LAG | Sem novidades, especialistas esperam concretização de políticas

É quase certo que o Chefe do Executivo não deverá hoje anunciar nada de novo no âmbito das Linhas de Acção Governativa para 2017. Ainda assim, os especialistas anseiam pela concretização de políticas há muito prometidas e discutidas, nas áreas dos transportes, habitação, reforma da Administração e até democracia

É uma fase especial aquela que atravessa a vida política de Chui Sai On. O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) com o segundo mandato na recta final e meses após ter apresentado o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com metas a cumprir nos próximos cinco anos. É por isso que três especialistas contactados pelo HM não esperam o anúncio de novas políticas hoje, mas sim o cumprimento de tudo o que já foi dito e prometido.

“Não espero grandes diferenças em relação ao tom que Chui Sai On tem vindo a demonstrar nos últimos anos. Deverá apresentar medidas que garantam a manutenção dos apoios sociais, os cheques pecuniários… Não haverá grandes novidades”, disse ao HM Agnes Lam, docente universitária e ex-candidata às eleições legislativas.

A presidente da associação Energia Cívica defende que tem havido uma maior abertura do Governo. “Os governantes têm sido bastante activos, enviam dirigentes para o programa de rádio numa base diária, onde se discutem problemas e soluções. Espero que tenham um melhor plano em termos de transportes. A questão do metro ligeiro é realmente preocupante.”

“As pessoas esperam mais medidas ao nível dos transportes e habitação. Nos dias de semana há tráfego em todo o lado e nunca são resolvidos os pequenos ou grandes problemas no trânsito. A implementação do Plano Director é também urgente. Não são necessárias novas políticas, mas é necessário que se continue a trabalhar nas actuais medidas e na resolução destes problemas”, acrescentou Agnes Lam.

Já o sociólogo Larry So defende que “não há novas políticas a serem anunciadas”. “Este será o último ano de mandato e não deverá ter nada de novo para anunciar. Em segundo lugar, tivemos o ano passado a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que é um documento muito importante para os próximos cinco anos em termos de planeamento de terrenos, habitação pública ou segurança social.”

“A minha hesitação prende-se exactamente com essa falta de novidade, ou então diria que as LAG vão manter as medidas que precisamos de ter para que a economia permaneça estável. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal trouxe o tom que as políticas devem ter e uma direcção para o Governo, as LAG não deveriam ser muito diferentes disso”, disse ainda o sociólogo.

Larry So defende que Chui Sai On vai apresentar hoje medidas para o seu Executivo cumprir, e não a pensar no seu sucessor. “Não seria justo se ele apresentasse medidas para o próximo Chefe do Executivo. Este terá que seguir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, por isso estas serão medidas apresentadas para Chui Sai On e não a pensar no próximo Governo.”

Democracia e reformas

Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garante que o mais importante é o progresso em relação à implementação do sufrágio universal. “O mais importante e fundamental é garantir o avanço da democracia em prol do desenvolvimento de Macau.”

Além disso, Tong Ka Io acredita que a Função Pública continua a não funcionar como deveria. “Desde a transferência de soberania até agora, a administração pública tem vindo a deteriorar-se. O sistema de responsabilização tem sido bastante lento, pelo que as políticas públicas não reflectem os interesses públicos, mesmo que haja muitos casos em que duvidamos da existência de vários interesses privados em vez dos tais interesses públicos. É necessária uma reforma do sistema da administração pública, está pior e a gestão é bastante pobre. Não podemos ver políticas públicas bem-sucedidas. Pelo contrário, as medidas na área da habitação, economia ou transportes parecem não estar a ser bem-sucedidas. São essas as prioridades que temos”, concluiu.

15 Nov 2016

LAG | Residentes pedem soluções para habitação e transportes

Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que a habitação e os transportes continuam a estar no topo das preocupações dos residentes, numa altura em que o Governo se prepara para apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2017

A Associação Nova Visão voltou a cumprir um ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG), tendo inquirido os residentes sobre os seus anseios para o programa que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresenta este mês. Os resultados revelam que mais de 75 por cento dos inquiridos estão preocupados com as questões sociais, sobretudo no que diz respeito às políticas para habitação pública, a melhoria dos transportes e a reforma do sistema de saúde. No que toca ao desempenho do Governo, a fiscalização nas obras públicas gera mais insatisfação.

Questionados sobre as dez medidas que devem ser incluídas nas LAG para o próximo ano, surge à cabeça a necessidade de “acelerar a construção de habitação pública”, seguindo-se o “esforço da regulação dos autocarros e a resolução das dificuldades sentidas pelos residentes em relação aos transportes”. Em terceiro lugar vem o pedido para “acelerar a reforma do sistema de saúde”.

O inquérito foi realizado este mês, tendo sido realizadas 818 entrevistas telefónicas válidas. Em segundo lugar, com 19,82 por cento de respostas, surge o desenvolvimento económico como a área que gera mais preocupação, seguindo-se a política e o sistema legislativo, com 4,98 por cento.

A “continuação do controlo do mercado imobiliário”, o “controlo da introdução de mão-de-obra não residente e garantia de emprego local” são os factores que se seguem, tal como a “continuação do regime de atribuição dos vales de saúde”. Todos estes pedidos foram escolhidos por quatro por cento dos inquiridos.

Quem participou neste inquérito pediu ainda que o Chefe do Executivo mantenha a “continuação da comparticipação pecuniária” ou que “desenvolva a educação de elevada qualidade”, bem como o “aumento de despesas de previdência social”. Estes factores ocupam os lugares mais baixos da lista de dez medidas desejadas, sendo que “o controlo do preço dos produtos alimentares” desceu dos lugares cimeiros que costumava ocupar.

Segurança social satisfaz

A Nova Visão mediu ainda o pulso à satisfação dos residentes sobre sete políticas, sendo que a segurança social, segurança do sistema de saúde ou a construção de uma plataforma entre a China e países de língua portuguesa receberam mais de cinco pontos. O grupo de notas positivas contém ainda factores como a “conservação cultural”, o “desenvolvimento económico” e as “garantias de acesso ao mercado de trabalho”.

Mereceram destaque notas negativas, inferiores a cinco pontos, questões como a “reforma administrativa”, a “reforma jurídica” e a “optimização dos serviços de autocarros ou transporte”.

No fim da tabela, com notas inferiores a quatro pontos, estão medidas como o “controlo do mercado imobiliário”, a “responsabilização dos governantes” e a “fiscalização das obras públicas”.

1 Nov 2016

LAG | Cidadãos fazem balanço e apontam direcções

 

 

A apresentação das Linhas de Acção Governativa está à porta e o assunto não passa ao lado da população. Idosos, ensino, transportes e história local são algumas das preocupações

Medidas que dêem garantias aos idosos, insatisfação quanto ao exame unificado de acesso ao ensino superior, formação pessoal e divulgação do português e da história local. São algumas das questões levantadas pela população quando questionadas, pelo HM, acerca das Linhas de Acção Governativa que são apresentadas no próximo dia 15 de Novembro.

Chan tem 60 anos e considera que, “dado o envelhecimento da população, o Governo tem de prestar mais atenção à garantia de qualidade de vida dos idosos de Macau”. Para o residente, é visível a necessidade de construção de mais lares para acolher esta faixa, bem como a elaboração de um regime de regalias “porque o nível de vida no território é cada vez mais elevado”, explica.

Caroline Fong, que ainda vê a idade longe, não deixa de concordar com Chan. A jovem confessa que uma das suas preocupações é, precisamente, as garantias que o Executivo ainda não consegue dar aos mais velhos, sendo que esta é uma população que também “encontra muitas dificuldades quando vai procurar um lar que os acolha”.

“Muitas vezes os lares públicos para idosos já não têm vagas e os preços das entidades privadas são proibitivos”, explica Caroline Fong ao HM. Por outro lado, e na opinião da residente, acaba por ser “a classe sanduíche” a mais prejudicada porque, não sendo nem a mais pobre, nem a mais rica, não consegue lugar em nenhum dos lados. “As famílias mais pobres, apesar de sujeitas a listas de espera, têm ainda possibilidade de conseguir entrar nos lares públicos. Agora nós, da classe média, não somos prioritários e, como tal, se conseguimos uma vaga, já terá passado tanto tempo que já teremos morrido. Quanto à oferta no sector privado, somos a classe que não tem dinheiro suficiente para abarcar com tantos custos”, observa, preocupada.

Enquanto jovem, Caroline Fong não deixa de manifestar a sua hesitação em aceitar o exame unificado de acesso ao ensino superior que foi recentemente aprovado pelo Executivo e que dita o futuro dos candidatos que escolhem quatro das mais prestigiadas entidades de ensino universitário de Macau.

“Não é preciso que assim seja porque há vagas suficientes nos estabelecimentos do território”, explica, enquanto adianta que este é mais um meio de colocar “pressão desnecessária” aos jovens estudantes.

(Des)unificado

A postura quanto ao exame unificado é partilhada por Chris Hon, de 42 anos. Mãe de uma aluna do ensino secundário, não concorda com a existência da prova e considera que não é deste modo que se procede a uma reforma da educação.

“Uma reforma da educação nunca pode ser feita com esta rapidez, principalmente quando a educação em Macau nunca foi unificada. É extremamente difícil, apenas em três anos, as escolas menos boas conseguirem alcançar os níveis dos melhores estabelecimentos”, desabafa. Para Chris Hon, esta decisão foi, sem dúvida, um fracasso do Executivo. “Por outro lado, há que ter em conta também os manuais que não são ‘unificados’.

Apesar de apreensiva com o futuro dos jovens, esta mãe não deixa de reiterar a preocupação com os idosos manifestada por outros residentes. “Os dinheiros públicos têm de ser gastos de uma forma mais racional e deverão ter em conta as garantias a dar aos mais velhos. O custo mensal de um lar é no mínimo de oito mil patacas”, afirma.

Outro aspecto que o Executivo deverá ter em conta nas Linhas de Acção Governativa para 2017 é o problema recorrente dos estacionamentos, considera Chris Hon.

Trabalhadores-estudantes sem protecção

Yasuo Chan, de 22 anos, trabalha na área de tradução e sente na pele a “falta de incentivos para atrair as pessoas para o sector comercial ou judicial, nem medidas para proteger aqueles que estão a trabalhar mas que querem continuar os estudos”.

Para o jovem, o Governo deve estudar a mobilidade dos jovens no sentido da ascensão, não só na carreira, como na progressão dos estudos. “O Executivo está sempre a falar da plataforma entre a China e os países de língua oficial portuguesa, mas nunca apresenta uma medida concreta para incentivar ou apoiar as pessoas que querem aprofundar os seus estudos, já depois de terem começado a trabalhar”, critica, enquanto refere que deveria ser seguido o exemplo de Portugal em que há legislação que contempla trabalhadores-estudantes.

Chan Man Hou, de 23 anos, alerta para os problemas de transporte. “Muitos amigos meus consideram que o metro ligeiro pode vir a ser uma ajuda”, refere, esperançoso. Por outro lado, recorda a visita do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e “as directivas que lançou ao Governo no sentido de um maior empenho na promoção da língua portuguesa”. O jovem sublinha ainda a importância de promover a história local.

27 Out 2016

ATFPM pede actualização de vencimentos na ordem dos seis por cento

 

 

Melhores salários para a Função Pública, cheques mais gordos para a população em geral e vales que não sejam apenas destinados a aliviar as despesas com a saúde. Estas foram algumas das ideias deixadas ontem a Chui Sai On por José Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo continua a ouvir associações para preparar as Linhas de Acção Governativa de 2017

 

Foi um encontro de quase uma hora para o líder do Governo apontar as principais pretensões da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Pereira Coutinho explicou ao HM que, além dos problemas relacionados com os funcionários públicos no activo, houve ainda oportunidade para falar das preocupações em relação aos aposentados e das expectativas dos cidadãos quanto às próximas Linhas de Acção Governativa.

Começando pelos trabalhadores da Administração: “Propusemos a actualização salarial na ordem dos seis por cento, passando para 85 na tabela indiciária”. E o que disse Chui Sai On? “O Chefe do Executivo demonstrou abertura”, garante o presidente da ATFPM.

Ainda em relação aos funcionários públicos, o também deputado à Assembleia Legislativa pediu que sejam reservados terrenos para a edificação de habitação destinada aos trabalhadores da Administração, “na medida em que, nestes quase 17 anos desde o estabelecimento da RAEM, não foi construída uma única casa”.

Outra sugestão deixada ao líder do Governo tem que ver com a “extensão das pensões de aposentação para o pessoal das Forças de Segurança, aproveitando a revisão do Estatuto dos Militarizados”. A ATFPM voltou a sublinhar a necessidade se “prestar mais atenção às classes da Função Pública com maiores dificuldades”, sobretudo às que “não estão abrangidas pelo regime de pensões de aposentação”.

Os pensionistas estão também na lista de preocupações da associação. “Levantámos a questão, que já dura há bastante tempo, dos aposentados que recebiam subsídios de residência e que, entretanto, deixaram de os ter”, afirma Pereira Coutinho, que espera que o Chefe do Executivo possa resolver a questão o mais rapidamente possível e tenha em conta “as dificuldades dos aposentados com o aumento do custo de vida, das rendas e da inflação”.

Vales para mais

O deputado defendeu também junto de Chui Sai On a actualização de vários subsídios, desde logo o aumento do valor atribuído no âmbito do plano de comparticipação pecuniária: 12 mil patacas para os residentes permanentes, mais três mil do que este ano.

Em relação aos vales destinados à saúde, a ATFPM tem uma ideia mais abrangente para este tipo de apoio, ao propor “a extensão dos vales para o consumo, permitindo que as pessoas, além de recorrerem à assistência médica, possam utilizá-los na aquisição de bens de primeira necessidade”.

A associação liderada por Pereira Coutinho tem sido chamada todos os anos à Sede do Governo para dizer de sua justiça em relação ao que deve ser a prestação do Executivo. Sobre a utilidade deste exercício, o presidente da associação não tem dúvidas: “Tem havido uma lenta evolução [da acção governativa] mas, por outro lado, há um avolumar dos problemas, de ano para ano, o que contribui para a falta de motivação dos trabalhadores da Função Pública”.

Coutinho considera que “as várias secretarias lutam com dificuldades para enfrentarem os problemas na raiz, dando a sensação de que estão a protelar as questões, fazendo com que os problemas, que já são muitos, sejam guardados para o próximo Chefe do Executivo e a sua equipa governativa”. O deputado afiança que não duvida da boa vontade de quem está no poder, mas os líderes da ATFPM são do entendimento de que “este elenco governativo, salvo uma ou outra excepção, não tem capacidade para enfrentar os problemas e encontrar soluções”.

 

 

Dos salários à imagem

O Chefe do Executivo recebeu ainda ontem os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC), que chegaram à sede do Governo com duas propostas de actualização salarial. Os membros da estrutura associativa gostariam que cada ponto da tabela indiciária passasse das 81 para as 83 patacas, com o subsídio de residência a ser aumentado das actuais 30 para 40 patacas. Mas a associação admite que esta sugestão iria implicar duas alterações legislativas diferentes, pelo que, em alternativa, sugere o aumento do índice para 84 – na prática, uma actualização de 3,7 por cento.

Ao HM, a ARFPOC contou ainda que defendeu, junto de Chui Sai On, a necessidade de atribuir novas competências à Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. O organismo tem apenas, neste momento, carácter consultivo. A associação entende que, uma vez que é amplamente representativo da sociedade, deve passar a ter capacidade de decisão.

Ao líder do Governo foi ainda dito que é preciso encontrar uma solução para que os trabalhadores da Administração com 36 anos de serviço possam pedir a aposentação sem que percam garantias.

Por último, e salientando o trabalho feito desde o estabelecimento da RAEM, os representantes da associação lamentaram o facto de os funcionários públicos continuarem a ser alvo de críticas pela população. Consideram que ainda não existe uma noção da importância do que é feito no âmbito da Administração, propondo medidas para que os cidadãos possam conhecer melhor o trabalho da Função Pública.

26 Out 2016

LAG | Chui Sai On esteve reunido com Operários e Moradores

Numa altura em que estão a ser desenhadas as Linhas de Acção Governativa para 2017, o Chefe do Executivo ouviu ontem as preocupações de dois dos movimentos associativos com maior força junto da população. As preocupações não são novas

Aperfeiçoar os regimes de habitação pública, uma segurança social mais diversificada e mais esforços para que haja formação profissional. Estas foram algumas das ideias que ontem Chui Sai On ouviu durante os encontros que manteve com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM).

A FAOM pediu ao Chefe do Executivo que o Governo assuma o papel de liderança para que seja elaborada a Lei Sindical, de modo a que haja “um regime de negociação colectiva eficaz entre trabalhadores e patronato”. Pela Assembleia Legislativa já passaram vários projectos sobre a matéria, sucessivamente chumbados por não reunirem o apoio dos deputados com ligações ao Governo e ao sector empresarial.

Para assegurar a estabilidade no emprego, os Operários chamam a atenção para o aperfeiçoamento dos critérios da formação profissional, incluindo a revisão do Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissional. Entendem ainda que deve ser de novo lançado o conselho de formação profissional para que sejam elaboradas medidas “sistemáticas e específicas, a fim de acompanhar concretamente as necessidades do desenvolvimento económico”.

Crítica da importação de mão-de-obra, a FAOM pediu ainda a revisão da lei da contratação de trabalhadores não residentes, maior transparência na aprovação dos pedidos e uma fiscalização mais exigente em relação à introdução da mão-de-obra não residente. Os Operários pretendem ainda que sejam aplicadas punições mais duras aos empregadores que contratem trabalhadores ilegais. Além disso, reivindicam a compensação dos feriados que se sobrepõe aos dias de descanso semanal.

Talentos e tectos

Quanto à União Geral das Associações de Moradores de Macau, os representantes dos Kaifong mostraram-se preocupados com a questão da formação de talentos. Na conversa com o Chefe do Executivo, defenderam que, para que Macau possa responder à ideia de “Um Centro, Uma Plataforma”, é preciso rever o modo como se encara o ensino de línguas, para que os jovens tenham um melhor domínio do inglês e do português.

A UGGAM propõe também que se invista numa melhor educação em termos gerais e defende a reforma do regime de avaliação da escolaridade básica, para que se possa “aumentar a capacidade criativa e a alfabetização científica dos jovens”.

Tanto os Kaifong, como os Moradores voltaram à carga com a revisão do regime de candidatura de habitação pública, para que haja um sistema permanente de aceitação de candidatos e aperfeiçoamento do regime de distribuição das habitações.

A optimização do regime de segurança social também foi um dos principais pedidos dos dois movimentos associativos. A construção de um regime de garantia mais completo, o avanço gradual para que o sistema de previdência passe a ser obrigatório e medidas mais abrangentes para os idosos foram algumas das sugestões deixadas.

Apoios sociais são para manter

Durante o encontro, a FAOM também propôs a manutenção das medidas sociais em vigor este ano. Chiang Chong Sek, secretário-geral dos Operários, explicou que Chui Sai On disse não ter encontrado qualquer problema na manutenção do esquema em vigor. O dirigente associativo acredita que o plano de comparticipação pecuniária é para manter.

Além disso, na reunião, o Chefe do Executivo fez ainda referência o facto de já estar resolvido o problema do fornecimento de areia para a Zona A dos Novos Aterros, tendo referido que as 28 mil habitações públicas vão ser construídas o mais rapidamente possível.

25 Out 2016