Proprietários do ramo imobiliário não concordam com Ho Iat Seng 

Vários proprietários do ramo imobiliário disseram ao jornal Ou Mun que não concordam com as ideias de Ho Iat Seng, candidato ao cargo de Chefe do Executivo de Macau, no que diz respeito a matérias de renovação urbana. O actual Governo, liderado por Chui Sai On, pretende realizar uma consulta pública no final do ano que prevê as percentagens relativas ao direito de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios antigos.

Ho Iat Seng defendeu que a renovação urbana em Macau não deve seguir o modelo de Hong Kong, pois a possível redução da propriedade de um imóvel ou a realização de um leilão obrigatório podem envolver casos em tribunal e necessitam de tempo. Portanto, Ho Iat Seng propôs que o Executivo possa adiantar o pagamento das despesas relativas à reconstrução, sendo que o proprietário paga apenas pelos custos de construção.

Contudo, as figuras ligadas ao sector do imobiliário apontam que a proposta de Ho Iat Seng é diferente face ao que foi discutido em reuniões anteriores sobre renovação urbana. “Mesmo que seja teoricamente viável, a realidade é contrária às expectativas dos patrões, sendo difícil incentivá-los a apoiarem a reconstrução dos edifícios em prol da renovação urbana”, lê-se no jornal.

Um agente imobiliário indicou que os problemas relacionados com a renovação urbana são complexos, nomeadamente nos bairros antigos. No bairro do Iao Hon, por exemplo, há imóveis que operam como lojas, quando no registo predial consta o uso para fins residenciais, o que leva a que tenha um valor diferente no mercado.

Face à situação do actual do mercado, o custo de construção por cada pé quadrado é de 1.500 patacas, o que significa que as obras numa fracção com mil pés quadrados deverão custar 1,5 milhão de patacas. A maioria dos proprietários de bairros antigos são idosos e não têm a capacidade de assumir essa despesa, sendo também difícil a obtenção de um empréstimo bancário, apontam os entrevistados ao jornal.

Por outro lado, tendo em conta os casos de demolição de edifícios no Interior da China, os antigos proprietários acabaram por se mudar para casas provisórias, tendo posteriormente obtido uma nova casa de forma gratuita ou uma compensação igual ao valor do mercado. Por isso, os entrevistados consideram que o facto do Governo querer avançar com o investimento é um bom ponto de partida e uma medida “teoricamente exequível” mas, na prática, vai depender da situação civil de cada propriedade, o que não constitui um incentivo para os proprietários.

23 Ago 2019

Condomínios | Decisões só depois de consulta pública

Ainda não houve uma resolução final sobre as percentagens de condóminos necessárias à aprovação de obras e demolições de edifícios degradados. O Conselho de Renovação Urbana vai deixar a resolução para consulta pública, mas o processo já não fica resolvido até ao final do ano

 

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou ontem no final da 3ª reunião plenária de 2019 do Conselho de Renovação Urbana (CRU), que a pendente revisão da percentagem necessária de condóminos que estejam de acordo com a execução de obras ou demolição de edifícios, deverá ficar para decidir em consulta pública.

A primeira fase do estudo encomendado pelo Executivo à consultora Deloitte foi agora discutida e mereceu o “parecer favorável” dos membros do CRU, segundo Raimundo do Rosário. A Deloitte elaborou um levantamento das experiências das regiões vizinhas quanto às políticas de renovação urbana, nomeadamente “as que estão mais adiantadas do que nós, como Singapura, Taiwan e Hong Kong”, mas a transposição para um modelo local vai ter ainda que ser analisada.

A questão das percentagens, cujos números finais estiveram para ser aprovados em meados de 2017, depois do aparente acordo alcançado entre o Governo e o CRU, continua sem estar definida.

“É uma questão que seguramente fará parte da consulta pública, portanto as pessoas serão chamadas a pronunciar-se e a dizer o que pensam sobre uma eventual alteração do sistema actual. Agora, como sabem, para demolir um edifício é preciso 100 por cento [de aprovação dos condóminos privados]”.

O documento que esteve para avançar, há dois anos atrás, apesar de não se tratar de uma versão final, pressupunha a alteração do número de condóminos que têm que concordar com a realização de obras em imóveis degradados, que até aqui exige a totalidade dos proprietários. Como afirmava Raimundo do Rosário na altura, “o consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos. Mas para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiverem mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações”.

A proposta, cuja aprovação estava anunciada para breve, não chegou a ir para a frente. O atraso deveu-se a “questões de resolução complicada”, para as quais foi “preciso tempo”, por envolver sensibilidades diversas, como foi dito pelo governante na altura. A alteração à percentagem ideal de condóminos para o aval das obras é, para o Executivo, a condição essencial para a agilização dos projectos de reconstrução.

Prazo adiado

A decisão vai ficar agora na mão das comunidades locais, o que ainda levará algum tempo. A data de conclusão do processo, que na última reunião do CRU estava prevista para o final deste ano, já não parece provável, explicou aos jornalistas o secretário. “Não acabamos, porque estamos em Agosto, e aprovar isto é mais um mês ou dois, depois será feito o documento de consulta, que terá que ser aprovado por nós, e a consulta pública em Macau são 45 dias ou 60 dias, portanto não acaba no fim do ano de certeza”.

Entretanto, o Conselho vai continuar a analisar a política de renovação urbana que faz sentido para o território, que “no fundo é saber que caminho vamos trilhar”, procurando os exemplos das regiões que já o estão a fazer há mais tempo. “Estamos a ver se tiramos daqui uma bissectriz qualquer. Temos que encontrar o nosso caminho”, concluiu Raimundo do Rosário.

21 Ago 2019

Renovação urbana | Relatório da Deloitte pronto no final do ano

P/dropcap]aul Tse, vogal do Conselho para a Renovação Urbana, disse que o estudo sobre renovação urbana, que está a ser elaborado pela consultora Deloitte, deverá estar pronto em Dezembro, ficando depois sujeito a consulta pública, de acordo com o Jornal do Cidadão.

Além disso, o responsável, ligado ao sector da construção civil, adiantou que a Macau Renovação Urbana se tem deparado com muito trabalho, dificuldades e responsabilidade, enfrentando o problema da escassez de recursos humanos.

O Conselho para a Renovação Urbana vai reunir no próximo dia 30 Julho, estando prevista a entrega de um relatório ao Chefe do Executivo pelas mãos do secretário para os Transportes e Obras Públicas. Este documento será também sujeito a consulta pública, explicou Paul Tse.

Quanto ao problema da altura dos edifícios que serão construídos à entrada da Taipa, no mesmo local onde se situava o Hotel Palácio Imperial Beijing, Paul Tse referiu que os actuais regulamentos em vigor exigem regras de aprovação rigorosas. Os moradores da zona já se queixaram da elevada altura dos edifícios, uma vez que a planta de condições urbanísticas prevê uma altura máxima de 140 metros.

17 Jul 2019

CRU | Empresa responsável pela renovação urbana já tem estatutos

A nova empresa que vai levar a cabo os trabalhos de renovação urbana já tem estatutos definidos. As directrizes foram discutidas ontem em reunião do Conselho de Renovação Urbana e garantem que o Governo será o único proprietário. Para evitar conflito de interesses, a direcção da nova empresa não deverá ter negócios ligados ao sector

Foram ontem aprovados, pelo Conselho de Renovação Urbana (CRU),  os estatutos da empresa a ser criada para o planeamento e reconstrução dos bairros e edifícios antigos.

Irá tratar-se de uma firma de capitais públicos em que o único proprietário é o Governo. “Não haverá investidores privados. Na nossa documentação recomendamos apenas que seja o Governo”, disse Alfred Wong, vogal do CRU, aos jornalistas depois da reunião de ontem.

Os dinheiros que vão financiar o projecto serão também essencialmente públicos cabendo à Fundação Macau algum do financiamento da companhia, apontou Alfred Wong.

A empresa a ser criada deve estabelecer a selecção das áreas em que é necessária a renovação urbana “e definir o modo como é que as acções de intervenção vão ser feitas”.

O CRU tem aqui um papel de aconselhamento. “Cabe ao conselho dar algumas sugestões relativas a questões críticas de modo a ajudar a resolver o problema”, disse Alfred Wong. O objectivo, afirmou o vogal do CRU, “é melhorar a qualidade de vida dos residentes”.

Direcção incerta

A proposta definida ontem pelo CRU permite que a presidência da empresa seja entregue a privados ligados ao sector, sendo que não está previsto qualquer mecanismo capaz de salvaguardar possíveis conflitos de interesses.

No entanto, para o vogal do CRU, esta é uma questão que não deve ser descurada. Ter uma direcção ligada a interesses privados pode vir a ser alvo de conflitos e, como tal, há que tomar medidas. “Na minha opinião essa situação não deve acontecer porque poderá dar origem a conflitos e, se isso acontecer, o responsável da empresa tem de se afastar de outros projectos, caso contrário ficaremos preocupados com as críticas da população que possam vir a acontecer”, sublinhou.

Para evitar problemas futuros, o membro do CPU considera a hipótese de ser criado um mecanismo de recrutamento.

O presidente, sugeriu o CRU, pode ser recrutado, não só recorrendo a funcionários que já trabalhem para o Governo, como com a contratação de pessoas de fora dos serviços públicos “desde que mostre ter a experiência requerida para o cargo”, referiu. Os requisitos, no entanto, ainda não estão definidos.

Para já, não há data de criação nem orçamento previsto para esta empresa. “Não temos ainda data para a sua criação e esperamos que esta companhia venha a ser constituída o mais cedo possível”, disse Alfred Wong. Os estatutos definido no CRU vão agora seguir para o Governo para que sejam aprovados e, de acordo com o vogal, só depois é possível proceder à sua constituição, sendo que “talvez o próximo ano, seja uma data razoável”.

História antiga

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou nas LAG do ano passado que estava em andamento a ideia de criar uma empresa privada com capitais públicos. “Em princípio, vai ser uma empresa privada, mas talvez com todo o capital público, ou seja, do Governo. Mas mesmo antes de termos a empresa, não quer dizer que não possamos fazer qualquer coisa. Raimundo do Rosário referia ainda que o Governo já estaria a tratar do assunto mas que ainda não tinha uma equipa especializada para o efeito.

25 Out 2017

Renovação Urbana | Percentagens ficam definidas no próximo mês

 

O Governo e os membros do Conselho de Renovação Urbana, apesar do aparente acordo quanto à percentagem ideal de condóminos para recuperar um edifício antigo, não elaboraram ainda uma proposta final. Raimundo do Rosário espera que isso aconteça no próximo mês

A proposta final era para ser apresentada ontem em reunião plenária, já com números definidos, mas isso não aconteceu. Trata-se do documento que vai definir a percentagem de condóminos concordante necessária para que sejam feitas obras nos edifícios antigos. Apesar de não estar ainda concluída, a proposta será, provavelmente, finalizada no encontro do Conselho de Renovação Urbanística (CRU), no próximo mês, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ontem, no final de mais uma reunião plenária.

Em causa está a elaboração do documento que vai alterar as percentagens do número de condóminos necessárias para que se possa fazer obras integradas no plano de renovação urbana do território, sem que seja necessária a aprovação das mesmas pela totalidade dos proprietários.

No mês passado, o CRU admitiu ter chegado a um acordo. “O consenso alcançado é de que todos os edifícios com menos de 30 anos, se tiverem de ser submetidos a um processo de demolição ou renovação, vão precisar da aprovação de 100 por cento dos condóminos”, afirmou, na altura o secretário. Já para os prédios que têm entre 30 e 40 anos, terá de ser reunido o voto favorável de 90 por cento dos condóminos, enquanto aqueles que tiveram mais de 40 anos precisam de 85 por cento de aprovações.

Para já Raimundo do Rosário prefere não avançar com os números que estão a ser, neste momento discutidos, para “não cair em erro”.

Edifícios industriais no mesmo impasse

De acordo com Raimundo do Rosário, a questão do uso dos edifícios industriais voltou a ser discutida ontem; no entanto trata-se de outro assunto que “não é fácil”.

“A única coisa que foi decidida para aprofundar esta matéria é que irá existir uma reunião com membros de vários serviços públicos antes da próxima plenária do CRU”, disse. O objectivo é discutir “algumas questões mais técnicas acerca destas estruturas”.

As dificuldades com a matéria foram explicadas por Raimundo do Rosário. Têm também que ver com a questão das percentagens de condóminos necessárias para que estes prédios possam ser sujeitos a obras de renovação, e “com o uso dado a estes edifícios que pode implicar com regulamentos técnicos, designadamente das Obras Públicas e dos Bombeiros”, explicou o secretário.

Relativamente a este assunto, Raimundo do Rosário já adiantou, em Junho, que os edifícios industriais não terão obrigatoriamente de servir para futuras habitações. “Os edifícios já não têm a utilização que tiveram no passado e pretende-se que sejam adaptados para outras finalidades, e não tem de ser necessariamente para habitação. A ideia é revitalizar.”

Macau | ETAR fechada para substituição de condutas

O funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Península de Macau vai ser suspenso para que seja feita a substituição das condutas subterrâneas de descarga de efluentes. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), está danificada uma parte das condutas subterrâneas que ligam a ETAR e a estação de bombagem de efluentes. As obras deverão demorar três dias, entre 24 e 26 deste mês. As águas residuais da península serão, temporariamente, canalizadas para as zonas costeiras através das redes da estação de bombagem. A DSPA promete que vão ser fiscalizadas “constantemente” a qualidade da água nas zonas costeiras e as variações ambientais circundantes.

 

Cerimónia | Corpo de Bombeiros com mais 56 homens

Tomaram ontem posse os 56 instruendos do curso de formação das Forças de Segurança de Macau, que via já na 24.a edição. O Corpo de Bombeiros foi deste modo reforçado com mais de meia centena de elementos. O curso, com a duração de mais de oito meses, é dividido em três fases, incluindo o estágio. Os novos bombeiros estudaram técnicas de salvamento, de combate a incêndios e de gestão de substâncias químicas perigosas. O curso aborda ainda conteúdos relacionados com o Regulamento de Segurança contra Incêndios, o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Contas | Cavalos continuam no vermelho

A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, que explora o Macau Jockey Club, fechou 2016 com prejuízos superiores a quatro milhões de patacas. O relatório das contas do exercício do ano passado foi ontem publicado em Boletim Oficial. A empresa detém o monopólio das corridas desde 1978, sendo que o contrato termina no próximo dia 31 de Agosto. No relatório, a empresa que tem Angela Leong como vice-presidente informa que a companhia está em processo de aplicação da renovação do contrato de concessão de corridas pelo Governo da RAEM.

20 Jul 2017

Renovação urbana | Kaifong querem que Governo acelere o passo

A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) não está satisfeita com o ritmo do trabalho do Conselho para a Renovação Urbana. Para o subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, se não se agir rapidamente, o problema será cada vez mais difícil de resolver, atendendo a que, com o passar do tempo, vai aumentando o número de prédios antigos no território.

Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, o responsável recordou que o principal entrave à reconstrução de edifícios degradados tem que ver com o facto de se exigir luz verde de todos os proprietários. Como muitas fracções são arrendadas e os senhorios não residem em Macau, é também complicado entrar em contacto com a totalidade dos donos das fracções.

Assim sendo, Chan Ka Leong entende que só há uma solução: diminuir a percentagem de proprietários cujo aval é necessário para se fazerem obras nos prédios. Só assim será possível, para o membro da UGAMM, começar a resolver os dilemas das zonas antigas de Macau. O responsável elege a zona do Iao Hon como aquela onde a intervenção é mais urgente.

Em relação à percentagem de proprietários sugerida pelo Conselho para a Renovação Urbana – 90 por cento –, Chan Ka Leong considera que é elevada, entendendo que ainda há margem para uma redução.

O subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva apela também ao Executivo que avance com a legislação necessária o mais depressa possível, atendendo a que o processo de reconstrução de edifícios é lento.

27 Abr 2017

Conselho da Renovação Urbana | Secretário pede tempo para conclusões

Após a terceira reunião do Conselho de Renovação Urbana, continuam a não existir conclusões da parte das comissões especializadas. Raimundo do Rosário nega que o órgão esteja a falhar e diz que estão em causa questões “complicadas”

 

O Conselho de Renovação Urbana (CRU) ainda não chegou a qualquer conclusão face à necessidade de melhor aproveitamento dos edifícios industriais vazios. Também não há consenso quanto à percentagem ideal de condóminos para a aprovação das obras de renovação dos edifícios degradados.

À saída da terceira reunião do CRU, realizada ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, pediu mais tempo para a resolução de questões “complicadas”. As três comissões especializadas que compõem o órgão não têm qualquer calendário para a apresentação de conclusões.

“O que está a acontecer é que, nas últimas reuniões, não têm havido conclusões e apenas tem sido reportado o andamento dos trabalhos”, explicou o secretário, afastando a possibilidade de falta de eficiência do CRU.

“Talvez não tenhamos de ser tão pessimistas. Os temas são de facto complicados. Esta questão da percentagem de concordância dos condóminos para alterar a finalidade não é uma questão fácil e acho que não foi por acaso que a comissão anterior [dos bairros antigos] não terá chegado a um acordo. É necessário [tempo], e talvez seja demasiado. Mas só quando as comissões chegarem a uma conclusão é que se pode avançar. Se o consenso não é possível, não se pode forçar”, disse o governante aos jornalistas.

O conselho consultivo para o reordenamento dos bairros antigos foi a entidade que antecedeu o CRU e acabou por ser extinto pelo Executivo sem que tenham sido apresentadas grandes medidas sobre a renovação dos velhos edifícios. O CRU entrou em funcionamento no ano passado.

Percentagens precisam-se

Raimundo do Rosário disse ainda que os edifícios industriais não terão obrigatoriamente de servir para futuras habitações. “Os edifícios já não têm a utilização que tiveram no passado e pretende-se que sejam adaptados para outras finalidades, e não tem de ser necessariamente para habitação. A ideia é revitalizar.”

A lei em vigor determina que a totalidade dos moradores de um edifício tenha de dar o aval para a sua reconstrução e alteração de finalidade, sendo que a Assembleia Legislativa (AL) tem actualmente em mãos uma proposta de revisão.

A proposta visa definir uma percentagem ideal de condóminos que dêem o seu aval, para que os projectos de reconstrução possam avançar mais rapidamente, sem que haja a necessidade da concordância de todos os moradores.

“Ainda estamos à espera de um consenso. Pode ser discutida, por exemplo, uma percentagem de 80 ou 90 por cento, mas estamos à espera da orientação para fazer essa alteração legislativa”, adiantou Raimundo do Rosário.

O regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio foi votado na generalidade na AL em 2015, estando actualmente a ser analisado na especialidade pela 2ª Comissão Permanente. Há cerca de um ano que a comissão não se reúne para debater o diploma.

 

 

Restaurante Lok Kwok sem licença de obra

Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, disse ontem à margem da reunião do CRU que o organismo ainda não emitiu qualquer licença de obras para o edifício do antigo restaurante de “dim sum” Lok Kwok, localizado na Avenida Almeida Ribeiro. Vários órgãos de comunicação noticiaram que a fachada do histórico edifício terá sofrido alterações. “Respondo o que sei. Este edifício não tem ainda uma licença para obras. A planta baixa foi aprovada e, durante esse processo, ouvimos a opinião do Instituto Cultural (IC), que apresentou algumas restrições. Vamos mantendo a comunicação com o IC e hoje [ontem] fizemos uma inspecção no local”, disse Li Canfeng, que afirmou também não ter conhecimento da possibilidade das obras já efectuadas serem ilegais.

20 Abr 2017

Renovação urbana | Governo pondera empresa pública ou nova direcção de serviços

 

 

Raimundo do Rosário disse ontem que a renovação dos prédios antigos poderá ser feita através de uma empresa de capitais públicos ou da criação de uma nova direcção de serviços. O director das Obras Públicas admitiu que há leis que “não são favoráveis” à renovação urbana

Um dia depois de o Conselho de Renovação Urbana (CRU) ter anunciado novas directrizes de trabalho, eis que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou na Assembleia Legislativa (AL) que a reconstrução de edifícios antigos no território poderá ser feita através da criação de uma empresa pública ou da criação de uma nova direcção de serviços, já que actualmente existe apenas um secretariado na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) a tratar destes assuntos.

“Não temos um departamento do Governo a analisar este assunto, que é novo. Se será um trabalho feito através de uma empresa ou de uma direcção de serviços, ainda vamos decidir. Temos de estudar essa questão. Temos apenas um secretariado na DSSOPT a dar apoio logístico e temos de decidir qual será a entidade que se vai debruçar sobre isto”, confirmou.

Tal como já foi noticiado, o CRU vai funcionar com três grupos de trabalho que vão estar responsáveis pela análise de seis temas considerados fundamentais para implementar a renovação urbana no território. As reuniões vão continuar a ser à porta fechada, mas Raimundo do Rosário confirmou que será criado um website com todas as informações, bem como um regulamento próprio.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas adiantou ainda que será o Executivo, e não os privados, a assumir as rédeas da renovação urbana. “Os membros do CRU entendem que deve ser o Governo a liderar, mas fui eu que sugeri que deveriam ser os privados a assumirem esse trabalho.”

Leis que atrapalham

O responsável máximo pela DSSOPT, Li Canfeng, adiantou que a actual legislação nem sempre é favorável à reparação dos edifícios. “Constatamos que algumas leis não são favoráveis a renovação urbana. No passado, os Serviços de Finanças falaram de um regime de incentivos fiscais para a renovação de edifícios, isso pode promover o trabalho de renovação urbana. Vamos analisar quais as leis que estão a colocar obstáculos à renovação urbana e vamos ver se teremos de legislar neste sentido.”

Li Canfeng adiantou ainda que, ao nível da renovação dos edifícios industriais, serão tomadas medidas diferenciadoras do anterior plano. “O reaproveitamento de edifícios industriais será um pouco diferente do antigo plano de revitalização dos prédios industriais. O plano antigo previa a demolição”, afirmou. A ideia é que alguns possam ser mantidos. Quanto ao Fundo de Reparação Predial, da responsabilidade do Instituto da Habitação, pretende-se alargar o seu âmbito de actuação.

26 Out 2016

CRU |Conselho elege coordenadores e define competências

Funções definidas dos três grupos de trabalho criados pelo Conselho de Renovação urbana (CRU) e orientação para o agendamento do início efectivo de um plano, foram as directivas ontem anunciadas no final de mais uma reunião plenária. Serviços de Finanças e Instituto da Habitação também apresentaram propostas

Foram ontem eleitos, na reunião do Conselho de Renovação Urbana (CRU) que decorreu à porta fechada, os directores e vice coordenadores dos três grupos de trabalho anteriormente anunciados, bem como definidas, detalhadamente as competências de cada uma das equipas.

Segundo o canal chinês da Rádio, os grupos que estão definidos vão avançar os seus estudos e projectos tendo por base alguns aspectos já estabelecidos.

Ao primeiro grupo cabe o estudo do plano de alojamento temporário e de medidas dedicadas à promoção da renovação urbana. O segundo grupo de trabalho  tem em mãos a investigação para a criação de um modelo capaz de impulsionar o reaproveitamento de edifícios e a terceira equipa tem como função dar início aos estudos  para restabelecer a proporção das propriedades e o plano de financiamento para a reparação predial.

É preciso ter datas

Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, um dos objectivos principais e transversal aos três grupos de trabalho, é a directiva para que procedam à calendarização do início do Plano de Renovação Urbana. “Em reunião, chegamos a um consenso temporário quanto à orientação do Governo, agora é necessário proceder ao trabalho de averiguação quanto ao modo como irão ser tomadas as acções e a forma como vão ser financiadas”, afirmou Raimundo do Rosário. O Secretário para os Transportes e Obras públicas referiu ainda que tem a sua opinião mas que não é altura da expressar e que vai oferecer aos membros do CRU a total liberdade de expressão.

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresentou, na reunião plenária de ontem, a proposta do Regime de Incentivos Fiscais para a Reconstrução de Edifícios e o Instituo de Habitação (IH) deu a conhecer a proposta do Estatuto para o plano de financiamento temporário da avaliação das partes comuns dos condomínios P e M, sendo que P representa os prédios de nove metros de altura e M, os de 20,5 metros.

A criação e denominação dos três grupos de trabalho foi dada a conhecer na reunião que teve lugar a 12 de Setembro, sendo que Raimundo do Rosário, em declarações à imprensa, deu a conhecer a sua nomenclatura. Por outro lado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas definiu ser esta uma medida que pretende “delinear uma estratégia e um plano para o trabalho futuro do CRU”.

25 Out 2016

Renovação Urbana | Fundo ampliado a serviços de vistoria

O alargamento do Fundo de Reparação Predial para que integre serviços de vistoria foi uma das directivas que saiu ontem da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana. Ainda em fase de estudo está também a possibilidade de benefícios fiscais para a reconstrução. Vão ser criados três grupos de trabalho

A ampliação do Fundo da Reparação Predial para serviços de vistoria de edifícios baixos foi umas das directivas que resultou da Reunião Plenária do Conselho de Renovação Urbana que teve lugar ontem. Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, é necessário saber “como utilizar ou fazer um melhor uso do fundo de reparação predial”.
Raimundo do Rosário anuncia a decisão de criar mais uma linha de apoio associada a este fundo em que os edifícios da classe M, onde se incluem os edifícios baixos que têm até sete pisos, poderão ter acesso a subsídios alargados a tarefas como vistorias ou inspecções.
A ideia foi desenvolvida por Arnaldo Santos, presidente do Instituto de Habitação (IH) e que tem a seu cargo a definição dos detalhes subjacentes à iniciativa. Arnaldo Santos esclarece que “neste momento há um subsídio para reparação dos edifícios baixos que inclui a electricidade e esgotos e os membros do Conselho concordam que se deve ampliar à inspecção dos edifícios baixos que tenham pelo menos 30 anos de construção”. A decisão foi efectivamente tomada, sendo que “os detalhes estão a cargo do IH” para que sigam para despacho do Chefe do Executivo.
Raimundo do Rosário dá ainda a conhecer que as Finanças apresentaram um projecto que engloba a possibilidade de isenções e atribuição de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. “Esse documento foi entregue aos membros [do CRU] e será debatido numa próxima reunião que poderá ser mais ou menos daqui a um mês”, frisou.

“Baptismo” de grupos

Outra resolução resultante da reunião de ontem, e anunciada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, é o “baptismo de três grupos de trabalho”. O Conselho irá comportar um colectivo dedicado às questões financeiras, um outro debruçado na configuração jurídica que abarca a renovação urbana e um último encarregue de delinear “uma estratégia e um plano para trabalho futuro do CRU”. Não há ainda mais informação no que respeita a conteúdos concretos ao que será tratado por cada um destes grupos ficando essa informação como conteúdo para futuras reuniões.

13 Set 2016

Novo Conselho de Renovação Urbana com mais constructores

Trabalharam durante anos para reordenarem os bairros antigos e agora são substituídos. Mas acreditam que o novo grupo responsável por aquilo que se chama agora de renovação urbana possa fazer uso das suas conclusões, ao mesmo tempo que demonstram acreditar que a população seja realmente ouvida – ainda que o novo grupo tenha mais construtores

São 21 os membros exteriores ao Governo que vão compor o Conselho de Renovação Urbana, sendo que a lista de nomeados pelo Chefe do Executivo é quase totalmente diferente do antigo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos. Ainda que tivessem trabalhado durante uma década neste sentido, os antigos membros não são incluídos no novo grupo.
Num despacho publicado na quarta-feira, pode ver-se que os membros do novo Conselho vão exercer funções durante um período de três anos. Nove deles são do sector imobiliário e de construção, onde se incluem, por exemplo, o ex-deputado Ung Choi Kun, presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Tang Hon Cheong, director da Associação de Engenharia e Construção de Macau, e o deputado Chan Chak Mo, director-geral da Future Bright.
A reconstrução de prédios antigos e a legislação relativa à renovação urbana continuam ser os desejos de novos e antigos membros. Para a antiga membro do Conselho, Agnes Lam, seria preferível que os novos membros não estivessem intimamente ligados ao sector imobiliário e de construção, mas também a outras áreas. Para Paulo Tse, também director da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, este grupo respeita essa questão.
“Há membros provenientes do sector bancário e turístico, há professores universitário, advogados, bem como representantes de associações. Este conselho tem uma maior representatividade, pode dar sugestões e opiniões de valor”, indica, acrescentando, contudo, que não considera possível que se mostrem resultados e eficácia a curto-prazo.

Das dificuldades

Tse fala de possíveis entraves aquando da análise de processos relativos à renovação urbana: dificuldades nas leis, nas finanças, na demolição de prédios antigos, nas obras e traçado urbano. Ou seja, as mesmas adversidades enfrentadas pelo antigo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, como refere ao jornal Ou Mun.
O antigo grupo foi várias vezes criticado por não apresentar conclusões, uma década depois de ter analisado a questão. O Governo, recorde-se, também retirou do hemiciclo a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos, anos depois desta estar a ser analisada. Contudo, membros anteriores que analisaram esta questão não se mostram preocupados com a possibilidade de tudo voltar à estaca zero.
O antigo presidente do Conselho Consultivo anterior, Leong Keng Seng, considera que o seu grupo concluiu os trabalhos mais necessários e que mexiam com as questões mais “históricas”. Por isso mesmo, Leong Keng Seng acredita que o novo Conselho vai avançar com os trabalhos o mais rápido possível, ainda que considere “uma pena” não continuar como membro.
“O que discutimos no antigo Conselho provavelmente será útil agora, são assuntos que vão continuar a ser estudados. Para mim, [a mudança] não é nada de especial, porque, mesmo assim, posso promover estes trabalhos na comunidade, fora do Conselho”, defende.  

Avanço?

Questionada sobre o assunto, Agnes Lam, defende apenas que deveria haver um maior equilíbrio face aos membros do sector do imobiliário – quem pode, afinal, lucrar com a reconstrução dos bairros antigos. Ainda assim, a eventual “existência de interesses” não é muito preocupante, porque este é um Conselho Consultivo, “não uma entidade competente”. “Não pode tomar decisão, apenas dar opiniões ao Governo.”
“A composição de membros pode ser mais ampla e profissional. Seria viável adicionar membros da área de Sociologia, para dar opiniões mais diversificadas, por exemplo quando a renovação urbana fizer com que a população saia das suas casa. A ideia de renovação urbana envolve construtores, representantes de cidadãos, arquitectos e planeadores”, diz Agnes Lam, que espera que os novos membros ouçam, “verdadeiramente”, mais opiniões dos cidadãos que vivem nos bairros antigos.
Sobre a retirada pelo Governo da proposta da Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos, em 2013, Agnes Lam defende que a questão não foi culpa do Conselho.
“Várias opiniões que apresentámos foram aceites pelo Governo e a proposta foi revista muitas vezes. Só que não entendemos porque é que foi retirada. Para avançar com a lei, é com o Governo, não com o Conselho”.
Para Lam U Tou, membro representante da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), o valor essencial da renovação urbana deve sempre ter o princípio de “manter o ambiente da vida original da população” e de melhorar esse ambiente.
“O Reordenamento dos Bairros Antigos não avançou muito nos últimos dez anos, mas esses trabalhos podem servir de base à renovação urbana. O novo Conselho pode iniciar o trabalho mais rápido, incluindo angariar a vontade dos cidadãos para a reconstrução e elaborar políticas fiscais para os projectos de reconstrução”, disse ao Jornal Ou Mun. Sendo novo membro, o responsável diz que está a sentir uma grande responsabilidade e pressão.

4 Mar 2016