Lei Eleitoral | Temida ausência de candidatos por diminuição de valor de campanha

A proposta de revisão da Lei Eleitoral do Governo sugere uma diminuição do dinheiro para campanha de cinco para 4,5 milhões, mas há quem defenda que deve ser ainda menos, para um máximo de três milhões de patacas. Alguns representantes de associações, contudo, defendem que a redução dos orçamentos pode levar a uma diminuição de novos candidatos ao lugar de deputado.
Segundo o jornal Ou Mun, Lao Cho Chon, da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o valor é elevado e pode levar a um tráfico de influências junto dos eleitores.
Lao Cho Chon pensa que um limite de três milhões já é suficiente para cobrir as despesas com a campanha eleitoral, sugerindo o estabelecimento de um limite de orçamento com base no número de eleitores. Caso haja 300 mil eleitores, três milhões de patacas serão suficientes, acredita.
Já Ieong Po I, director da Associação de Ténis dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, considera que os candidatos relativamente “ricos e poderosos” têm feito trabalhos para as próximas eleições, receando que a redução de despesas possa combater a chegada de novos candidatos.
Quanto ao regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas, Lei Wen Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau, sugeriu que a lei possa punir também as entidades sem personalidade jurídica. Lei Wen Kong pensa que os interesses das associações que apoiam os candidatos podem não ser iguais aos interesses de quem quer ser deputado, defendendo que o documento deve esclarecer as responsabilidades caso seja cometido um crime com base nos interesses dos rostos candidatos.

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