Taiwan : Presidente de considera “inaceitável” condenação de activista

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou ontem o activista e professor taiwanês Lee Ming-che por “subversão do poder do Estado” através de opiniões e comentários expressados fora do território chinês. A sentença foi emitida pelo tribunal intermédio de Yueyang (província de Hunan). Lee, de 42 anos, disse que não vai recorrer da decisão, informaram os meios de comunicação de Taiwan.

Este é o primeiro caso de extraterritorialidade numa condenação a críticos da China, o primeiro cidadão não-chinês e membro de uma organização não-governamental processado no país e o primeiro taiwanês condenado por subversão contra o poder de Pequim.

O gabinete presidencial de Taiwan classificou como “inaceitável” e “lamentável” a condenação, ontem, do activista pró-democracia taiwanês Lee Ming-che a cinco anos de prisão por alegados crimes de “subversão contra o poder do Estado”.

“Difundir a democracia não é crime”, e é inaceitável que Lee seja condenado por partilhar as suas ideias sobre a democracia com amigos na China através da Internet, de modo a demonstrar o seu interesse pelo desenvolvimento da democracia e da sociedade civil na China, disse o porta-voz presidencial Alex Huang, em conferência de imprensa.

A presidência taiwanesa instou Pequim a “libertar Lee Ming-che o quanto antes” e afirmou que a sentença “prejudicou seriamente” os laços bilaterais e vai contra a convicção taiwanesa na “liberdade e democracia”.

O Conselho de Assuntos da China Continental, de Taiwan, acrescentou que as actividades de Lee “não representam qualquer perigo para a segurança e estabilidade” da China, e que “virar as costas aos valores universais de democracia e direitos humanos” vai “prejudicar a imagem internacional” da China.

Um tribunal da província chinesa de Hunan condenou a cinco anos de prisão o activista e professor taiwanês Lee Ming-che por “subversão do poder do Estado”, através de opiniões e comentários expressados nas redes sociais fora da China.

Um comunicado conjunto de várias organizações governamentais de Taiwan critica a condenação como “uma violação dos direitos humanos” e “do ordenamento jurídico chinês”. “Esta sentença é ridícula: não é apenas uma flagrante violação dos direitos humanos, mas mostra a debilidade de um regime que tem de recorrer a esta repressão para se manter no poder”, disse à agência Efe a secretária executiva da Associação Pró-Direitos Humanos de Taiwan, Eeling Chiu.

Chiu também instou a Presidente taiwanesa a emitir uma condenação contra a sentença e criticou o abuso de que representa condenar na China um taiwanês por acções registadas em Taiwan. “A China não tem jurisdição sobre actos registados em Taiwan e esta sentença é um abuso de extraterritorialidade”, disse.