Pessoas com deficiência | Comissão propõe benefícios de 8640 patacas

Deputados debateram ontem lei dos benefícios fiscais para a contratação de pessoas com deficiência, naquela que foi a primeira reunião sem o membro suspenso, Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissão da Assembleia Legislativa que está a discutir a lei dos benefícios fiscais para a contratação de pessoas com deficiência considera que o montante proposto de 5 mil patacas não é atractivo para os empregadores. A posição foi dada a conhecer, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da comissão, após mais uma reunião do grupo.

“A comissão explicou que o montante sugerido não é atractivo. Em resposta, o Governo diz que se trata de uma medida inovadora, que poderá ser ajustada depois de entrar em vigor. Vai depender do desenvolvimento da economia de Macau e da situação após a implementação da medida”, disse Vong Hin Fai, deputado que preside aos trabalhos da comissão.

“O Governo mostrou uma posição de total abertura para fazer alterações no futuro sobre esta questão”, revelou.

Neste sentido, a comissão defende que o benefício para a contratação de pessoas com deficiência deve ser de 8640 patacas, valor que foi definido com base na tabela do Imposto sobre o Rendimento, Imposto Complementar de Rendimentos e Imposto profissional.

Outra das questões levantadas pelo deputados está relacionada com os diferentes níveis de deficiência. Segundo a proposta, os empregadores têm direito a 5 mil patacas em benefícios fiscais, independentemente do grau de incapacidade da pessoa. A comissão considera que isto não é justo e defende que deve haver diferentes níveis de benefícios.

“Foi discutida a possibilidade de a dedução fiscal ter em conta o grau de incapacidade das pessoas. De acordo com o regime dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade há diversos graus, por isso será justo que o benefício seja de 5 mil patacas para todos? É que os deficientes com diferentes graus têm custos diferentes”, questionou Vong Hing Fai.

Governo volta atrás

Sobre a reunião de ontem, o presidente da comissão considerou como o facto mais relevante o recuo do Executivo na forma de estabelecer o montante dos benefícios. O Governo propunha que o valor fosse estabelecido através de um despacho do Chefe do Executivo, mas a legislação em vigor obriga a que as questões fiscais sejam estabelecidas através de leis.

“Quando se trata de matéria fiscal, a legislação exige que seja definida por lei. O Governo justificou que tinha apresentado esta proposta a pensar numa maior flexibilidade e rapidez do processo, mas, agora, admite fazê-lo através de lei”, apontou.

Numa reunião que demorou cerca de duas horas, os deputados debruçaram-se igualmente sobre o facto da lei não ter benefícios fiscais para pessoas portadoras de deficiência que sejam profissionais liberais: “Uma pessoa com deficiência também pode trabalhar por conta própria, como trabalhador independente. Pode ser um engenheiro, arquitecto ou exercer uma profissão liberal. Nesse caso a proposta não oferece benefícios fiscais, porque a lei está feita para o empregador, mas não para o trabalhador”, apontou Vong Hing Fai.

Esta foi a primeira reunião da Comissão Permanente que decorreu sem Sulu Sou, depois do deputado ter sido suspenso na passada segunda-feira do cargo.