Jorge Sampaio sobre processo de transferência de Macau: a ausência de estratégia e consenso

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-Presidente da República Jorge Sampaio recordou ontem, sobre o processo histórico de transferência da soberania de Macau para a China, que tomou posse em 1996, quando “decorria o chamado período de transição”, com consultas e negociações. “Importa agora sublinhar que foi um período sinuoso, com momentos algo erráticos, pontuado por indecisões, incidentes, melindres e alguns escândalos”.

Por outro lado, Sampaio fez uma comparação com o processo de transferência de Hong Kong [Reino Unido-China] e notou que Portugal “conseguiu – e bem – evitar enveredar por uma via de afrontamento e roturas”, tendo alcançado uma “estratégia de cooperação”.

Sobre as forças políticas da altura, o antigo Presidente deixou uma questão em aberto: “Com o recuo do tempo, interrogo-me naturalmente se a ausência entre as nossas forças políticas de uma estratégia consensual para Macau não foi um freio a um processo negocial mais afirmativo”.

Jorge Sampaio considerou também, a propósito da transferência de soberania de Macau para a China, que Portugal terá de reforçar “as estratégias de cooperação” com o gigante asiático no âmbito da Organização Mundial de Comércio.

Sampaio – que falava na Conferência “Trinta anos de Declaração Conjunta. Portugal, China e Macau”, no Museu do Oriente, em Lisboa – afirmou que esta iniciativa portuguesa deveria ser ainda mais premente devido à posição da nova administração norte-americana, de Donald Trump, face ao comércio mundial.

“No meu modesto parecer, há nesta área campo para trabalhar estratégias de cooperação reforçadas no âmbito das quais a China passa a desempenhar um papel ainda mais importante perante, sobretudo, o que parecem ser as novas posições da administração americana e a sua interpretação do que entende por ‘fair trade'”, disse o antigo Presidente, que estava em funções no momento da transferência do território, em 1999.

Na opinião de Jorge Sampaio, “Portugal tem conseguido defender melhor os seus interesses comerciais no âmbito da UE e no quadro do multilateralismo da OMC” do que se não fizesse parte destas estruturas de concertação. Por estas razões, realçou o antigo chefe de Estado, “importa seguir este dossiê e encontrar novos nichos de cooperação [com a China] que permitam continuar a potenciar o comércio internacional como factor de crescimento económico e a reforçar o papel da OMC na sua regulação”.

Outras áreas em que Portugal deve apostar com vista à cooperação com a China prendem-se com os compromissos assumidos no âmbito da Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e um aumento do relacionamento “na investigação, na Ciência e no Ensino Superior”.

A declaração conjunta Portugal-China relativa à transferência de Macau foi assinada a 13 de abril de 1997.