APG | Licenciamento de junkets e concessões é “robusto”

Macau recebe nota positiva no Relatório de Avaliação Mútua aprovado pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. O licenciamento de concessões, subconcessões e junkets é considerado “robusto”. Governo diz que percepção dos riscos pode ainda ser maior

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Relatório de Avaliação Mútua de Macau relativo ao branqueamento de capitais tem estado a ser avaliado numa reunião anual do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) a ter lugar em Colombo, capital do Sri Lanka, onde o Governo da RAEM está representado.

Segundo um comunicado do Gabinete de Informação Financeira (GIF), o território recebeu uma nota positiva sobre esta matéria, tendo obtido a notação de “Eficácia Substancial” no domínio da supervisão. Na visão do GIF, esta atribuição “não é muito frequente entre as jurisdições avaliadas a nível mundial”.

O relatório, que obteve aprovação do APG, aponta que “os requisitos de licenciamento no sector do jogo para as concessionárias, subconcessionárias e promotores de jogo é robusto”.

Além disso, o relatório aponta que Macau tem vindo a aplicar medidas respeitantes ao “licenciamento e avaliação de idoneidade” que incluem “os promotores de jogo e os seus colaboradores”.

O mesmo documento dá ainda uma nota positiva ao trabalho da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), por esta possuir “uma equipa de auditoria experiente e adequadamente qualificada” para a supervisão das medidas adoptadas.

“A qualidade dos relatórios de auditoria analisados durante o processo de avaliação foi considerada bastante satisfatória”, acrescenta o comunicado do GIF.

É bom mas não chega

Apesar das boas notas, o Governo considera que é necessário fazer mais para garantir o bom funcionamento das operações associadas às concessões e subconcessões de jogo.

“As obrigações contidas nas novas instruções e os riscos associados à indústria são, regra geral, do conhecimento das concessionárias e subconcessionárias. Todavia, o Governo reconhece que o nível de conhecimento e compreensão das obrigações e dos riscos associados pode ainda ser fortalecido”, lê-se no comunicado.

O Executivo lembrou que as novas medidas de fiscalização das operações junket, uma vez que actualmente existe um “sistema de duplo escrutínio no que respeita à admissão de promotores de jogo”.

Esse processo de verificação da idoneidade e licenciamento é feito junto das concessionárias e também das subconcessionárias “antes de estas estabelecerem relações formais de negócio com os promotores de jogo”.

“No futuro, o Governo vai continuar a melhorar e a reforçar a supervisão do sector do jogo, exigindo um contínuo cumprimento dos padrões internacionais vigentes no domínio do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o comunicado do GIF.