SociedadeExtradição | Sónia Chan negoceia acordos com Cabo Verde e Timor João Luz - 18 Dez 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça anunciou que se encontra em negociações para assinar acordos de extradição para transferência condenados com países de língua oficial portuguesa. Sónia Chan apenas revelou Cabo Verde e Timor Leste, mas acrescentou que há outros países que usam a língua de Camões em processo de negociações. A novidade foi veiculada no final da cerimónia de assinaturas para o acordo de transferência de condenados entre Macau e a Mongólia. O documento assinado por Samdan Erdene, Cônsul-Geral do Consulado Geral da Mongólia na Região Administrativa Especial de Hong Kong e a secretária para a Administração e Justiça entrará em vigor 30 dias após a sua assinatura. Este protocolo irá abrir a possibilidade dos cidadãos de ambos os territórios cumprirem a pena a que foram condenados nos seus locais de origem. Tal realidade apenas será possível caso haja acordo entre o condenado e as autoridades de ambos os territórios. Sónia Chan revelou que actualmente estão encarcerados em Macau dez pessoas com nacionalidade mongol, não havendo, contudo, informação sobre o número de residentes de Macau presos na Mongólia. Convém recordar que Macau já tem um acordo de extradição com Portugal e que estão a decorrer negociações com as autoridades do Vietname para assinar um semelhante acordo brevemente. Sónia Chan acrescentou que está prevista a assinatura “de dois acordos no próximo ano, mas que bilateralmente “há vontade de celebrar este tipo de acordos com vários países”.
