Nova lei do tabagismo entra em vigor dia 1 de Janeiro de 2018

Ano novo, lei nova. No próximo dia 1 de Janeiro entra em vigor a nova legislação de controlo do tabagismo. O diploma irá trazer novas restrições para os fumadores aumentando as áreas onde é proibido fumar e a proibição de consumo de tabaco em recintos fechados de todos os estabelecimentos, com as muito discutidas excepções das salas de fumo dos casinos e aeroporto. Em simultâneo foram pintadas marcas nos passeios a 10 metros de distância das praças de táxis e paragens de autocarro para sinalizar áreas onde não se pode fumar.

Será também proibida a venda de cigarros electrónicos, enquanto que no campo punitivo a multa para quem infringe estas proibições passar para 1500 patacas.

Outra da alteração, que já se regista ainda antes da entrada em vigor da lei é a exposição limitada de produtos de tabaco posto à venda e que se pode já constatar em alguns postos de venda da cidade. A partir de 1 de Janeiro será proibido o comércio de produtos de tabaco em vários locais onde antes era permitido.

De forma a preparar a implementação da lei, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion e o coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Tang Chi Ho visitaram a Associação Geral dos Operários de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau. A ideia por detrás da visita foi divulgar as alterações que a nova lei vai trazer ao quotidiano da cidade e sensibilizar os associados.

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