AL | Debate sobre taxas para veículos foi chumbado

A proposta de debate do aumento das taxas para os veículos foi ontem chumbada na Assembleia Legislativa. Os votos dividiram-se mas, na maioria, os deputados consideram a medida positiva. Os que se mostraram a favor do debate entendem que é preciso ouvir a população

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] pedido de debate de Leong Veng Chai acerca do aumento das taxas administrativas e de remoção de veículos foi ontem recusado em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). A discussão em torno da medida, que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, dividiu o hemiciclo, sendo que a proposta acabou chumbada com 14 votos contra, 10 a favor e duas abstenções.

Dos deputados que se manifestaram contra o debate da acção do Governo, Ma Chi Seng defendeu que representa um passo no combate ao estacionamento desregrado. Apesar de ser uma medida que “gerou reacções na sociedade, “há muitas vozes que entendem que, desta forma, se combate o fenómeno do estacionamento ilegal”, frisou.

Já Vong Hin Fai apontou duas razões que o motivaram ao voto contra. Por um lado, a matéria já tinha sido alvo de interpelação, a 6 de Janeiro, e de resposta por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Por outro, a medida não prejudica os residentes, diz. “Não vejo que a implementação prejudique os cidadãos e vou votar contra.”

Na ala dos votos a favor, José Pereira Coutinho colocou-se ao lado do seu colega de bancada, o proponente Leong Veng Chai. Para o deputado, é necessário “perceber as razões que motivaram o Executivo a avançar com a medida”. “Ninguém é contra, mas é preciso perceber se a taxa aplicada é razoável”, disse.

Pereira Coutinho defende que é preciso saber se o aumento em causa “reflecte a atenção do Executivo dada ao sofrimento dos residentes”, deixando no ar a questão se o Governo estará interessado em que se fale dos motivos que levaram a um aumento tão significativo. O tribuno sublinhou ainda o facto de a implementação não ter levado em conta a opinião da população. “Será que o Governo pode abster-se da consulta pública?”, questiona, sendo que espera que “os governantes se justifiquem à AL e, principalmente, à população”.

O deputado Au Kam San salientou que é uma acção polémica existindo quem a apoie e quem a conteste. O tribuno concorda que “o aumento exorbitante representa um encargo muito grande para a população e, como tal, deve ir a debate”. Para o pró-democrata, trata-se de uma medida que não evita infracções, até porque, disse, “há centenas de milhares de veículos e apenas dezenas de milhares de lugares de estacionamento”.

A voz do povo

Já em declaração de voto, a deputada Ella Lei, que manifestou apoio à proposta de debate, afirmou que compreende a necessidade de controlo dos veículos. No entanto, alerta, “a maior falha do Governo foi a ausência de diálogo com a população e é nesse sentido que o Executivo tem de ter mais atenção.”

Também Kwan Tsui Hang apelou a uma maior sensibilidade em relação aos desejos dos residentes. Apesar de achar a medida adequada, a deputada entende que o Executivo “tem realmente de fazer uma consulta pública para que a população esteja preparada para as decisões tomadas”. Por outro lado, e sob o ponto de vista dos utentes, Kwan Tsui Hang apontou a necessidade de utilização de menos veículos. A deputada votou a favor do debate porque, sublinhou, quer que “o Governo vá ao hemiciclo justificar detalhadamente a medida”.

Ng Kuok Cheong acha que é uma manobra de distracção. “Antes de 2019, o metro ligeiro não estará pronto e, como o próprio Governo considera os trabalhos insuficientes, decidiu avançar com uma medida e foi esta, sem ponderar a elaboração de uma proposta de lei.” A razão, afirmou, foi evitar possíveis críticas.

Dificuldades acrescidas

Na proposta de debate entregue à AL, Leong Veng Chai questionava se “este aumento é razoável”, esperando que “todos os deputados possam apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”.

Para o deputado, a realização do debate com membros do Governo permitiria ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. “Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumentava ainda o deputado na nota justificativa.

Leong Veng Chai julga ainda que “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”. O deputado eleito por sufrágio universal sustentava igualmente que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”.