Renovação urbana | Governo pondera empresa pública ou nova direcção de serviços

Raimundo do Rosário disse ontem que a renovação dos prédios antigos poderá ser feita através de uma empresa de capitais públicos ou da criação de uma nova direcção de serviços. O director das Obras Públicas admitiu que há leis que “não são favoráveis” à renovação urbana

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois de o Conselho de Renovação Urbana (CRU) ter anunciado novas directrizes de trabalho, eis que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou na Assembleia Legislativa (AL) que a reconstrução de edifícios antigos no território poderá ser feita através da criação de uma empresa pública ou da criação de uma nova direcção de serviços, já que actualmente existe apenas um secretariado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a tratar destes assuntos.

“Não temos um departamento do Governo a analisar este assunto, que é novo. Se será um trabalho feito através de uma empresa ou de uma direcção de serviços, ainda vamos decidir. Temos de estudar essa questão. Temos apenas um secretariado na DSSOPT a dar apoio logístico e temos de decidir qual será a entidade que se vai debruçar sobre isto”, confirmou.

Tal como já foi noticiado, o CRU vai funcionar com três grupos de trabalho que vão estar responsáveis pela análise de seis temas considerados fundamentais para implementar a renovação urbana no território. As reuniões vão continuar a ser à porta fechada, mas Raimundo do Rosário confirmou que será criado um website com todas as informações, bem como um regulamento próprio.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adiantou ainda que será o Executivo, e não os privados, a assumir as rédeas da renovação urbana. “Os membros do CRU entendem que deve ser o Governo a liderar, mas fui eu que sugeri que deveriam ser os privados a assumirem esse trabalho.”

Leis que atrapalham

O responsável máximo pela DSSOPT, Li Canfeng, adiantou que a actual legislação nem sempre é favorável à reparação dos edifícios. “Constatamos que algumas leis não são favoráveis a renovação urbana. No passado, os Serviços de Finanças falaram de um regime de incentivos fiscais para a renovação de edifícios, isso pode promover o trabalho de renovação urbana. Vamos analisar quais as leis que estão a colocar obstáculos à renovação urbana e vamos ver se teremos de legislar neste sentido.”

Li Canfeng adiantou ainda que, ao nível da renovação dos edifícios industriais, serão tomadas medidas diferenciadoras do anterior plano. “O reaproveitamento de edifícios industriais será um pouco diferente do antigo plano de revitalização dos prédios industriais. O plano antigo previa a demolição”, afirmou. A ideia é que alguns possam ser mantidos. Quanto ao Fundo de Reparação Predial, da responsabilidade do Instituto da Habitação, pretende-se alargar o seu âmbito de actuação.