Lei sindical | FAOM apresenta novo projecto em 2018

Leong Sun Iok, deputado, garante que os quatro membros do hemiciclo ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau vão apresentar novamente um projecto de lei sindical, mas só no próximo ano legislativo. O número dois de Ella Lei lamenta o último chumbo do diploma

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de lei sindical, da autoria do deputado José Pereira Coutinho, foi chumbado pela nona vez na Assembleia Legislativa (AL), mas “é possível” que os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentem o décimo projecto de lei na próxima sessão legislativa, ou seja, em 2018.

A garantia foi dada ao HM por Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que disse que a lei sindical é um dos pontos que vai continuar a estar na agenda dos dois deputados eleitos pela via directa, sem esquecer os que foram eleitos pela via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U.

Leong Sun Iok garantiu que o próximo projecto de lei dos deputados terá um preâmbulo diferente do diploma apresentado por José Pereira Coutinho, sem, no entanto, ignorar os anteriores projectos já apresentados.

O futuro projecto de lei da FAOM terá conteúdos mais próximos da realidade de Macau. O deputado considerou  que é necessário a população ter acesso a mais informações sobre a lei em questão, para que se fomente a consciência de que este não é um diploma prejudicial à sociedade. Para Leong Sun Iok, este é um caminho para obter mais votos no hemiciclo.

Chumbo “lamentável”

Questionado sobre o resultado da última votação do projecto de lei sindical, o número dois de Ella Lei “lamentou” o chumbo e justificou-o com o facto de “muitos deputados defenderem os interesses do sector empresarial”.

Quanto ao Governo, que actualmente está a desenvolver um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical no território, Leong Sun Iok considera que tem tido uma “postura inactiva”.

“Com o desenvolvimento das indústrias, o quadro de pessoal nas empresas está a aumentar, o que faz com que haja cada vez mais empresas de grande dimensão. Isto pode originar falta de comunicação e ocorrência de conflitos”, explicou o deputado.

A título de exemplo, Leong Sun Iok contou que, só nos últimos dias, centenas de trabalhadores do sector do jogo recorreram à FAOM para tentar resolver conflitos com as empresas. Contudo, as concessionárias acabaram por rejeitar o diálogo.

Leong Sun Iok lembrou ainda dados estatísticos avançados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que dão conta de mais de dois mil casos tratados em 2016.

Na visão do membro do hemiciclo, isto só comprova que muitas leis não conseguem resolver os conflitos. “Em muitos casos os empregadores cumprem os requisitos legais mas podem não ter razões justificadas [para certas acções].” Daí a importância de implementar a lei sindical, lembrou, para melhorar a relação entre patrões e empregados.

De frisar que os quatro deputados da FAOM votaram a favor do projecto de lei da autoria de José Pereira Coutinho. Lei Chan U é, além de deputado, membro do Conselho Permanente de Concertação Social, órgão que tem vindo a debruçar-se sobre a necessidade de legislar sobre a lei sindical.