Renovação urbana | Governo confirma criação de empresa pública

A Assembleia Legislativa quis saber do andamento dos trabalhos de renovação urbana. Raimundo do Rosário confirmou que os projectos ficarão a cargo de uma empresa privada com capitais públicos. Chegou a ser ponderada a criação de uma direcção de serviços

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área dos Transportes e Obras Públicas, vários deputados questionaram o andamento dos trabalhos na área da renovação urbana. O Secretário da tutela, Raimundo do Rosário, confirmou que os trabalhos deverão ficar a cargo de uma empresa privada com capitais públicos. Recorde-se que, em Outubro deste ano, também na Assembleia Legislativa (AL), o governante falou da possibilidade de ser criada uma direcção de serviços.

“Em princípio, vai ser uma empresa privada, mas talvez com todo o capital público, ou seja, do Governo. Mas mesmo antes de termos a empresa, não quer dizer que não possamos fazer qualquer coisa. Não temos nenhum serviço público especializado nesta matéria, que entre as nove e as cinco resolva problemas de renovação urbana. Foi decidido que o Governo lidera, já estamos a fazer algo, mas não temos uma equipa especializada para o efeito.”

“Alguns deputados questionaram porque não há um calendário? Quando não tenho a certeza não posso avançar um calendário, também gostava de ter calendários para tudo”, acrescentou ainda o Secretário.

O deputado Si Ka Lon foi o primeiro a levantar questões sobre esta matéria. “Não vejo nenhum andamento quanto aos processos legislativos. Disse que vai criar uma empresa de renovação urbana, qual são os problemas encontrados? Há falta de pessoas ou ninguém consegue assumir responsabilidades?”, questionou.

Uma das necessidades apontadas pelos deputados prende-se com o aproveitamento dos prédios industriais, muitos deles já deixados ao abandono, após o fecho de muitas fábricas. Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, adiantou que a reconstrução total de muitos espaços poderá estar posta de parte.

“Havia a ideia de reconstrução, mas não deu muito resultado. Temos de pensar não na reconstrução, mas num melhor aproveitamento dos edifícios, pois existem várias propriedades e pode haver uma possibilidade de responder a várias necessidades. Temos de ter em conta se vão ou não existir conflitos sobre a utilização de diferentes entidades num mesmo edifício”, apontou.

Novos sapatos, velhos caminhos

O Secretário voltou a referir a falta de recursos humanos nas obras públicas, sobretudo ao nível da fiscalização de grandes obras. “Temos 3400 trabalhadores na nossa equipa e até ao próximo ano vamos manter este número. Os nossos colegas estão a fazer muito mais, há processos judiciais em curso e não temos outra hipótese, temos muito trabalho e com este número de trabalhadores tentamos fazer o nosso melhor. Mantemos o mesmo número de trabalhadores e não posso garantir a qualidade de todas as obras.”

O deputado Chan Meng Kam defendeu que o Governo tem uma nova equipa, mas continua com velhos problemas por resolver. “Como podemos, com novos sapatos, fazer um caminho que já foi traçado? É um caminho que tem de resolver. Como podemos assegurar a qualidade das construções e evitar os problemas já existentes?”, lançou.

Governo pondera criação de museu sobre planeamento urbanístico

A ideia foi de Si Ka Lon: por que não criar um museu para mostrar à população o planeamento urbanístico? “Se calhar pode ser criado um museu do planeamento urbanístico para que os residentes saibam o percurso desse planeamento”. Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, admitiu a possibilidade de construção na zona dos lagos Nam Van. “Temos este plano, estamos a criar o centro para o Fórum Macau e naquela zona poderemos criar um pavilhão sobre o planeamento urbanístico.”

Ponte do Delta | Adoptado modelo de construção da UM

O Governo anunciou ontem que vai ser adoptado o modelo de construção utilizado para o campus da Universidade de Macau (UM) na construção da ilha artificial junto à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, local que vai albergar o posto fronteiriço. “Este ano foram construídas as fundações e foi tomada uma decisão: vamos seguir a mesma solução das obras da UM, entregando o projecto a uma empresa ao abrigo do acordo assinado. Na altura, o projecto do campus foi entregue à Nam Yue. Não sei mais como ficou resolvido. As empresas de Macau não têm por hábito esclarecer ou comunicar-nos quais os subempreiteiros contratados, mas sei que foi adoptado este método”, disse Raimundo do Rosário, que adiantou não ser fácil realizar negociações mais rápidas com Pequim. “Quando tomei posse, a minha grande preocupação era a ponte. Esta questão anda com a mesma lentidão que o dossier do tratamento dos veículos abatidos. Levei um ano para assinar um memorando com a China”, assumiu. Em Setembro deste ano ficou concluída a construção do tabuleiro da ponte, com quase 23 quilómetros de extensão.

Ilha Verde | Governo afasta urgência em novo ordenamento

O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu, em resposta à deputada Wong Kit Cheng, que um novo ordenamento para a zona da Ilha Verde não deverá ser feito para já. “Não é oportuno realizar um plano de ordenamento para a Ilha Verde. O Instituto Cultural apresentou algumas opiniões, o Conselho do Planeamento Urbanístico não aceitou algumas sugestões, mas aceitou a maioria. Vamos estudar em conjunto para ver como podemos proteger toda a zona.” Wong Kit Cheng alertou o Governo quanto à existência de um convento jesuíta, já bastante degradado, num terreno privado. “Alguns monumentos quase desapareceram, espero que não haja nenhum impacto na colina”, apontou a deputada. Li Canfeng falou ainda sobre os terrenos na zona norte da Taipa, não tendo avançado qualquer data. “Os terrenos não são totalmente planos, são irregulares, envolvem terrenos de propriedade privada. O Governo não consegue acelerar os trabalhos, vamos satisfazer com a maior rapidez possível os pedidos dos requerentes.”