Idosos | Base de dados sobre os que vivem sozinhos concluída em 2017

Depois da lei, que será entregue na AL em breve, Macau vai finalmente ver concluída a base de dados sobre os mais velhos, que vai ajudar as instituições sociais a perceber quais os idosos que vivem sozinhos. O final do próximo ano é a meta do Governo

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]base de dados dos idosos prometida pelo Governo há anos será concluída em 2017. É o que diz Choi Sio Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituo de Acção Social (IAS), que reforça ainda a entrega da Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos à Assembleia Legislativa ainda este ano.
Citado pelo Jornal do Cidadão, Choi Sio Un indicou que a base de dados, proposta pelo “Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025)” poderá ser concluída no fim do próximo ano, para abranger sobretudo informações sobre os cerca de seis mil idosos que vivem sozinhos em Macau.
O responsável diz que os trabalhos para a criação da base de dados estão a correr “bem” e que a primeira fase servirá para recolher e classificar dados obtidos pelas associações que fornecem serviços de auxílio aos mais velhos. A segunda fase versa sobre a abertura da base de dados às instalações que prestam serviços a idosos, primeiramente, e só depois é que estas informações vão ser estendidas a outras instituições sociais.
“O IAS faz principalmente a ligação às informações e analisa os dados, para depois estes servirem como referência à avaliação dos serviços. Os casos individuais têm instituições para o seu acompanhamento”, explicou Choi Sio Un.
No mesmo dia, o responsável do IAS reforçou que a Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos já entrou na “última fase de apreciação” pelo que, depois da aprovação pelo superior hierárquico do organismo, a proposta deverá poder ser entregue à Assembleia Legislativa (AL) para análise ainda este ano.
Já em Julho, Vong Yim Mui, presidente do IAS, disse que este diploma já estava “praticamente concluído”, algo que estava já em 2012, antes de ir par duas consultas públicas.
“A proposta está em fila de espera para o Conselho Executivo. O mais rápido possível vai dar entrada na AL, para análise dos deputados”, frisou, em Julho, a responsável. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentou que “depois da férias de Verão, a proposta vai ser apresentada”.
O diploma garante direito ao sustento, habitação e saúde, bem como cuidados ao domicílio e, para a União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong) já vem tarde. O vice-presidente do grupo, Wong Wa Keong, criticou no passado domingo o que chama de um “processo lento” e pediu ao Governo que dê mais importância ao assunto e concretize a lei o mais cedo possível.

27 Set 2016

Idosos | Governo anuncia lei na AL para depois do Verão

Em espera há vários anos, será agora que o diploma que protege os idosos vai ver a luz do dia

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos deverá chegar à Assembleia Legislativa (AL) depois das férias de Verão, dando entrada em Outubro. A data foi ontem avançada por Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS).
Este diploma já esteve “praticamente concluído” em 2012, antes de ir para duas rondas de consulta pública. Passou depois a estar “quase pronto” dois anos depois, mas até agora nada se sabe sobre a lei, que tinha seguido para análise em Junho de 2015.
Ontem, num plenário da AL dedicado a responder aos deputados, Melinda Chan questionou o Governo sobre o assunto. Foi Vong Yim Mui quem apresentou dados.
“A proposta está em fila de espera para o Conselho Executivo. O mais rápido possível vai dar entrada na AL, para análise dos deputados”, frisou. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, acrescentou que “depois da férias de Verão, a proposta vai ser apresentada”.
O diploma garante direito ao sustento, habitação e saúde, bem como cuidados ao domicílio. Ontem, não foram dados detalhes sobre se a proposta sofreu algum tipo de alteração ao projecto inicial, de 2010.

Plano com mudanças

Alexis Tam referiu ontem que a responsabilidade sobre a protecção aos idosos tem de ser também da família, não podendo o Governo “arcar com todos os custos”. A discussão sobre a falta de vagas em lares de idosos foi um dos pontos que regressou ao hemiciclo, com o Executivo a prometer fazer mais.
O Secretário anunciou ainda que a Política do Mecanismo de Protecção dos Idosos e do Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos de 2016 a 2025, criado este ano, vai ser avaliada anualmente e não só.
“Também será feita uma avaliação intermédia no quinto ano e um balanço de dez anos, no sentido de ajustar e actualizar a política, em consonância com as necessidades dos idosos e o desenvolvimento social.”
O debate continua hoje.

22 Jul 2016