Habitação Social | Governo terá de dar explicações na Assembleia Legislativa

A proposta de debate apresentada pela deputada Ella Lei foi aprovada com apenas sete votos contra e duas abstenções. O Executivo vai ter de explicar o que se passa com a abertura de concursos para a atribuição de casas sociais

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem uma proposta de debate apresentada pela deputada Ella Lei, com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), sobre a questão da habitação social. Houve apenas sete votos contra e duas abstenções. O deputado Chui Sai Cheong chegou a votar a favor da proposta mas, na especialidade, optou por se abster. Cheang Chi Keong absteve-se de votar nas duas ocasiões.

A aprovação desta proposta implica uma ida do Executivo à AL para dar explicações quanto à necessidade de abertura de mais um concurso para a atribuição de habitação social. Na visão de Ella Lei, o Governo deve também dar explicações sobre a possibilidade de criar um mecanismo permanente de atribuição deste tipo de fracção pública.

Na visão do deputado Au Kam San, o Governo tem condições para abrir um novo concurso, já que o último foi realizado em 2013. “Na Avenida Venceslau de Morais vai ser construído um edifício de habitação social e muitas dessas fracções já podem ser atribuídas aos candidatos. Já reunimos condições para a realização de um concurso, e penso que esta proposta de debate tem um significado especial”, considerou o deputado.

Kwan Tsui Hang, também ligada à FAOM, disse que a realização de um debate é importante por existirem opiniões diversas sobre o assunto. “Compreendo que na AL existem diferentes opiniões. Há quem entenda que se deve começar com as candidaturas, mas há quem entenda que não se deve abrir um concurso porque ainda não há fracções. Mas é por isso que se deve realizar um debate. Os procedimentos de candidatura podem demorar mais do que um ano”, lembrou.

Os do contra

Apesar de a proposta ter sido aprovada com sete votos contra, apenas dois deputados usaram da palavra para demonstrar porque rejeitam a proposta de Ella Lei.

No caso de Chan Chak Mo, o Governo deve fazer um planeamento antes de abrir concursos de habitação social. “Se não tiver tudo planeado, creio que o Governo não vai abrir, sem mais nem menos, um concurso. Passados uns anos, essas condições de candidatura podem sofrer alterações. Temos de dar tempo ao Governo para criar esse mecanismo permanente”, disse o deputado eleito pela via indirecta.

Já Tsui Wai Kwan considerou “realista” a actual posição do Governo, ou seja, de apenas abrir concursos quando há novas fracções sociais construídas. “O estado civil dos candidatos pode ser alterado nesse período e as filas [de candidatos] seriam muito maiores”, rematou.