Japão aprova lei que abre caminho à abdicação do imperador 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Parlamento japonês aprovou sexta-feira a proposta de lei que permite ao imperador Akihito ceder o trono ao filho mais velho, abrindo caminho para a primeira abdicação no Japão em mais de 200 anos.

Tal sucede dez meses depois de Akihito, de 83 anos, ter manifestado o seu desejo de abdicar, devido à idade avançada e a um estado de saúde enfraquecido, numa mensagem ao país transmitida pela televisão.

Este diploma aplica-se exclusivamente ao actual imperador que deve ceder o trono ao filho mais velho, o príncipe Naruhito, dentro de três anos após a sua entrada em vigor, em data a fixar por decreto.

Se tudo correr como previsto, Akihito poderá renunciar às funções até ao final do próximo ano, deixando o príncipe herdeiro aceder ao trono no início de 2019, segundo a imprensa nipónica.

Akihito chegou ao trono aos 55 anos, a 7 de Janeiro de 1989, após a morte do pai, o imperador Hirohito, tendo sido o primeiro imperador desde a entrada em vigor da nova Constituição japonesa, aprovada em 1947, após o fim da ocupação norte-americana na sequência do final da II Guerra Mundial.

A abdicação de Akihito será a primeira a ter lugar na linha de sucessão imperial nipónica desde a renúncia do imperador Kokaku, em 1817, ou seja em mais de 200 anos.

De acordo com a Constituição pacifista japonesa, o imperador desempenha “funções de representação do Estado” e é “o símbolo da nação e da unidade do povo”.

A lei que rege a Casa Imperial japonesa desde 1947 não contempla a sucessão em vida, contudo, na história imperial japonesa chegou a ser um fenómeno relativamente comum, dado que cerca de metade dos 125 imperadores que ocuparam o Trono do Crisântemo abandonaram-no antes da sua morte.

Poucas opções

Além de não permitir a abdicação, esta lei de 1947 eliminou as chamadas ramificações colaterais, pelo que todas as mulheres que nascem no seio da família imperial perdem o estatuto de realeza ao contrair matrimónio com um plebeu, algo que desde então tem vindo a reduzir substancialmente o número de membros do Trono do Crisântemo que, no passado, também chegou a ser ocupado por mulheres (a última no século XVIII).

Neste sentido, o parlamento japonês também aprovou sexta-feira uma resolução não vinculativa que insta o Governo a abrir o debate sobre este assunto que se reveste de particular importância atendendo aos problemas com que a família imperial se tem vindo a deparar no plano das sucessões.

Estes problemas voltaram a ser colocados em relevo recentemente depois de, em Maio, a princesa Mako, de 25 anos e neta de Akihito, ter anunciado que pretende casar-se com um colega de universidade, o que vai fazer então com que perca a sua condição de membro da realeza.

O casamento de Mako irá deixar em 18 o número de membros da dinastia hereditária reinante mais antiga do mundo.

Dos 18, apenas três, excluindo Akihito, são homens com acesso ao trono: o príncipe herdeiro Naruhito (57 anos), o seu irmão Akishino (51 anos) e o filho deste, Hisahito, de 10 anos e irmão mais novo da princesa Mako.