Novo regime de aquisição de bens e serviços quase na AL

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) confirmou ao deputado Chan Meng Kam que o novo regime de aquisição de bens e serviços deverá estar quase a dar entrada na Assembleia Legislativa (AL).
Prevê-se a “alteração, através de regulamento administrativo, das normas relativas aos valores da aquisição de bens e serviços que estão adoptadas há mais de duas décadas. A elaboração do mesmo encontra-se finalizada e em fase de processo legislativo”, pode ler-se na resposta dada à interpelação escrita do deputado. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a colaborar em conjunto com a DSF na elaboração do projecto de lei a entregar aos deputados para discussão e aprovação.
“A DSF está empenhada em adequar e agregar as instruções sobre o procedimento de aquisição de bens e serviços que foram divulgadas, e procede ao estudo da viabilidade da criação de uma base de dados que inclua uma listagem de fornecedores e construtores, bem como do carregamento das informações respeitantes aos concursos públicos e ao ajuste directo das páginas electrónicas dos serviços públicos. Tudo na expectativa que possa ser mais optimizada a funcionalidade prática da aquisição de bens e serviços e que seja elevada a transparência das informações”, confirma o organismo.
Quanto às orientações deixadas pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a DSF promete adoptar novas medidas.
“O próximo passo será adoptar as propostas feitas pelo CA e CCAC, para continuar a estudar e a aperfeiçoar a regulamentação da aquisição de bens e serviços, e intensificar as formações internas dos trabalhadores da Função Pública.”