Habitação Pública | Governo vai gastar mais de 12 milhões em reparações

O Governo vai investir mais de 12 milhões de patacas em obras nos complexos de habitação pública da Ilha Verde e do Fai Chi Kei. Apesar dos edifícios de habitação pública terem apenas três anos, serão alvo de reparações e melhorias a serem realizadas nos próximos meses

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram adjudicadas pelo Chefe do Executivo empreitadas para melhorias e reparações nos lotes 1 e 2 de habitação pública no bairro da Ilha Verde e nos lotes E e F, situados na zona do Fai Chi Kei. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), o consórcio composto pela Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), Limitada e pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada vai receber mais de 2.7 milhões de patacas para o projecto na Ilha Verde.

No que diz respeito à obra no Fai Chi Kei, a Companhia de Fomento Predial Sam Yau vai receber quase nove milhões de patacas do Governo para fazer os trabalhos de reparação.

As obras têm lugar pouco mais de dois anos depois de terem sido terminados os edifícios de habitação pública daquelas duas zonas. Em 2009 o Governo anunciava a conclusão da segunda fase da Habitação Social do Fai Chi Kei para Setembro desse ano, com um total de 884 fracções, e composto por duas torres,

No entanto, só em Julho de 2015 é que o Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) anunciava a conclusão das mesmas. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantiam ao HM.

No caso da Ilha Verde, o início das obras era prometido pelo Executivo para 2012, nomeadamente para os Lotes 1 e 2 para que viessem a albergar 3126 famílias, sem no entanto se saber o seu fim.

Ainda em 2012 era anunciada a conclusão de dois dos quatro projectos de habitação publica em atraso para esse mesmo ano e que tinham por objectivo as 19 mil fracções prometidas há anos pelo Governo.

Má qualidade generalizada

Os deputados à Assembleia Legislativa têm levantado vozes acerca da qualidade da construção de habitação pública no território, e os vários projectos do sector têm sido alvo de questões colocadas ao Governo.

Ho Ion Sang é um dos tribunos que mais tem insistido na necessidade de uma fiscalização apertada neste tipo de projectos. Em Fevereiro deste ano, o deputado, perante as queixas dos moradores relativamente ao mau estado de alguns edifícios de habitação pública, lembrava as palavras do Governo que dizia seguir as normas do Regulamento Geral da Construção Urbana.

No entanto, de acordo com Ho Ion Sang, o diploma está desactualizado e em vigor há mais de 30 anos, sendo que “não consegue dar resposta às necessidades actuais”, referia.

A desactualização do documento era admitida pelo Executivo já em 2009, e a sua actualização estava prevista nas Linhas de Acção Governativa deste ano.

Sem regras adaptadas à actualidade, Ho Ion Sang alerta para os riscos de segurança e qualidade das obras feitas até à data e que tiveram como base o regulamento em causa.

Em Maio, Ho Ion Sang voltava à carga com os problemas registados nas obras de habitação pública. O deputado dava como exemplo o projecto de Seac Pai Van em que os habitantes se queixavam de varandas enferrujadas. Perante as queixas, o Instituto da Habitação recordou que já tinham sido passados dois anos do final da construção pelo que as despesas com reparações teriam de ser sustentadas pelos inquilinos. No entanto, para o tribuno, três anos é um período de tempo muito curto para os edifícios começarem a degradar-se.

Já o Edifício do Lago, na Taipa, foi alvo de interpelação na passada terça feira por parte do deputado Leung Sun Iok que alertava para a necessidade de fiscalização dos projectos de habitação pública. Desta feita, está em causa o mau estado daquelas instalações “com azulejos partidos e tijolos deslocados que representam perigo para os residentes”.