LAG | Sem novidades, especialistas esperam concretização de políticas

É quase certo que o Chefe do Executivo não deverá hoje anunciar nada de novo no âmbito das Linhas de Acção Governativa para 2017. Ainda assim, os especialistas anseiam pela concretização de políticas há muito prometidas e discutidas, nas áreas dos transportes, habitação, reforma da Administração e até democracia

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma fase especial aquela que atravessa a vida política de Chui Sai On. O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) com o segundo mandato na recta final e meses após ter apresentado o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com metas a cumprir nos próximos cinco anos. É por isso que três especialistas contactados pelo HM não esperam o anúncio de novas políticas hoje, mas sim o cumprimento de tudo o que já foi dito e prometido.

“Não espero grandes diferenças em relação ao tom que Chui Sai On tem vindo a demonstrar nos últimos anos. Deverá apresentar medidas que garantam a manutenção dos apoios sociais, os cheques pecuniários… Não haverá grandes novidades”, disse ao HM Agnes Lam, docente universitária e ex-candidata às eleições legislativas.

A presidente da associação Energia Cívica defende que tem havido uma maior abertura do Governo. “Os governantes têm sido bastante activos, enviam dirigentes para o programa de rádio numa base diária, onde se discutem problemas e soluções. Espero que tenham um melhor plano em termos de transportes. A questão do metro ligeiro é realmente preocupante.”

“As pessoas esperam mais medidas ao nível dos transportes e habitação. Nos dias de semana há tráfego em todo o lado e nunca são resolvidos os pequenos ou grandes problemas no trânsito. A implementação do Plano Director é também urgente. Não são necessárias novas políticas, mas é necessário que se continue a trabalhar nas actuais medidas e na resolução destes problemas”, acrescentou Agnes Lam.

Já o sociólogo Larry So defende que “não há novas políticas a serem anunciadas”. “Este será o último ano de mandato e não deverá ter nada de novo para anunciar. Em segundo lugar, tivemos o ano passado a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que é um documento muito importante para os próximos cinco anos em termos de planeamento de terrenos, habitação pública ou segurança social.”

“A minha hesitação prende-se exactamente com essa falta de novidade, ou então diria que as LAG vão manter as medidas que precisamos de ter para que a economia permaneça estável. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal trouxe o tom que as políticas devem ter e uma direcção para o Governo, as LAG não deveriam ser muito diferentes disso”, disse ainda o sociólogo.

Larry So defende que Chui Sai On vai apresentar hoje medidas para o seu Executivo cumprir, e não a pensar no seu sucessor. “Não seria justo se ele apresentasse medidas para o próximo Chefe do Executivo. Este terá que seguir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, por isso estas serão medidas apresentadas para Chui Sai On e não a pensar no próximo Governo.”

Democracia e reformas

Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garante que o mais importante é o progresso em relação à implementação do sufrágio universal. “O mais importante e fundamental é garantir o avanço da democracia em prol do desenvolvimento de Macau.”

Além disso, Tong Ka Io acredita que a Função Pública continua a não funcionar como deveria. “Desde a transferência de soberania até agora, a administração pública tem vindo a deteriorar-se. O sistema de responsabilização tem sido bastante lento, pelo que as políticas públicas não reflectem os interesses públicos, mesmo que haja muitos casos em que duvidamos da existência de vários interesses privados em vez dos tais interesses públicos. É necessária uma reforma do sistema da administração pública, está pior e a gestão é bastante pobre. Não podemos ver políticas públicas bem-sucedidas. Pelo contrário, as medidas na área da habitação, economia ou transportes parecem não estar a ser bem-sucedidas. São essas as prioridades que temos”, concluiu.