Trânsito | Coimas exageradas geram polémica. ATFPM apoia protesto no domingo

O ano de 2017 trouxe um brutal aumento das multas rodoviárias. O desagrado fez-se ouvir nas redes sociais e a ATFPM vai apoiar logisticamente o descontentamento que irá para a rua manifestar-se no próximo domingo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] resolução do Executivo para o ano que começa no que ao trânsito diz respeito parece apontar no aumento avassalador das multas constantes da tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Com aumentos que vão dos 50 por cento aos mais de mil por cento, cedo a insatisfação inundou as redes sociais, em particular no Facebook e Wechat.

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau fez ontem uma conferência de imprensa na qual se mostrou disponível para servir de apoio logístico ao desagrado popular nesta matéria. “Submetemos ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais um pedido de autorização para uma manifestação com entrega de uma petição ao Chefe do Executivo”, explicou José Pereira Coutinho.

A concentração ocorrerá no próximo domingo, pelas 15 horas, na Praça de Tap Seac e seguirá em romaria até à sede do Governo, onde será entregue uma petição para eliminar o preceito legal que instituiu o aumento das multas. O deputado acrescentou que a associação que representa “está em segundo plano”, e que esta é “uma demonstração pura, e simples, de desagrado dos cidadãos de Macau”. Pereira Coutinho explicitou ainda que chegaram muitos gritos de revolta ao Facebook e Wechat da associação, sendo esta a sequência lógica.

A semente da revolta é o despacho do Chefe do Executivo assinado no passado dia 7 de Dezembro, e que entrou em vigor no passado dia 1. O efeito do despacho não se fez esperar, com a ressaca do reveillon a ser marcada por uma caça à multa. “O Chefe do Executivo assinou o despacho e, que nós saibamos, a notícia não veio a público. Foi tudo feito às escondidas, sem auscultação popular.” As palavras são do deputado Leong Veng Chai, que acrescentou que “esta é uma matéria que diz respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, porque estamos a falar de sanções a aplicar”.

Para o tribuno, esta manobra do Executivo demonstra falta de transparência, e entende que a atitude mais responsável seria ouvir os cidadãos. Leong Veng Chai acrescenta ainda que os problemas de trânsito são complexos e pedem uma intervenção estruturante – não serão resolvidos pela mera aplicação de multas a quem vive e trabalha em Macau.

Uma questão de justiça

Este parece ser o culminar de um rol de problemas ligados ao tráfego rodoviário. O vertiginoso boom económico trouxe um crescimento da frota automóvel às ruas de Macau. Com os transportes públicos a não conseguirem dar respostas às necessidades da população, ter um veículo tornou-se numa necessidade imperiosa para uma família. Se juntarmos à desproporcionalidade no aumento destas multas, desacompanhados no lado dos salários, a subida do nível de vida, com os preços dos bens de subsistência a explodirem nos preços, assim como as rendas, percebemos a razão da manifestação de domingo.

Pereira Coutinho alerta ainda para a forma como o cidadão é penalizado, onde empresas passam incólumes. “Por exemplo, os autocarros das concessionárias, e de turismo, as gruas, os trolleys estacionados no Cotai com 20 e 24 metros nunca são multados”, lembra o deputado. No fundo, o representante da ATPFM considera que o “Executivo tentou resolver o problema na forma mais simples, dando castanhadas nos cidadãos”.

Para a associação, estamos perante uma evidente violação do princípio da igualdade, ao permitir que as seis concessionárias possam estacionar os seus autocarros livremente, em locais públicos. Tudo isto face aos autocarros, táxis e outras viaturas que pagam anualmente as respectivas taxas de circulação, e que são impedidos de circular e estacionar com a impunidade dos outros veículos.

A rua responde

Pereira Coutinho salientou o carácter espontâneo da manifestação de domingo, não arriscando um número de participantes. Mas como pensa que este despacho trará muito descontentamento, muitos cidadãos vão aparecer. Tem como referência a manifestação contra o regime de garantias para os principais cargos políticos, que levou mais de 20 mil pessoas para as ruas, e que fez o Executivo arrepiar caminho numa medida francamente impopular.

Quando questionado sobre o despacho favorável do Conselho para os Assuntos do Trânsito na elaboração do polémico despacho, o deputado alertou para o facto de os conselhos consultivos de Macau, na sua maioria, funcionarem por nomeação, sendo que as pessoas apenas respondem perante quem as nomeia. “É, portanto, um problema de génese, as pessoas que estão lá dentro não representam os interesses da população”, comentou. Para Pereira Coutinho, estes organismos não têm qualquer contacto com os problemas das famílias, não conhecem o seu quotidiano. Portanto, não é de estranhar que se mostrem favoráveis a uma medida que afecta desproporcionalmente a população. Essa é a razão pela qual a ATFPM espera uma grande adesão ao protesto popular de domingo.