Direito | Dois deputados ligados a nova associação

O empresário Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, e Vong Hin Fai, advogado, fazem parte da nova Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. Pretendem juntar advogados e juristas, e já reuniram com Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma nova associação na área do Direito que visa juntar advogados e juristas, sejam eles do sector público ou privado. É a mais recente entidade desta área, juntando-se à Associação dos Advogados de Macau (AAM) – entidade de direito público – e a cerca de uma dezena de associações que constam do Boletim Oficial (BO).

Os estatutos da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau foram publicados em BO em Novembro, mas os seus responsáveis, Chui Sai Cheong e Vong Hin Fai, já conseguiram um encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, realizado “há uns dias”, segundo um comunicado oficial. Paulino Comandante, ligado à direcção da AAM, também faz parte desta nova entidade associativa.

Vong Hin Fai, director-geral da associação, é advogado, sendo também deputado nomeado por Chui Sai On à Assembleia Legislativa (AL). Vong Hin Fai foi também mandatário de Chui Sai On na última campanha para a eleição do Chefe do Executivo. Já Chui Sai Cheong, presidente da associação, é irmão de Chui Sai On e é também deputado à AL, eleito por via indirecta. Sendo mais conhecido por empresário do sector imobiliário, ao ser administrador da “Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada”, Chui Sai Cheong tem, no entanto, um doutoramento em Direito.

Citado no mesmo comunicado, Chui Sai Cheong deu algumas explicações sobre as razões de criação de uma nova associação.

“A RAEM, estabelecida há 17 anos, necessita de unir os profissionais da área, incluindo advogados, juristas privados e de entidades públicas, criando, deste modo, uma plataforma no reforço do diálogo, do profissionalismo, bem como numa contribuição para o Governo”, pode ler-se.

Chui Sai Cheong disse ainda acreditar “que o presente Governo manterá o grande volume de trabalho na revisão de leis”, sendo que a Associação dos Agentes da Área Jurídica de Macau “está preparada para apresentar opiniões”.

Por sua vez, Vong Hin Fai referiu que a entidade visa “reunir os sectores que se dedicam ao trabalho prático e ao estudo jurídico”.

Desenvolver o futuro

No encontro, o Chefe do Executivo felicitou “a criação de um órgão cívico com características jurídicas”, que poderá “apoiar e impulsionar a sociedade, no âmbito da sensibilização sobre o sistema jurídico e a sua legalidade”.

Chui Sai On terá dito ainda que “os temas relacionados com a legislação e execução da lei foram sempre tópicos de interesse na sociedade”, esperando “ver ambas as partes reforçar a cooperação, através de parcerias, com vista a promover consultas e estudos no âmbito do Direito, bem como o aperfeiçoamento do sistema jurídico local”.

O Chefe do Executivo apontou ainda que deseja “testemunhar o incremento do sector jurídico e do sistema legal de Macau, para assim corresponder às necessidades da população e ao desenvolvimento da sociedade”.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, também esteve presente no encontro e falou do “trabalho que o Governo tem vindo a desenvolver gradualmente para concretizar a reforma jurídica”, esperando futuras cooperações com a associação ao nível da “concretização da Lei Básica, desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema jurídico e formação de pessoal jurídico de nova geração”.

O HM tentou, até ao fecho desta edição, contactar Vong Hin Fai e Paulino Comandante, mas os causídicos não se mostraram disponíveis. Também não foi possível chegar à fala com Jorge Neto Valente, presidente da AAM, para um comentário sobre a nova associação.