Eleições | Jornalistas preocupados com “clima de incerteza” instalado

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) está preocupada com “o clima de incerteza” gerado sobre a cobertura jornalística das eleições para a Assembleia Legislativa, advertindo que o ambiente instalado “pode condicionar o trabalho dos jornalistas”.

A reacção da AIPIM surge depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter recusado um pedido de reunião para clarificar questões relacionadas com a referida cobertura jornalística. Isto porque, a 8 de Março, numa sessão de esclarecimento, a comissão eleitoral advertiu que os meios de comunicação social podem incorrer “em contravenções” fora do período de campanha, caso seja considerado que a cobertura constitui propaganda. Nessa sessão com os órgãos de comunicação social, o presidente da CAEL, o juiz Tong Hio Fong, frisou que fora do período de campanha a propaganda é proibida e punível, regra que, afirmou, se aplica também aos jornalistas.

Num comunicado emitido ontem, a AIPIM afirma que “é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica de Macau e na Lei de Imprensa”.

A associação de jornalistas salienta ainda que “é importante que CAEAL não emita quaisquer instruções ou orientações aos jornalistas ou órgãos de comunicação social relativas à cobertura jornalística em qualquer período específico”.

Sugestões e objectividade

Estas são as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa após a aprovação, em 2016, de uma nova lei eleitoral, que impõe maiores restrições à propaganda eleitoral. Segundo a lei, a propaganda eleitoral consiste numa actividade que “dirige a atenção do público para um ou mais candidatos” ou “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”.

A comissão não definiu o que é tido como sugestão “implícita”, dizendo apenas que “exige à comunicação social que tome medidas para não chamar a atenção do público (…) e sugerir aos eleitores que votem nalgumas listas”. Tong pediu então aos media que “observem a objectividade e relatem toda a realidade para os cidadãos” e sugeriu que os órgãos de comunicação “criem regras internas para que os profissionais tenham padrões para seguirem e fazerem as devidas reportagens”.

A comissão indicou ainda que devem ser apagados comentários deixados nas redes sociais dos meios de comunicação, que possam constituir propaganda. Sobre “investigação ou sanções” aos jornalistas, a comissão, que irá acompanhar a cobertura para identificar infracções, “vai transferir essas informações às autoridades competentes”.