido inverso, foram cancelados 4117 registos no recenseamento eleitoral por motivos de óbito, sentença judicial ou doenças do foro psiquiátrico. Em relação ao universo total de cidadãos registados para votar no final de 2012, que se fixou em 277.153, o próximo acto eleitoral que escolherá a nova composição da Assembleia Legislativa terá um acréscimo de eleitores de 10,78 por cento. No passado fim-de-semana, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou estar a investigar casos de alegadas ofertas e descontos em jantares onde foram distribuídos pelos convivas formulários para formação de comissões de candidaturas. Porém, Tong Hio Fong revelou que estas queixas não tiveram origem na comissão a que preside. Nesse sentido, apela a que “não se organizem estas actividades para angariar assinaturas, uma vez que é necessário ter em conta a lei eleitoral”. Quanto às seis queixas recebidas pela CCAC por irregularidades eleitorais, como ainda estão em fase de investigação, Tong Hio Fong afirma não poder revelar nem quem são os visados, nem o assunto que motivou as queixas.
Isabel Castro PolíticaAL | Obras urgentes em condomínios causam dúvidas O Governo vai ter de voltar à Assembleia Legislativa para esclarecer a comissão que está a analisar o regime da administração das partes comuns do condomínio. Os deputados e a assessoria têm dúvidas sobre as regras para as obras nos espaços comuns que implicam reembolso de despesas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] versão que está em cima da mesa não é a original, o texto em análise já foi alterado, mas nem assim parece convencer totalmente a 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Deputados e assessoria têm dúvidas em relação a alguns aspectos previstos no regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. O presidente do grupo de trabalho, Chan Chak Mo, deixou logo o aviso: o Executivo vai ser chamado à AL para prestar novos esclarecimentos. Em causa estão, sobretudo, os artigos que dizem respeito em obras em partes comuns. O articulado prevê que, em caso de reparações “indispensáveis e urgentes” em zonas exteriores às fracções autónomas, os condóminos possam avançar com os trabalhos necessários, quando não existe um órgão de gestão do condomínio. Os proprietários ou inquilinos que tenham feito as reparações serão reembolsados das despesas. “Se não houver verba suficiente no fundo comum de reserva, haverá então uma participação de todos os condóminos”, explicou Chan Chak Mo. De acordo com o presidente da comissão permanente, a assessoria detecta uma dificuldade em traçar uma linha rigorosa entre fracção autónoma e parte comum, uma vez que há obras urgentes que poderão envolver ambos os espaços. “Nestes casos, é preciso saber se o condómino vai ser reembolsado ou não. Temos de perguntar ao Governo se é possível clarificar melhor estas normas.” Ainda segundo Chan Chak Mo, alguns deputados deram conta de que há muitas queixas precisamente sobre esta questão. “Esperamos terminar a análise do diploma nas duas próximas reuniões e depois convidar representantes do Executivo a virem cá.” Para a próxima semana estão já marcadas duas reuniões da comissão. Fundos e fachadas A sessão de ontem serviu para analisar também as alterações que foram introduzidas pelo proponente na versão original. O Governo acolheu uma proposta dos deputados que resultou na eliminação do artigo que dispunha sobre um fundo especial. “Este fundo serviria para o pagamento de despesas imprevistas, mas podia dar azo a desvio de dinheiro, por exemplo”, diz Chan Chak Mo. “Também o conceito de despesas imprevistas que ultrapassam o orçamento era diferente do conceito aplicado para o fundo comum de reserva.” O artigo caiu e os condomínios funcionarão apenas com o fundo comum de reserva. “Não há necessidade de um fundo especial.” Os deputados analisaram ainda o artigo que dispõe sobre a afixação de tabuletas ou reclamos. Quando a nova lei entrar em vigor, os estabelecimentos comerciais vão ter regras mais rígidas em relação a esta matéria. Só quando estes materiais forem colocados directamente na fachada da fracção autónoma no rés-do-chão é que os proprietários das lojas vão estar dispensados de obter aprovação da assembleia-geral de condóminos, sendo que é obrigatório comunicar que vão ser feitas obras para a afixação das tabuletas. Em todas as outras situações – pilares e fachadas acima do rés-do-chão – vai ser necessária luz verde do condomínio.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePetição | Moradores de Coloane contra fim do autocarro 25 Um grupo de moradores, representado pelo deputado Leong Veng Chai e Mónica Tang, entregou ontem uma petição na sede do Governo contra o fim do autocarro 25. Moradores e trabalhadores afirmam que a decisão traz transtornos no dia-a-dia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Hac-Sá, em Coloane, vai deixar de receber o autocarro número 25 vindo directamente das Portas do Cerco. Ontem, o deputado Leong Veng Chai entregou, na sede do Governo, uma petição assinada por moradores e pessoas que trabalham no local, juntamente com Mónica Tang, representante dos que moram nessa zona. Mónica Tang explicou as razões para a entrega da petição ao Chefe do Executivo, que conta com cerca de 600 assinaturas de moradores, sem esquecer as cerca de 150 assinaturas de trabalhadores do Galaxy. “Hac-Sá é um local de refúgio da cidade e uma zona de lazer, deveriam aumentar mais o número de autocarros e não eliminá-los”, apontou. “Há pessoas que vivem na zona norte e trabalham naquela área, e levam muito tempo a chegar ao local de trabalho. Espero que o Chefe do Executivo oiça as nossas preocupações, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida”, acrescentou Mónica Tang. Além das queixas dos que trabalham e vivem nesta zona da ilha de Coloane, Mónica Tang assegura que os turistas também lamentaram as dificuldades em apanhar um autocarro. “Recebemos algumas queixas dos turistas, pois não sabem como devem trocar de autocarro para se dirigirem àquela zona. Noto uma redução de autocarros”, apontou a responsável. Sem pré-aviso Mónica Tang esteve ontem na sede do Governo na qualidade de representante dos moradores da zona de Coloane, embora seja também um nome integrante da lista Nova Esperança, que será candidata às eleições deste ano. A responsável não quis fazer declarações sobre este assunto, tendo lembrado apenas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não fez qualquer pré-aviso sobre o fim do autocarro 25. “Não recebemos nenhuma comunicação sobre o cancelamento do autocarro 25. Isto não só perturba os moradores, mas também os guardas ou as empregadas domésticas. Normalmente demoram cerca de 45 minutos ao local de destino e agora vão demorar duas horas”, apontou. O grupo fez-se acompanhar por cartazes em chinês e em português. Neles liam-se frases como “O Governo não consultou as opiniões dos cidadãos” ou “Devolvam-nos a paragem de autocarro número 25 até à praia de Hac-Sá, em Coloane”. Mónica Tang quis trazer cartazes na língua de Camões por existirem vários moradores portugueses na zona. “Há alguns residentes em Coloane que são portugueses, a maioria usa os autocarros para se dirigir aos serviços públicos, e por isso preparei cartazes em português. Não estamos a solicitar muito, só estamos a pedir um melhor transporte público, com mais facilidades”, rematou.
Hoje Macau SociedadeDICJ satisfeita com equilíbrio entre receitas VIP e de massas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] principal responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) disse ontem que os casinos atingiram “um bom equilíbrio” entre as receitas dos grandes apostadores (VIP) e do mercado de massas, o que deve ser mantido. “Penso que estamos num bom equilíbrio actualmente. O número de junkets ronda os 120, o que é um número muito equilibrado. Na proporção das receitas (…) é quase 50-50 e pensamos que é uma boa proporção e queremos mantê-la”, afirmou. Paulo Chan falava aos jornalistas à margem de uma conferência na 11.ª edição da Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que anualmente junta empresas e especialistas do jogo de todo o mundo. De acordo com o site da DICJ, os lucros do jogo VIP, angariados nas salas de grandes apostas, representaram 55,9 por cento das receitas brutas arrecadadas pelos casinos entre Janeiro e Março, contra 54 por cento no primeiro trimestre de 2016. Embora sem o fluxo de outrora, o jogo VIP ainda gera mais de metade das receitas dos casinos de Macau. Macau conta, este ano, com 126 promotores de jogo autorizados a exercer actividade, o número mais baixo da última década. Paulo Chan disse que as autorizações das licenças são dadas “caso a caso” aos junkets. “Claro que queremos manter os que são financeiramente saudáveis e capazes, por isso, recentemente só mantemos os que são financeiramente fortes”, disse. A DICJ iniciou este ano uma auditoria às contas financeiras dos junkets, no âmbito do reforço da regulamentação e fiscalização da actividade dos promotores de jogo. Paulo Chan explicou que, até à data, foram auditados “cerca de 40”. “Alguns deles estão em boa [condição financeira], outros necessitam de algumas melhorias. Dissemos-lhe para melhorarem os seus sistemas de contabilidade”, afirmou. O director estimou que esta auditoria esteja concluída “em meados de Julho ou Agosto”. Sem planos para impostos Por outro lado, Paulo Chan defendeu que Macau tem “uma forte regulação” no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro e afirmou que apoia a introdução de um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais. O responsável considera que a implementação destes sistemas de reconhecimento facial não deverá reflectir-se nas receitas brutas do mercado de massas: “Não achamos que haja muito impacto”. Sobre a eventual redução dos impostos abordada na passada terça-feira pelo vice-presidente da concessionária Galaxy Entertainment, na abertura da feira, Paulo Chan disse que “até à data não há nenhum plano” nesse sentido, mas que “tudo vai ser considerado”. “Nesta fase estamos a tentar recolher mais opiniões de diferentes áreas para podermos tomar uma decisão no futuro”, disse. As actuais três concessões – Sociedade de Jogos de Macau, Wynn e Galaxy – e as três subconcessões de jogo – Venetian, MGM e Melco Crown – expiram entre 2020 e 2022. Até à data, não é conhecido um calendário para a revisão das licenças de jogo, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e subconcessões. “Esse é um assunto a estudar”, disse Paulo Chan, remetendo uma calendarização do processo para “tempo oportuno”.
Isabel Castro Manchete SociedadeHabitação económica | CCAC dá razão a promitentes-compradores O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto da Habitação não pode reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, entre a candidatura e a celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não é ideal, mas tirar a chave é ilegal [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 218 promitentes-compradores que vão poder ficar com as habitações económicas que lhes foram atribuídas pelo Instituto da Habitação (IH), fracções que estavam em risco de perder, apesar de morarem nelas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deu razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei. Em causa está a mudança de condições dos candidatos que, no longo período em que estiveram à espera para comprarem uma habitação pública, contraíram matrimónio. Há 183 casos em que os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuem habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. Em comunicado, o CCAC diz entender o que esteve na origem da decisão do IH em relação a estes promitentes-compradores, mas não encontra base legal no gesto do instituto. O comissariado liderado por André Cheong recomenda uma alteração legislativa para que a situação seja corrigida e os recursos públicos sejam atribuídos a quem deles mais precisa. “Se o candidato contrair matrimónio durante a fase de espera pela aquisição de uma fracção de habitação económica e o cônjuge que tenha habitação própria não fizer parte do agregado familiar, isso afecta certamente a distribuição razoável das habitações públicas”, concede o CCAC. “Mas a resolução deste problema não pode depender apenas de um parecer jurídico e de uma directiva administrativa, devendo proceder-se à alteração das disposições respectivas previstas na actual lei da habitação económica.” O comissariado aconselha a que se façam estas alterações “em tempo útil”, para que “os recursos da habitação pública sejam aproveitados de forma justa, razoável e eficiente”. Primeiro sim, depois não Para o CCAC, a decisão do IH não só viola a lei da habitação económica, como também se opõe ao previsto nas instruções que foram inicialmente disponibilizadas aos candidatos à aquisição de fracções de habitação económica. Os promitentes-compradores em questão manifestaram o interesse em adquirir uma fracção do Governo em 2003 e 2005, tendo sido admitidos na lista de espera. Os apartamentos foram atribuídos por volta de 2012 e, mal foram celebrados os contratos-promessa, houve quem tivesse mudado para as novas casas. Em Abril e Maio do ano passado, os queixosos receberam um ofício do IH em que o instituto pediu a entrega de informações actualizadas sobre os agregados familiares, entre elas o estado civil, para que se pudesse então celebrar a escritura pública de compra e venda. “Como os queixosos contraíram matrimónio no período de espera, preencheram a ‘Declaração para cônjuges que não façam parte do agregado familiar’ disponibilizada pelo IH, solicitando assim que os respectivos cônjuges não passassem a ser considerados elementos dos seus agregados familiares”, relata o CCAC. Entre Março e Abril deste ano, os queixosos receberam um ofício do IH, sendo notificados de que, nos termos da lei da habitação económica, estes pedidos em relação aos cônjuges tinham sido indeferidos. A situação causou preocupação na sociedade, aponta o comissariado. “Muitos dos interessados ficaram preocupados [com a possibilidade de] as fracções de habitação económica que lhes foram atribuídas serem recuperadas, e algumas figuras públicas, tais como alguns deputados à Assembleia Legislativa, têm estado também atentos ao caso.” Em Abril passado, o Chefe do Executivo afirmou que, sem prejuízo do cumprimento da lei da habitação económica, o Governo “iria rever, de forma objectiva e justa, a legalidade e a razoabilidade das decisões administrativas” do serviço público em questão, “de modo a proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos”. Cinco dias depois, um despacho do secretário para as Obras Públicas e Transportes declarou sem efeito os ofícios enviados pelo IH aos promitentes-compradores de habitação económica que se arriscavam a ficar sem as casas. Por outro lado, Raimundo do Rosário exigiu que fosse dada “plena colaboração na investigação do CCAC sobre o caso”. Respeitar os direitos O imbróglio em torno destas habitações económicas teve na origem uma “mudança de ponto de vista jurídico” do Instituto de Habitação. Em Outubro de 2011, o IH emitiu uma instrução interna precisamente em relação aos candidatos que viessem a contrair matrimónio. Neste documento indicava-se que a qualificação para aquisição de fracções de habitação económica não seria posta em causa caso fosse adoptado o regime da separação de bens ou o regime da participação nos adquiridos, sendo que os candidatos teriam de fazer uma declaração para que o cônjuge não fizesse parte do agregado familiar. “Até ao início de 2017, o IH prestava esclarecimentos e geria estas questões de acordo com aquela instrução interna”, diz o CCAC. Porque surgiram problemas relacionados com cônjuges de candidatos que possuíam habitação, o IH solicitou aos seus juristas que fizessem um estudo sobre a matéria. Num parecer de Fevereiro deste ano, foi emitido o parecer, que determinou que “se consideram elementos do agregado familiar, nos termos definidos na lei da habitação económica, todos aqueles que tenham relação familiar e vivam em comunhão com o candidato”. Assim sendo, a declaração que o instituto pedia aos candidatos não podia ser preenchida. Na avaliação feita pelo CCAC, o órgão defende que o agregado familiar se define “apenas a partir da qualificação da candidatura à aquisição da fracção de habitação económica, não estabelecendo a obrigatoriedade de que, sempre que as pessoas vivam em comunhão devido à sua relação familiar, tenham de fazer parte do agregado familiar”. O comissariado lembra ainda que, aquando da elaboração da actual lei da habitação económica, na versão inicial da então proposta apresentada à Assembleia Legislativa (AL), o Governo da RAEM sugeriu que, sendo residente da RAEM, o cônjuge do candidato à aquisição de fracção de habitação económica teria de fazer parte da lista do respectivo agregado familiar. “Mas, depois de uma discussão com a AL, esta solução foi eliminada e a versão final da lei aprovada.” A rematar, e como recado ao IH, o CCAC considera que “os serviços públicos, no exercício das suas funções, devem lidar atempadamente com os problemas eventualmente lesivos do interesse público, cumprir a lei e fazê-lo dentro da esfera das suas próprias atribuições”. Além disso, “a prossecução do interesse público tem como pressupostos o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.
Sofia Margarida Mota EventosErik Kuok, director do festival Bok: “O teatro não é só um espaço de apresentações” A quinta edição do Festival Bok está a ser preparada e, de 28 de Junho a 9 de Julho, o edifício do antigo tribunal vai ser ocupado por teatro e artes performativas. Ao HM, o director executivo do evento avançou alguns detalhes da programação e explicou por que é esta iniciativa diferente de tudo o que se faz em Macau O Bok nasceu em 2013. Como é que apareceu a ideia de criar um festival de teatro? Na altura, a companhia Horizonte queria alargar as funções do teatro. Estavam num espaço, num edifício industrial, e pensavam no que podiam fazer com ele, além dos ensaios e das apresentações. Começaram a pensar em formas de fazer com que o teatro não fosse só para eles e se dirigisse aos outros. Foi assim que deram início a este projecto. Ainda não se chamava Bok, mas o conceito já era o indicado pela palavra que, em cantonês, que dizer ‘luta’. A ideia era uma espécie de ‘fightclub’ dentro do teatro. Bok também tem que ver com jogo, quando se joga usa-se a mesma expressão. Por seu lado, quando se fala de jogo, fala-se de correr riscos e, nesse sentido, o Bok também é um termo apropriado. A Horizonte resolveu então pegar neste conceito. Convidaram companhias de teatro locais, mas também de Hong Kong e do Continente, e durante quatro semanas fizeram a primeira edição do festival. Cada semana era dedicada a uma companhia. A intenção era fazer com que cada espectáculo pudesse ser apresentado o maior número de vezes possível, porque normalmente as companhias acabam por, depois de produzir uma peça, apenas a mostrar em uma ou duas ocasiões. Na terceira edição fui convidado a juntar-me à equipa. Propus à organização que o festival fosse feito em mais do que um teatro porque, com o aumento das rendas, os espaços dos teatros vão desaparecendo. As companhias não conseguem suportar os custos. Pensei então pegar no próprio conceito de Bok que, em chinês, também é associado a ligação, com a mesma pronúncia. Foi quando se pensou em fazer o festival em vários espaços. Havia, naquela altura, quatro teatros na Avenida Venceslau de Morais. Mudámos o conceito e fizemos o festival não em quatro semanas, mas em quatro espaços durante uma semana, sendo que, na mesma rua, o público tinha sempre quatro opções de espectáculos. No ano passado, expandimos esta ideia e não a resumimos a uma avenida. Saímos para a rua, e associámo-nos a vários espaços e organizações. O festival criou entretanto várias valências, uma delas o Bok Club. O que é? O Bok Club apareceu da minha experiência noutros países. Em Portugal, reparei que as pessoas, depois de assistirem a um espectáculo, ficavam a conversar até bastante tarde. Mesmo quando o teatro estava prestes a fechar, as pessoas continuavam a conversar e a beber. Achei que era uma coisa boa. O teatro não é só um espaço de apresentações. É também um espaço para as pessoas partilharem ideias, para conversarem. Não tínhamos este tipo de atmosfera em Macau e achei que seria importante promover uma coisa do género. Por exemplo, aqui as pessoas vão a um espectáculo no Centro Cultural e, quando acaba, saem e vão às suas vidas. O Bok Club está aberto para que, depois das apresentações, artistas e público se encontrem de uma forma informal. Nos últimos dois anos, depois dos espectáculos, criámos um bar onde as pessoas podiam estar. É também uma ocasião social em o público se conhece. Este ano vamos implementar o Bok Club de uma forma diferente. Este ano estaremos apenas em dois lugares: vamos trabalhar com um bar na zona da Praia Grande em que vamos preparar pequenas coisas todas as noites durante o festival, de modo a que o público se possa encontrar ali. Ao mesmo tempo, estamos a pensar em ter algumas pop up performances. Estas apresentações serão sempre uma surpresa porque o público nunca sabe o que vai acontecer. Tem de ir para se surpreender e para ver. Este ano voltam a estar em espaços fechados. Saíram da cidade e foram para o teatro. Porquê a mudança de estratégia? O tema deste ano do festival tem que ver com a dinâmica do público. A questão que se coloca é o que fazer com o público que vai aos espectáculos. Neste sentido, as pessoas podem não ser meros espectadores e podem tornar-se parte das próprias peças. Se por um lado, nesta edição, temos uma concepção mais formal de teatro – os espectáculos voltam a ser feitos neste tipo de espaços, ao contrário do ano passado em que andámos em espaços alternativos –, por outro, podemos jogar com isso e dinamizar o interior do próprio teatro e usar o público para isso. Há alguma apresentação que destaque desde já? Vamos ter um espectáculo que vem da Coreia que se chama “Bodies in the Dark”. No entanto, ninguém saberá do conteúdo até ir vê-lo. O mesmo se passa com o local onde vai acontecer. Quem comprar o bilhete para este espectáculo será contactado pelos artistas e eles darão indicações. O espectáculo acontece e, ainda assim, o público continuará sem saber onde está, nem com quem está. Em termos de programação, tentamos trazer teatro diferente e alternativo. Queremos encontrar coisas que o público de Macau, de outra forma, não teria oportunidade de experienciar. É o segundo ano que o festival avança sem apoios do Governo. Como é que conseguem fazer esta gestão, tratando-se de um festival internacional? Trabalhamos com muitos parceiros, tanto locais, como de fora. Por outro lado, temos tido a colaboração de voluntários. No ano passado tivemos 15 e, este ano, resolvemos fazer uma chamada aberta. Recebemos 50 inscrições e neste momento estamos a dar formação. Penso que estas acções são muito importantes para os próprios voluntários. Não é só uma força de trabalho, é a participação numa actividade que lhes pode mudar a vida. Foi o que se passou comigo. Comecei como voluntário e agora trabalho enquanto profissional. É uma oportunidade de descobrirem uma actividade que gostam e de conviverem com pessoas que, no futuro, podem ser úteis caso optem por uma carreira na produção. Outra característica que se destaca com o nosso programa de voluntariado é que são elementos que contribuem activamente para o festival, podem dar opiniões e trocar impressões. Também promovem o desenvolvimento do teatro local, nomeadamente com a rubrica “Give it a shot” onde incentivam à prática do teatro experimental. Que mais-valias traz esta secção aos artistas de Macau? É uma secção que trata do próprio processo de trabalho. Apareceu porque percebemos que, em Macau, as companhias estão sempre a produzir. A razão é terem de criar novos conteúdos calendarizados para que possam continuar a receber os fundos que as apoiam. Sentimos que não há tempo de fazer a parte da pesquisa e do desenvolvimento de um trabalho em profundidade. O que fazemos é convidar artistas locais, com um ano de antecedência, dizemos que vão trabalhar juntos e que têm de fazer um trabalho que não necessita de ser finalizado. Nós tratamos de dar o devido acompanhamento com dramaturgos, com espaço e algum dinheiro para apoiar o projecto, bem como recursos humanos. Por outro lado, fornecemos também uma rede de contactos que vai ter acesso a estes trabalhos e a estes artistas. Depois de apresentarem a ideia, durante o festival vão desenvolvê-la, vão pesquisar e ter tempo para investigar, aprender e evoluir. Também fazemos intercâmbio internacional mas não da forma usual. Em vez de convidarmos artistas internacionais sem saber o que os locais precisam, primeiro sondamos as necessidades que mais se fazem sentir e depois vamos ao encontro dos profissionais mais adequados. Estamos a falar de um festival de teatro que implica a utilização, muitas vezes, de uma linguagem verbal. A língua é um obstáculo neste género de eventos? A linguagem não é problema. Da minha experiência, trata-se somente do que se sente com o trabalho que se vê. Quando vamos ao teatro, as palavras não são a única forma de transmitir uma mensagem. Há dois anos, por exemplo, tivemos uma peça coreana que não estava legendada e que foi inteiramente falada em coreano. O que fizemos foi dar ao público alguma informação básica acerca da peça, de forma a dar contexto. O resultado foi uma grande satisfação por parte do público. Apesar de não entender cada uma das palavras, através da forma como foi encenada a audiência percebeu os conteúdos. Um bom espectáculo consegue fazer isto. Qual é o balanço que faz, nesta quinta edição? Posso dizer que ainda estamos numa escala pequena no que respeita a público. Dentro do nosso e daquele a que queremos chegar, digamos que nos dirigimos a dois extremos. Um deles constituído por pessoas que são amantes do teatro e que vão ver peças frequentemente, e outro que nunca frequenta o teatro. Para chegar a este segundo alvo, tentamos ter actividades que não têm nada que ver com teatro e com elas levamos as pessoas a ter uma experiência diferente em que, de alguma forma, entram em contacto com esta arte. Por exemplo, este ano vamos ter uma corrida com sessões de leitura. Os interessados juntam-se a um atleta que contratámos e vão com ele, a correr, conhecer a cidade. O percurso tem várias paragens e em cada uma delas é dada a conhecer a sua história. No final, juntam-se, descansam e partilham uma sessão de leitura em que o tema está relacionado com a cidade e o silêncio. Claro que estamos abertos a todo o tipo de público, mas estes dois lados, que de alguma forma são opostos, são os nossos maiores alvos. Talvez um dia possamos fazer mais mas, este ano, já temos muitos eventos livres de forma a chamar a participação das pessoas.
Hoje Macau China / ÁsiaRota da Seda não é ‘Plano Marshall’ chinês, diz Jorge Costa Oliveira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, rejeitou ontem que a Nova Rota da Seda seja um ‘Plano Marshall’ chinês, considerando antes que se trata de um projecto internacional. “Acho que estamos ainda no início de um grande projecto”, afirmou à agência Lusa, em Pequim, Costa Oliveira, adiantando estar convicto que “a Nova Rota da Seda vai transformar-se num projecto internacional, em que o empenho dos países que hoje fazem parte do projecto se vai traduzir numa participação a vários níveis, incluindo financeira”. Divulgada em 2013 pelo Presidente chinês, Xi Jinping, a Nova Rota da Seda visa reactivar a antiga via comercial entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste asiático. Inclui uma malha ferroviária, portos e auto-estradas, abrangendo 65 países e 4,4 mil milhões de pessoas – cerca de 60% da população mundial. Críticos acusam Pequim de querer assim reiterar a proeminência da China como poder dominante na Ásia, onde a sua cultura e economia exerceram outrora forte influência sobre os países vizinhos. Bem comum Jorge Costa Oliveira diz que “é normal que a China, nesta altura, para garantir o sucesso do empreendimento, assuma grandes compromissos”, mas acredita que “sendo do interesse de vários países”, as nações envolvidas terão uma “comparticipação a vários títulos”. O secretário de Estado participou esta semana num fórum internacional dedicado à iniciativa, onde estiveram 28 chefes de Estado. Entre os países cujos presidentes participaram do fórum constam a Rússia, Turquia, Cazaquistão, Bielorrússia, Filipinas, Argentina ou Chile. Espanha, Itália, Polónia, Malásia ou Mongólia enviaram os respectivos primeiros-ministros. No entanto, a maioria dos países ocidentais, nomeadamente Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha ou França, não tiveram representantes ao mais alto nível. Jorge Costa Oliveira rejeita que as potências ocidentais queiram boicotar o projecto, afirmando que as ausências se devem antes ao actual momento nas relações entre a China e os respectivos países. “Tenho a certeza que vários países que não estiveram aqui vão acabar por se empenhar” na iniciativa, disse. “Até porque a pressão das empresas e das associações empresariais vai ser grande para não perderem as oportunidades que se vão gerar”.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Norte repudia condenação da ONU pelo último míssil [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Norte rejeitou ontem a condenação da ONU do teste de míssil de médio alcance, efectuado no domingo passado, e lembrou que os Estados Unidos também testaram projécteis intercontinentais sem serem alvo de crítica. “O lançamento (…) do ‘Hwasong 12’ é de grande e especial importância para assegurar a paz e a estabilidade na península coreana e na região”, disse um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros norte-coreano, citado pela agência estatal norte-coreana KCNA. O ‘Hwasong 12’ mostrou um melhor rendimento e novamente os avanços do regime de Kim Jong-un no desenvolvimento de um futuro míssil intercontinental, capaz de alcançar os Estados Unidos. No dia seguinte ao lançamento, o Conselho de Segurança da ONU condenou, em comunicado, a acção e declarou-se disposto a agravar as sanções contra o país asiático. A Coreia do Norte “rejeita de maneira categórica e total o comunicado de condenação do Conselho de Segurança das Nações Unidas que põe em dúvida o reforço da dissuasão nuclear para autodefesa”, acrescentou o mesmo comunicado. Questão de soberania O porta-voz dos Negócios Estrangeiros norte-coreano lembrou que “recentemente e no espaço de uma semana (nos dias 26 de Abril e 3 de Maio), os Estados Unidos realizaram dois lançamentos de testes de mísseis balísticos intercontinentais, apesar de o Conselho de Segurança nunca os mencionar”. O porta-voz disse que a autodefesa é uma questão de soberania nacional em que organismos como a ONU não devem intervir e ameaçou novamente os Estados Unidos com uma resposta imediata a qualquer “provocação militar” de Washington. “Os sistemas de armas mais aperfeiçoados do mundo não serão nunca propriedade exclusiva interna dos Estados Unidos, e certamente chegará o dia em que a RPDC [Coreia do Norte] use meios de represália correspondentes”, afirmou o porta-voz. “Será então que os Estados Unidos vão ver por si mesmos se os mísseis balísticos da RPDC representam uma verdadeira ameaça ou não”, concluiu o texto. O último lançamento norte-coreano aconteceu num momento de especial tensão na península, devido aos insistentes testes de armas do regime, que motivaram um agravamento da retórica da administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, que insinuou a possibilidade de realizar ataques preventivos contra Pyongyang. Seul admite possibilidade de confrontos O novo Presidente sul coreano Moon Jae-In admitiu ontem a possibilidade de confrontos militares fronteiriços com a Coreia do Norte devido às tensões provocadas pelo programa nuclear de Pyongyang. “Vivemos uma realidade em que existe uma elevada possibilidade de confrontos militares”, disse o chefe de Estado referindo-se à fronteira marítima, disputada entre Pyongyang e Seul e à fronteira terrestre entre os dois países, altamente militarizada. Moon Jae-In falou da possibilidade de confrontos com a Coreia do Norte após uma visita ao Ministério da Defesa sul coreano.
António Cabrita Diários de Próspero h | Artes, Letras e IdeiasAs profecias de Horacio e de Duchamp 13/05/2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]ntem estive atento às manobras de Trump, que, enquanto o ar lhe falta, procura o pipo. A direcção dos meus binóculos tem uma razão de ser: li uma profecia segundo o qual o desdenhoso americano lançava os cães contra a Coreia do Norte no dia 13 de Maio. Transcrevo: «O místico Horacio Villegas, que previu a vitória de Trump nas presidenciais, declarou que a terceira guerra mundial vai ser iniciada este ano. Uma guerra, onde serão envolvidos os EUA, a Rússia, a Coreia do Norte e a China, e que terá início em 13 de Maio de 2017 por iniciativa de Trump. Ele precisou que a guerra não iria durar muito e acabaria já em 13 Outubro de 2017, mas causará muitas destruições e mortes. A data de 13 de Maio não foi escolhida acidentalmente: é o centenário das Aparições de Fátima em Portugal. Por outro lado, o dia 13 de Outubro de 2017 marca a sexta e última aparição mariana de Fátima que, segundo a lenda, tinha declarado que “a guerra vai acabar e os soldados vão regressar para suas casas”. Há 100 anos, estas palavras foram interpretadas como uma profecia sobre o fim da Primeira Guerra Mundial. Hoje em dia, Horacio Villegas aplicou estas palavras para apoiar sua teoria. » Ora, eu acredito piamente em todos os Horácios, menos no poeta romano, dado que os poetas, como se sabe, mentem. Este é místico e nas acareações com o divino algo lhe será transmitido – é assim que eu penso. A profecia não se cumpriu. Porém em Portugal, no mesmo dia, completou-se um ternário: o Papa canonizou os pastores, o Benfica somou o tetra (e o 4 introduz aqui a quaternidade) e um cantor português ganhou a Eurovisão, com o singular nome de Salvador. Se eu acreditasse no pensamento mágico diria que isto anda tudo ligado e a configuração desenhar-se-ia assim: numa espécie de efeito borboleta a ida do Papa a Fátima despertou um novo ciclo de fé que levou o Criador a lançar um relance misericordioso sobre o tão nefasto globo tendo, num piscar de olhos, desviado os dedos sápidos de Trump do alcance de alguns botões mais nocivos que a peste, e dado oportunidade a que uma nova ressonância quaternária reintroduza no mundo a harmonia e a cura das almas, como o atesta o indubitável transe que ontem se deslocou de Fátima para o Marquês de Pombal. E a prova de que o Espírito Santo esteve entre nós é certificada pelo nome do cantor, muito mais do que uma coincidência, o qual nos devolveu a espontaneidade, a crença no impossível e a alegria primordial. Claro que tudo isto já fora anunciado pelos pastorinhos… e por Agostinho da Silva. E como nesta explicação saturada de sentido devolvi ao mundo alguma dignidade profética (dei-te um bigode, ó Horacio!) vou já abrir uma conta bancária para colher alguns contributos para uma (merecida) vida de folia. Logo, logo, informo-vos sobre o iban da conta. 15/05/2017 É curioso como nunca vi lavrada qualquer reflexão sobre a estranheza do mictório do Duchamp se chamar Fonte. As fontes emanam de dentro enquanto para o urinol confluem os fluxos, de fora. Os ready-made são um gesto cujo sentido último mostra de forma paródica que não existe uma essência da arte embora, paradoxalmente, Duchamp tenha designado o seu como Fonte. Mesmo que ironicamente o dadaísta não saiu da orbe do sagrado. Talvez o Bataille tivesse sido o homem ideal para nos falar desta ambivalência, pois afinal por detrás da negação do emérito xadrezista vislumbra-se uma aporia. Deus (que é ateu como eu) deu-lhe xeque-pastor. Em 1912 Duchamp, em companhia de Brancusi e de Fernand Léger, visitou o Salão da Locomoção Aérea e dissera aos amigos, «Acabou-se a pintura. Quem pode fazer melhor do que esta hélice?». E foi consequente com esta rendição quando, poucos anos depois, enviou a Fonte ao Salão dos Independentes, em Nova Iorque, mercê de cujo gesto a arte se tornou aquilo que livremente o artista decide que seja arte. O autor, a partir daí, converte em obra de arte qualquer objecto, bastando assiná-lo. Com graça e petulância diria depois Warhol: «Eu assino tudo, bilhetes de banco, tickets de metro, inclusive um recém-nascido em Nova Iorque, (nas nádegas suponho). Em tudo acrescento ‘Andy Warhol’ para que se converta numa obra de arte». Tem graça a imodéstia, mas não passa disso. O drama é que se acreditou. E da frivolidade engenhosa associada à frivolidade com que os media procuram novidades nasceram os Jeff Koons, os Paul McCarthy (o do dildo gigante na Place Vêndome em Paris, a que deu o soporífero nome de Árvore de Natal – e nada me move contra os dildos, acentue-se), as Joanas Vasconcelos, os Claes Oldenburg, as Sophie Calle deste mundo, que, numa concepção empobrecedora do que seja a arte (afinal, basta-lhes a sua assinatura, só comigo a coisa é mais trabalhosa), limitam a sua criatividade a uma reprodução mecânica dos jogos de deslocar e de multiplicar (cf. “galo de Barcelos” de Joana Vasconcelos que os coitados dos chineses têm de pagar). Contra este embuste, apetece lembrar que Eduardo Chillida e Jorge Oteiza, por exemplo, inventaram maravilhosos objectos que superaram na sua expressividade formal e ilimitada abertura perceptiva as linhas funcionais das hélices dos aviões (profecia, de que até o Duchamp se alheou não voltando à pintura mas produzindo posteriormente algumas peças extraordinárias – o problema está sempre nos epígonos), ou que, mesmo para a pintura, houve excelentes saídas e tão diversas como as de Matta, Tapiès e Soulages. Mas seja no domínio da crença como no da arte, a farsa emerge porque há sempre um profeta peremptório que nos obnubila a capacidade de pensar e de acreditarmos no valor da nossa experiência. Continuamos no geral a preferir a imitação à invenção, estigma de que temos de nos salvar. Salvadores à parte.
Leocardo VozesOs novos do Restelo – um desabafo [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ortugal é que está a dar, e já não era sem tempo. Em menos de um ano matámos dois borregos: vencemos o Europeu de futebol e o Festival da Eurovisão. E ainda por cima este último num fim-de-semana em que o Papa esteve em Portugal, a propósito dos cem anos da menti…perdão, das aparições de Fátima. Seria este o quarto segredo de Fátima, caso tivessem havido mesmo outros três? Não interessa! A verdade é que com todo este banzé pode ser que um dia quando nos perguntarem de onde somos, possamos dizer “de Portugal” sem precisar de acrescentar “…fica ao lado da Espanha”. E para quem estiver a pensar que estou a ser velhaco, nada disso. Vencer o Festival da Eurovisão é uma daquelas coisas que os portugueses vaticinavam para o dia de S. Nunca à tarde – dia 30 de Fevereiro, para quem não sabe a que dia bate cada santo. Há quem diga cobras e lagartos do Festival da Eurovisão, mas normalmente quem o faz quer dar a entender que tem um gosto musical erudito, que “ele é que percebe de música”, e tal. Aposto que muita gente não sabe que o tema “Nel blu dipinto di blue” (mais conhecido por “Vooolare, oh oh”), de Domenico Modugno, ficou em 3º lugar no Festival da Eurovisão em 1958. Quantos detractores do evento, que apelidam de “piroseira”, já cantaram isto no chuveiro? E “o zabba”? Sim, “o zabba”, o grupo mais popular da História logo a seguir aos Beatles. Não fosse pela Eurovisão e nunca tinham passado da sua nativa Suécia, onde cantavam naquela língua que mais parece que têm a boca cheia de favas. Nana Mouskouri, Julio Iglesias, Cliff Richard, Celine Dion, France Gall e muitos outros devem as suas carreiras de sucesso ao Festival. E agora também o nosso Salvador, o Sobral. E é impossível não se gostar daquela canção, e da carga emotiva como o rapaz a interpretou. Espera lá, eu disse impossível? Para o tuga que se preze tudo e nada é impossível ao mesmo tempo. Quem não gosta e não liga ao Festival, e por isso está-se nas tintas, tem todo o direito a NÃO tugir nem mugir. Faz muitíssimo bem, e pode sempre mudar de canal. Entre estes há até quem tenha o discernimento e o bom senso de considerar a vitória de Portugal uma coisa boa em termos da promoção do país. Sempre são 200 milhões de telespectadores dos quatro cantos do mundo que vão para o ano assistir ao certame transmitido em directo de Portugal. Isto serve para o Festival como para outra coisa qualquer, que o tempo do “orgulhosamente sós” já lá vai. E ainda bem. O problema aqui é que a minoria que fala mal é tudo menos silenciosa, e como é habitual nestas coisas das artes, além de não conseguir estar calada, diz tantos disparates que se torna impossível contemplar a obra em sossego. Ora é porque o rapaz “se veste mal”, ou porque “parece um mendigo”, ou ainda “porque esta canção não é de Festival”, dizem ainda os (des)entendidos na matéria. Tanto não é que ganhou, vejam lá vocês. Por incrível que pareça, e tal como sucedeu no Europeu de futebol no ano passado, houve quem tivesse ficado aborrecido por Portugal ter ganho, imaginem! Já sei, já sei, “não foi bem assim”. O que se passa é que a malta gosta de dar palpites e de ter razão no fim, e depois não há garganta para fazer passar tamanho melão. Tudo Freud explica. Afinal sempre foi mais de meio século a ver os outros ganhar e depois afirmar “Pois, eu não disse? Queriam o quê, ganhar? Não me façam rir”. São os novos velhos do Restelo, que constantemente ressuscitam o cadáver do derrotismo, mesmo que este lhes implore para que o deixem morrer em paz. É o velho conto do pobre e mal agradecido, revisto e aumentado. De tão habituados que estão a não passar da cepa torta, desconfiam quando lhes sai a sorte grande. Porque “são vivos”, estão a ver? São de Olhão e jogam no Boavista, só que nem uma coisa nem outra. Nunca foram ao Algarve na vida e não sabem dar um chuto numa bola, isso sim. Portugal é um país pequeno, com 10 milhões de alminhas – menos que muitas cidades da China – e de nós não se esperam mundos e fundos. A sério, não se espera mesmo. Faltam-nos os meios logísticos e humanos para ombrear com as grandes potências, o que é que querem? E é por esse mesmo motivo que nos devíamos orgulhar, e se calhar parar um bocadinho para pensar que se na bola e no Festival (já) não somos menos que os outros, quem sabe se chegou a hora de arregaçar as mangas, deitar mãos à obra, e mandar os impossíveis à fava, juntamente com os novos do Restelo que por aí abundam. Despeço-me com um agradecimento ao Salvador Sobral, que juntamente com os bravos rapazes que trouxeram o caneco de França no ano passado, provaram que se pode vencer, mesmo com esse tremendo handicap que é o de ter nascido português. Sois uma inspiração. Amén!
Hoje Macau PolíticaSegurança cibernética | Proposta de Wong Sio Chak já está no Conselho Executivo Não houve lesados em Macau do ciberataque internacional da passada semana, confirmou ontem Wong Sio Chak. Mas é precisamente para prevenir casos destes que o secretário quer criar um núcleo de segurança cibernética. A proposta já está concluída [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança afirmou ontem que as autoridades não receberam “até agora” qualquer queixa relativa ao ciberataque internacional lançado na sexta-feira, destacando a necessidade de criar um núcleo de segurança cibernética para detectar ameaças antecipadamente. No final do ano passado, uma proposta de lei sobre a segurança cibernética foi terminada, tendo sido já entregue ao Conselho Executivo para apreciação, disse Wong Sio Chak, à margem da abertura de um seminário sobre “Tratamento de Emergência Relativo a Incidentes e Estratégias de Pós-tratamento”. O objectivo daquele núcleo vai ser detectar ameaças cibernéticas antecipadamente e alertar de imediato o público, disse o responsável. A proposta pretende “uniformizar o sistema de prevenção de segurança cibernética” de Macau, com a integração de três serviços: a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os Correios e Telecomunicações de Macau e a Polícia Judiciária. As Linhas de Acção Governativa para 2016 previam já a criação do núcleo de segurança cibernética para “garantir a segurança dos sistemas informáticos das principais infra-estruturas locais, reforçar a capacidade de colaboração entre os departamentos e o sector das telecomunicações de Macau e estrangeiras contra ataques cibernéticos, melhorar o apoio jurídico e combater com eficácia este tipo de crime”. O ciberataque mundial de “ransomware” (um software que bloqueia o acesso ao sistema do computador infectado e pede ao seu utilizador um resgate para o desbloquear), lançado na sexta-feira, afectou cerca de 300 mil computadores. Administração sem medo Em relação ao caso dos três agentes policiais detidos por suspeita de associação criminosa e abuso de poder, o secretário para a Segurança defendeu um reforço do sistema de fiscalização. “A Administração não tem medo de revelar os casos criminosos e estará sempre atenta”, esperando que, através do reforço da fiscalização, se verifique uma diminuição de casos semelhantes, indicou Wong Sio Chak. Sobre a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Wong Sio Chak afirmou que vai ser adoptado um “sistema de inspecção fronteiriça integral” através da fiscalização e transferência mútua de informações. Os cidadãos de Macau e Hong Kong que se dirijam à China apenas precisam de apresentar o salvo-conduto, concedido aos residentes das duas regiões administrativas especiais, enquanto os que se deslocam para Macau só têm que apresentar o bilhete de identidade de residente, indicou. No fim deste mês e início do próximo, agentes das autoridades policiais da China vão estar em Macau para terminar em conjunto a proposta final relativa aquele sistema, de acordo com um comunicado oficial.
Victor Ng Entrevista MancheteKou Meng Pok, candidato às eleições legislativas: “O Pearl Horizon é uma armadilha” Não fosse a confusão em torno do empreendimento da Polytec e Kou Meng Pok jamais pensaria em tentar ser deputado. O presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon candidata-se ao sufrágio de Setembro para defender os interesses das pessoas que ficaram sem as casas que compraram. Se o caso mudar de figura, poderá desistir É candidato às eleições legislativas deste ano. Como é que surgiu esta possibilidade? Os membros da nossa união já tinham começado a falar da possibilidade de eu me candidatar no ano passado. Na altura, não tínhamos um plano concreto sobre como lutar pelas fracções do Pearl Horizon. Já era o nosso objectivo, mas não sabíamos como concretizá-lo, além das manifestações e reuniões que organizámos, bem como a constituição de uma associação. Tínhamos várias ideias, entre elas a possibilidade de uma candidatura à Assembleia Legislativa (AL). Não tenho experiência nesta área. Se conseguir ser eleito, vou ter de dedicar muito tempo a esse trabalho. Em que momento é que a decisão foi tomada? A 31 de Março, caiu por terra a nossa esperança de que fosse explicada a intenção legislativa do Governo. No final do ano passado, surgiu a possibilidade de podermos ouvir [o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas] Lau Si Io, o que acabou por não acontecer. Estávamos à espera que dissesse que, com a entrada em vigor da nova Lei de Terras, caso surgissem problemas, podia abrir-se uma porta para se resolver o assunto. O período de apreciação e aprovação da lei foi muito curto. O Governo fez com que a lei fosse aprovada rapidamente, o que se calhar foi uma armadilha para que os deputados assinassem a proposta. É óbvio que quem está envolvido no assunto precisa de resolvê-lo. Com a implementação da lei, os proprietários foram afectados. Se a nova Lei de Terras tivesse entrado em vigor dois anos mais tarde, o edifício ficaria basicamente construído. Não estamos aqui a julgar se a implementação da nova lei de terras é incorrecta, mas tem impacto para nós. Pensávamos que, depois de uma explicação sobre a intenção legislativa, o Governo e a AL iriam avançar com uma solução para o caso do Pearl Horizon. Macau é uma cidade onde houve uma transferência de administração, está num período de transição, ou seja, as pessoas têm de ter em consideração o que vem do passado. A sociedade tem ignorado este aspecto. Os processos do retorno de Hong Kong e de Macau são casos únicos, é algo que nunca tinha acontecido. Como o Governo português esteve aqui tantos anos, a sociedade tem de prestar atenção à herança histórica e à questão dos terrenos antigos, como é o caso do Pearl Horizon. Em relação à minha candidatura, depois de termos perdido a esperança de ouvirmos uma explicação sobre a intenção legislativa, decidimos tentar entrar na AL, para lutarmos pelo que nos falta. Temos todos o mesmo objectivo e os membros da união querem que seja eu a candidatar-me. Não tenho um interesse pessoal mas, atendendo às solicitações dos membros, vou fazer o meu maior esforço. Vivo em Macau há mais de 30 anos. De facto, tenho muitas ideias em relação a esta sociedade. A lista para as eleições já está definida? Ainda não temos uma lista confirmada. Acredita que vai conseguir ser eleito? Como disse na manifestação do 1.o de Maio, se nos unirmos, temos mais de três mil famílias e não será difícil conseguir um assento na AL. A questão mais importante é a união. Se tivermos só mil ou dois mil apoiantes, não podemos fazer nada. Se isso acontecer, demonstra que as pessoas não querem saber. Além da questão do Pearl Horizon, que outros assuntos quer discutir na AL? O direito à propriedade privada deve ser respeitado e protegido. Isto é importante, uma sociedade não é só composta por pessoas da classe baixa, mas também das classes média e alta. Não se deve ignorar a classe média. Há muitos funcionários públicos que também adquiriram fracções do Pearl Horizon, mas não têm coragem de falar. Não sei se é por causa do Governo ou se acham que estão numa posição delicada. Por isso, temos sido nós a lutar pelos seus direitos. Se não estivermos aqui, essas pessoas vão ter de enfrentar uma situação muito difícil, porque não podem dizer nada. Fui contactado por vários funcionários públicos que compraram casas no Pearl Horizon. Quem imaginaria que isto pudesse acontecer? O caso do Pearl Horizon é realmente uma armadilha. Não faço ideia se há um grupo das pessoas que decide do destino dos terrenos não aproveitados. Nós consideramos que esta sociedade é muito obscura, não sabemos o que podemos fazer. Em 2011, comprámos fracções de um edifício em construção e, em 2013, a nova Lei de Terras foi implementada. O Governo não deve tratar de todas as questões da mesma forma, sem ter em conta as situações especiais. Por isso, se conseguir entrar na AL, quer discutir principalmente questões relacionadas com a propriedade… A protecção do direito à propriedade privada e respeitar o que vem do passado. Digo sempre que a vida de uma pessoa tem muito que ver com a procura de um companheiro e de uma casa. Não há nada mais importante do que isto. Não estou a desvalorizar aqueles que acabam por se candidatar a uma habitação pública, mas todos nós temos uma cabeça, duas mãos e dois pés. Por que razão consigo comprar uma ou duas fracções, enquanto outros não conseguem? A sociedade não me oferece condições especiais, que me beneficiem. As pessoas precisam de rever o que fizeram. Porque é que decidiu investir no Pearl Horizon? Tinha confiança no grupo Polytec, que está em operações há mais de 30 anos e que construiu vários empreendimentos. O apartamento onde moro actualmente, no Villa de Mer, também foi da responsabilidade da Polytec. Também comprei esta fracção quando estava ainda em construção. Tenho quatro filhos. Sou da província de Fujian. Por uma questão de tradição, cuidamos do futuro dos nossos descendentes, ou seja, queremos deixar-lhes algo ou comprar-lhes uma casa. Por isso, decidi comprar um apartamento no Pearl Horizon. Posso dizer-lhe que muitos compradores do Pearl Horizon são chineses de Fujian. A casa em que investi é grande e fica numa excelente localização. Há pessoas que dizem que comprámos casas para especular, mas isto é um investimento. A lei permite que seja feito. Sente que o caso do Pearl Horizon teve consequências ao nível psicológico? Tenho o apoio da minha família. Sou o presidente da união. Todos acham que isto não é nada razoável, porque investimentos o nosso dinheiro, agimos de forma legal e cumprimos os procedimentos, mas não temos as nossas casas. É isso que causa o nosso descontentamento. O Governo precisa de assumir a responsabilidade, em vez de fazer contas aos custos e aos benefícios. Os compradores encontram-se numa situação muito complicada. Aqueles que têm de pagar uma prestação mensal sentem-se irritados porque não sabem se é adequado continuarem a fazer os pagamentos ao banco. A Lei de Terras teve consequências que são uma tragédia para a sociedade. Que análise faz ao desempenho do Governo nos últimos anos? O Governo representa as pessoas de Macau? O Governo não fez os esclarecimentos que devia em torno da nova Lei de Terras. A maioria das pessoas de Macau não está muito atenta à política, o que é uma situação diferente da que se vive em Hong Kong. Quando se fala em reaver terrenos que estão nas mãos dos ricos, toda a gente concorda. Mas as pessoas não sabem o que é que realmente está a acontecer. E o Governo não fez os devidos esclarecimentos. Quando acontece algo desagradável, as pessoas começam logo a queixar-se. Antes das manifestações, já dizíamos que o Governo não desempenhava bem a sua função: além de não assumir responsabilidades, é tudo muito confuso. Tem apoios financeiros para a sua candidatura à AL? Vamos realizar em breve uma actividade de angariação junto dos proprietários. Não vamos usar os recursos financeiros da nossa união. Por isso, vamos pedir ajuda aos amigos e proprietários, que têm uma atitude muito positiva em relação à minha candidatura. Defende a implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo? Compreendo que o território é um local onde se aplica o princípio “Um país, dois sistemas”. Acho que a noção “um país” deve servir como base e depois há aquilo que fazemos dentro do território. Como sou um cidadão de Macau, apoio a ideia. Mas, em primeiro lugar, não é adequado desafiar os poderes do Governo Central. Não tenho experiência de política, por isso falo à vontade. Temos de amar o país e o território, fazendo aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e o seu grau de felicidade. As pessoas podem não ser felizes mesmo que ganhem 50 mil patacas por mês. Antigamente, quando ganhavam só três mil patacas, sentiam-se felizes, porque a vida era simples e confortável, sem grande stress e competição. Sobre o modo como elegemos os membros do Governo, a decisão deve representar a maioria das pessoas. Mas agora o território tem problemas ligados à habitação e aos transportes, o trânsito é muito mau e o metro ligeiro está ainda por desenvolver. Em termos de construção da habitação pública, o Governo precisa de ter um planeamento e garantir mais instalações para os residentes. O Governo precisa de analisar a situação de Macau, por exemplo, se são mesmo necessários tantos shuttle bus dos casinos. No protesto do 1.o de Maio, falou-se da possibilidade de realizar uma conferência de imprensa em Taiwan e em Pequim sobre o caso Pearl Horizon. É uma ideia de alguns membros da união e já existe há muito tempo. Entre os compradores muitos deles são de Taiwan, do interior da China, de Singapura e de Hong Kong. Mas não queria que fosse essa a política, embora o incidente passe a ser cada vez mais político. Tinha de controlar a situação e pensava que não precisávamos de ir nesse sentido para resolver o assunto. E começa agora a sentir essa necessidade? São as pessoas que pensam que existe essa necessidade, não sou eu que defendo a ideia. Mas não estou propriamente contra. Antigamente não concordava nada com essa possibilidade. Uma conferência de imprensa no interior da China poderá ser então o caminho? Tem-se falado numa petição dirigida a Pequim. Actualmente, em Pequim há uma entidade que recebe queixas de pessoas com dificuldades. Assim podemos pedir ajuda ao Governo Central, uma vez que não tivemos nenhuma solução do Governo de Macau. Se não fosse o caso Pearl Horizon seria candidato à Assembleia? Não. E não era capaz de imaginar que este incidente ia avançar até este ponto, ter estas consequências. Vamos imaginar que, de repente, é encontrada uma solução para o problema. Continuará a ser candidato? Tenho de fazer um esclarecimento: esta candidatura não partiu de uma ideia minha. São os membros da união que querem que eu me candidate. Tudo o que fazemos é decidido depois de realizadas reuniões e as decisões são tomadas com base nos votos da maioria das pessoas. Se o caso for resolvido em pouco tempo, é claro que será um resultado muito satisfatório. Sendo assim, se os membros entenderem que a candidatura não faz sentido, vou deixar de ser candidato. Se eles insistirem – para, por exemplo, fiscalizar os trabalhos das obras e gestão na zona no futuro –, continuarei a ser candidato. Foi divulgado um vídeo nas redes sociais que mostra alegadamente pessoas a receberem dinheiro para participarem nas manifestações do 1.o de Maio. É verdade? Não, não pagámos para ter mais participantes na manifestação. Em todas as manifestações que organizámos, nada é obrigatório. Por exemplo, se os participantes quiserem sair mais cedo, não há qualquer problema. Nunca pagámos aos participantes.
Victor Ng PolíticaAdministração | Sinergia de Macau quer divulgação pública de concursos Se o Governo não tornar públicos os concursos para a contratação de funcionários e a aquisição de bens e serviços, os problemas que têm sido detectados pelas auditorias vão repetir-se. O aviso é deixado pela Associação da Sinergia de Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação da Sinergia de Macau (ASM) entende que só existe uma forma de acabar com as irregularidades detectadas na contratação de funcionários públicos, bem como na aquisição de bens e serviços: todos os detalhes dos concursos lançados pela Administração devem ser tornados públicos. A ideia, defendeu ontem Lam U Tou, presidente da ASM, é permitir à população saber o que se anda a fazer em termos de contratações, sem que nada seja omitido. Numa conferência de imprensa que serviu para falar exclusivamente do tema, Lam U Tou começou por lamentar que o Executivo não tenha agido de forma efectiva para pôr um ponto final nos problemas detectados na aquisição de bens e serviços, não obstante os relatórios que têm vindo a ser publicados pelo Comissariado da Auditoria e pelo Comissariado contra a Corrupção. “O Governo não tomou qualquer medida e apenas uma minoria dos serviços públicos divulga informações com transparência”, sustentou. O responsável pela ASM fez referência ao caso mais recente – a contratação pelo Instituto Cultural de várias dezenas de trabalhadores através do regime de aquisição de serviços – para recordar que houve dispensa de concurso público, uma situação que considera inaceitável. “As pessoas queixam-se ainda de que as empresas adjudicatárias nos concursos públicos não têm suficiente qualidade. Além disso, não bastam as sanções que são aplicadas às empresas que não cumprem os contratos assinados com o Governo”, acrescentou. “Apesar de haver instruções sobre os procedimentos a adoptar na aquisição de bens e serviços, os serviços públicos fazem o que bem entendem e mantêm-se os problemas”, vinca. Mais dinheiro não Lam U Tou não concorda com aqueles que defendem que é necessário reforçar as verbas para elevar a eficácia dos trabalhos da Administração, no âmbito da realização de concursos públicos. O problema não é o dinheiro que se gasta, diz, mas sim “a falta de transparência e a fraca fiscalização”. Um reforço financeiro “só vai facilitar actividades indevidas”. Assim sendo, para a ASM, é preciso avançar, quanto antes, para a divulgação de todas as informações relacionadas com o modo como o Governo contrata pessoas e serviços, e adquire bens. Tal deverá ser feito através da criação de um banco de dados com informações sobre os concursos e as avaliações dadas aos candidatos. Lam U Tou espera que a sugestão seja tida em conta antes da alteração ao regime de aquisição de bens e serviços.
João Luz PolíticaDeputado pede revisão tributária para apoiar PME [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang interpelou o Executivo a actualizar o regime de impostos aplicados às pequenas e médias empresas (PME), de forma a fomentar o seu desenvolvimento. O deputado assinala que este tipo de negócios constitui o cerne da economia real de Macau que mexe directamente com a vida das pessoas. No território existem mais de 57 mil PME, representando um total de 99,77 por cento das empresas estabelecidas no território; como tal são essenciais à estabilidade do desenvolvimento económico da RAEM. Assim sendo, Ho Ion Sang considera que o Governo deve definir políticas favoráveis ao desenvolvimento destes negócios, nomeadamente no campo tributário e financeiro. O deputado acha que se devem aprofundar medidas de bonificação de juros e de isenção fiscal para promover o aumento da competitividade. No actual regime fiscal, estas empresas estão divididas em dois escalões, A e B, conforma os rendimentos apurados. Quando os lucros dos contribuintes ultrapassarem o meio milhão de patacas anuais durante três anos consecutivos, estes passam para o escalão A, sendo obrigatórias por lei a revisão e aprovação das contas por um contabilista. Esta subida de escalão leva a problemas no preenchimento das declarações por desconhecimento dos procedimentos. Além disso, Ho Ion Sang realça as quantias elevadas que os empresários têm de desembolsar para pagar pelos serviços de contabilidade. Outro dos aspectos na interpelação escrita do deputado prende-se com a revisão do actual regime jurídico tributário para as PME. Ho Ion Sang recorda que a lei actual foi elaborada no final da década de 1970, tendo uma aplicação de cerca de 40 anos. No entender do deputado, apesar das “pequenas revisões a que foi sujeito, o conteúdo está muito desactualizado” tendo em conta o desenvolvimento das PME. Nesse sentido, Ho Ion Sang pede ao Executivo que reveja o diploma legal e “inicie o estudo do regulamento do imposto complementar de rendimento”, com vista a atenuar os encargos operacionais das empresas.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Mónica Tang é novidade na lista de Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Nova Esperança, que será de novo candidata às eleições legislativas deste ano, vai contar com a participação de Mónica Tang. Tang será número três de uma lista encabeçada pelos actuais deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai. Já Gilberto Camacho será o número quatro da Nova Esperança. José Pereira Coutinho referiu que Mónica Tang “não faz parte dos corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau”, mas é, à semelhança de Gilberto Camacho, uma empresária “promissora”.
Andreia Sofia Silva PolíticaDívidas de condomínio sem registo na conservatória [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio vai deixar de obrigar os proprietários dos apartamentos a registar na conservatória as dívidas relativas ao edifício onde moram, tais como contas da água ou da luz. Em vez disso, o Governo decidiu introduzir na proposta de lei o conceito de responsabilidade solidária. A ideia foi apresentada ontem pelo deputado que preside à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo. “Na versão inicial da proposta de lei, no caso de haver uma dívida relativa a despesas de condomínio, de electricidade ou de água, por exemplo, havia a necessidade de fazer o registo da dívida na conservatória. Mas por causa do seu volume de trabalho, foi analisado se há ou não necessidade de fazer esse registo na conservatória”, apontou. O conceito de responsabilidade solidária implica, portanto, que “o proprietário da fracção tenha o dever de informar o comprador [da dívida existente] à data da assinatura da escritura”. “O interessado na aquisição da fracção autónoma tem o direito de ser informado pela administração do condomínio ou por uma pessoa singular ou colectiva, designada para esse efeito em assembleia-geral”, explicou ainda Chan Chak Mo. As dívidas a serem transmitidas dizem apenas respeito aos dois anos anteriores à data da compra do apartamento. Chan Chak Mo explicou ainda que há ainda questões por esclarecer sobre esta matéria. “Se o comprador não for informado sobre essa dívida, o vendedor tem alguma consequência?”, questionou, tendo afirmado que este será um ponto a debater entre a comissão e o Governo. Meio ano à espera Ontem, a 2.ª Comissão Permanente da AL realizou a primeira reunião sobre esta proposta de lei desde que o Governo apresentou uma nova versão, já com as devidas alterações. Chan Chak Mo justificou os cerca de seis meses de espera com a necessidade de auscultação de várias associações, tais como a União Geral das Associações de Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau, entre outras. O presidente da comissão permanente adiantou que a análise na especialidade deverá estar concluída a tempo de o diploma ser votado ainda na actual legislatura.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Responsabilização dos funcionários públicos avança este ano Até ao final do ano, o regime de responsabilização de funcionários públicos vai conhecer desenvolvimentos. A informação foi dada pela secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, no debate de ontem proposto pelo deputado Leong Veng Chai, na sequência das contratações ilegais do Instituto Cultural [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de responsabilização dos funcionários públicos vai mesmo avançar e até ao final deste ano. A ideia foi deixada ontem pela secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, no debate proposto pelo deputado Leong Veng Chai sobre a contratação ilegal de trabalhadores da função pública. “O Governo, através da articulação com os diversos regimes, vai proceder a uma indexação para que se concretize o regime de responsabilização que vai ser lançado a partir do final do corrente ano”, disse a secretária. Foi a resposta dada às queixas de vários deputados que apelaram à necessidade de responsabilizar os trabalhadores da função pública que cometem ilegalidades. Em causa estiveram as várias dezenas de contratações ilegais feitas pelo Instituto Cultural (IC), divulgadas recentemente pelo Comissariado contra a corrupção (CCAC). “Se se apurar que um serviço público é responsável pelo não cumprimento da lei é necessário que seja responsabilizado”, referiu Ng Kuok Cheong. O deputado acrescentou ainda “que este tipo de casos acontecem porque há um problema de gestão e porque não há um mecanismo de responsabilização”. Já o deputado Zheng Anting apontou a má imagem deixada pelo próprio Executivo ao não imputar responsabilidades pelas ilegalidades cometidas nos seus serviços. “Para a população parece que ninguém precisa de assumir qualquer responsabilidade e ser investigado”, referiu. Por outro lado, um sistema em que não há culpas e que infringe a lei levanta outras dúvidas, nomeadamente “se existiu ou não corrupção”. Ella Lei considerou que “não há um regime de responsabilização política, sendo que os serviços apenas dizem que aceitam as recomendações do CCAC, mas não fazem mais nada”. Fiscalizar é para os outros Uma maior fiscalização feita especialmente pelo Governo foi também ontem discutida no hemiciclo e, para os deputados, é óbvio que cabe ao Executivo ter noção dos seus procedimentos e não depender de organismos externos que os investiguem. Ng Kuok Cheong considera que uma boa gestão dos recursos públicos faz parte das funções do Governo. “Não basta depender de uma fiscalização e investigação por parte de uma entidade fora do seu âmbito. O que está em falta é uma boa gestão e uma investigação profunda”, afirmou. “O Governo não pode depender das auditorias do CCAC. Não deve ser assim. A secretária tem a responsabilidade de assumir a tarefa de fiscalização. Como é que o Governo vai fazer?”, questionou o deputado Mak Soi Kun, salientando que a identificação de ilegalidades tem de resultar de um processo de fiscalização interno. No entanto, Sónia Chan não admite que essa seja uma competência da sua tutela. A secretária considera antes que a função dos serviços é a cooperação com as entidades competentes que têm a seu cargo os processos de investigação. “Não somos uma entidade de fiscalização ou de pesquisa”, disse. “O funcionamento dos departamentos do Governo e as infracções cabem ao CCAC e ao Comissariado da Auditoria.” Queixas do vizinho do lado Para ajudar na detecção de irregularidades contratuais no seio da função pública, a deputada Ella Lei sugeriu que fosse implementado um mecanismo de queixas. O objectivo é possibilitar a quem está no terreno, aos próprios funcionários, a denúncia de casos que considerem ilegais. “Não há um mecanismo para apresentação de queixas. Há que ter um mecanismo adequado para que os funcionários as façam, porque são situações que afectam os seus direitos”, disse. Sónia Chan garantiu que haverá novidades a este respeito, a partir de Julho. “No segundo semestre vai ser divulgado o calendário da implementação de um mecanismo de queixas e, caso haja alguma recomendação disciplinar, vai ser instaurado um processo”, afirmou. A secretária sublinhou ainda que o Governo, “no futuro, vai criar uma via para que os trabalhadores possam resolver os litígios com os serviços públicos e, para isso, vai recorrer a uma terceira entidade”. Quanto ao regime de aquisição de bens e serviços, na base das contratações irregulares por parte do IC, Sónia Chan disse que há mais casos idênticos, “mais de dez”.
Hoje Macau SociedadeGalaxy defende livre circulação entre Ilha da Montanha e Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente do grupo Galaxy Entertainment, Francis Lui, defendeu ontem a livre circulação entre a Ilha da Montanha e Macau, para tornar o destino mais competitivo e atrair mais visitantes chineses e internacionais. “Encorajamos a ideia de que a Ilha da Montanha implemente uma entrada sem fronteiras” com Macau, para que todos os “visitantes de Macau possam também aceder às atracções” que a Ilha da Montanha tem para oferecer e “depois regressar livremente” à RAEM, disse Francis Lui, na abertura da 11.ª edição da Global Gaming Expo Asia (G2E Asia). Para o empresário, isso iria tornar Macau “um destino mais competitivo e atractivo para as famílias, proporcionando meios interessantes para uma penetração mais profunda no mercado da China e para ajudar a abrir a região a visitantes internacionais, e do mercado do Pacífico, e assim aumentar o número de visitantes”. A Galaxy Entertainment prevê construir um ‘resort’ integrado na Ilha da Montanha, um projecto que não contempla a componente de jogo, numa área de 2,7 quilómetros quadrados. “Vamos pôs as coisas desta forma: Macau, o maior centro mundial de jogo, com a Ilha da Montanha e com o seu foco no entretenimento, seria como ter Las Vegas e Orlando próximos um do outro, em vez dos mais de 3200 quilómetros que os separam”, disse, em referência às alegadas mais-valias do que seria ter fisicamente próximos os parques temáticos, como os do estado norte-americano da Florida (sudeste), e os casinos, como os que se encontram no Nevada (noroeste). Fã da transparência Sobre os resultados do jogo, Francis Lui fez referência à campanha anticorrupção lançada em 2014 pelo Governo Central, frequentemente entendida como um dos factores que levou à queda das receitas do mercado VIP. O empresário também mencionou a “medida positiva” anunciada pelo Governo na semana passada sobre a introdução de um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais. “Entendemos completamente as preocupações do Governo no que diz respeito ao combate à fuga de capitais. Se é entendido que o dinheiro está a ser lavado através de Macau, isso pode levar ao aumento das restrições nos vistos. Precisamos claramente de demonstrar ao Governo de Macau que apoiamos o jogo responsável com fornecimento de informações e transparência total”, afirmou. Inaugurada hoje, a G2E Asia decorre até amanhã. A feira junta anualmente empresas e especialistas do jogo de todo o mundo.