Plano Quinquenal | Plano Director só em 2020

O Governo garantiu que o plano director do território não deverá estar concluído antes de 2020, apesar das promessas feitas apontarem para a necessidade da sua implementação já em 2017

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]A Lei do Planeamento Urbanístico entrou em vigor em 2013 e, à data, o Governo apontou para a necessidade de implementação do Plano Director entre três a cinco anos, ou seja, até 2017. Contudo, esse calendário não deverá ser cumprido, pois o Executivo admitiu ontem, na apresentação do projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM, que antes de 2020 será difícil Macau ter um plano director.
“Não é possível incluir todos os projectos num plano a cinco anos, este é apenas um plano genérico e depois teremos planos específicos, tal como o planeamento urbanístico, que é um plano específico. Antes de 2020 temos de finalizar o plano director até à sua versão definitiva. Tudo irá depender das investigações, não podemos garantir a 100% que será finalizado até 2020”, disse Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo e vogal da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer.
Vários arquitectos afirmaram ontem ao HM que a ausência de um plano director que defina as regras para o urbanismo do território já levou a várias falhas e vai originar situações ambíguas na área da construção e planeamento.

Hospital mesmo atrasado

Conforme o HM já tinha noticiado, o Complexo Hospitalar das Ilhas só deverá estar pronto depois de 2019. “Iremos acelerar a construção de diversas obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Prevê-se que sejam concluídas em primeiro lugar em 2019 as obras de construção do edifício do Instituto de Enfermagem e do Edifício de Residências do Pessoal. A construção do Complexo Hospitalar, do edifício de apoio logístico, do edifício do laboratório central e do edifício da administração e multi-serviços serão concluídos sucessivamente depois de 2019 conforme o volume das obras”, lê-se no projecto. Inicialmente a data apontada foi 2017.
No Plano Quinquenal propõe-se ainda o aumento das receitas provenientes do sector extra jogo de 6,6% para 9% em 2020. Questionada sobre a eventualidade destas previsões serem baixas, Lei Ngan Leng garantiu que os valores foram analisados com as operadoras e com uma equipa de várias pessoas, podendo ser alterados caso seja necessário.

Regulamento sobre Centro Histórico

No projecto do Plano Quinquenal ontem apresentado foi referido que a consulta pública sobre o “Plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico de Macau” deverá ser feita até 2017, sendo que o regulamento administrativo desse mesmo plano deverá ficar concluído entre 2018 e 2020.

Dois meses para consulta pública

O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM para os próximos cinco anos estará em consulta pública nos próximos dois meses, mas são poucas as novidades apresentadas no documento que, no fundo, pouco varia daquilo que tem vindo a ser anunciado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, nas Linhas de Acção Governativa (LAG).
Lei Ngan Leng, assessora do gabinete do Chefe do Executivo, garantiu que este plano não deve, aliás, ser dissociado dos últimos relatórios das LAG. “Um plano quinquenal terá certamente pontos em comum com as LAG por se tratarem de linhas de desenvolvimento. As LAG são planos anuais, enquanto que este plano é para ser implementado a médio prazo.”
Na conferência de imprensa de ontem os jornalistas questionaram os responsáveis do Governo pela ausência de dados concretos sobre as medidas e intenções anunciadas. O Governo descarta problemas.
“Não precisamos de ter muitos indicadores concretos no plano porque apenas traça objectivos”, disse Lei Ngna Leng.
Por forma a tornar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer, o Governo quer cumprir sete objectivos principais nos próximos cinco anos, tais como o “desenvolvimento estável da economia global” ou a “elevação constante da qualidade de vida dos cidadãos”. Há depois “oito grandes estratégias de desenvolvimento e a sua implementação”, nas áreas da política, cultura e economia. O Governo quer atingir estes objectivos em quatro fases diferentes.