PolíticaIdosos | Governo anuncia lei na AL para depois do Verão Joana Freitas - 22 Jul 201626 Set 2016 Em espera há vários anos, será agora que o diploma que protege os idosos vai ver a luz do dia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos deverá chegar à Assembleia Legislativa (AL) depois das férias de Verão, dando entrada em Outubro. A data foi ontem avançada por Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Este diploma já esteve “praticamente concluído” em 2012, antes de ir para duas rondas de consulta pública. Passou depois a estar “quase pronto” dois anos depois, mas até agora nada se sabe sobre a lei, que tinha seguido para análise em Junho de 2015. Ontem, num plenário da AL dedicado a responder aos deputados, Melinda Chan questionou o Governo sobre o assunto. Foi Vong Yim Mui quem apresentou dados. “A proposta está em fila de espera para o Conselho Executivo. O mais rápido possível vai dar entrada na AL, para análise dos deputados”, frisou. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentou que “depois da férias de Verão, a proposta vai ser apresentada”. O diploma garante direito ao sustento, habitação e saúde, bem como cuidados ao domicílio. Ontem, não foram dados detalhes sobre se a proposta sofreu algum tipo de alteração ao projecto inicial, de 2010. Plano com mudanças Alexis Tam referiu ontem que a responsabilidade sobre a protecção aos idosos tem de ser também da família, não podendo o Governo “arcar com todos os custos”. A discussão sobre a falta de vagas em lares de idosos foi um dos pontos que regressou ao hemiciclo, com o Executivo a prometer fazer mais. O Secretário anunciou ainda que a Política do Mecanismo de Protecção dos Idosos e do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos de 2016 a 2025, criado este ano, vai ser avaliada anualmente e não só. “Também será feita uma avaliação intermédia no quinto ano e um balanço de dez anos, no sentido de ajustar e actualizar a política, em consonância com as necessidades dos idosos e o desenvolvimento social.” O debate continua hoje.
