ANIMA | Carta entregue à AL e IACM apelando ao registo de gatos

Não faz sentido não licenciar gatos em Macau. É o que defende a ANIMA, que entregou uma carta à AL e ao IACM apelando ao registo: não só poderá prevenir o problema da raiva, mais facilmente transmitida pelos felinos devido ao seu grande número, mas também para que quem maltrate ou abandone o seu gato seja punido. Mais ainda: a licença deve ser “gratuita”. A organização mostra-se também contra o açaime nos cães

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e Macau licencia cães devido ao problema da raiva, devia, então, licenciar também os gatos. É o que defende a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais que, em duas cartas enviadas aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que discutem na especialidade a Lei de Protecção dos Animais, dá muitas outras justificações contra a ideia de não se licenciarem gatos.
“Primeiro, é absolutamente falso que os gatos apenas existam dentro de casa. A maioria dos gatos recolhidos pela ANIMA e que estavam na rua são gatos que escaparam de casa e que são de cidade”, começa por indicar Albano Martins, presidente da organização.
A contestação chega face à ideia defendida pelo Governo: segundo os deputados, após uma reunião, não vai ser implementado o registo de gatos. O motivo? “O gato tem uma reacção muito diferente do cão” e o processo de registo não costuma “correr bem”. “A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na altura. O responsável dizia ainda que havia mais casos de cães na rua do que gatos, algo que é contrariado por números da ANIMA.
“Resgatámos nos últimos dois anos 442 gatos e 334 cães, pelo que não é correcto dizer-se que há menos gatos na rua do que cães. E quase todos esses gatos foram facilmente apanhados à mão, o que nem sempre acontece com os cães, o que prova que a maior parte deles já viveu em família e/ou foram abandonados ou perdidos”, pode ler-se na carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, e analisada pelo HM.
Os deputados tinham-se mostrado contra a ideia do Governo, mas disseram apenas que iriam ceder e colocar essa oposição no parecer entregue à AL. Para a ANIMA há duas razões primordiais para o registo dos felinos: uma delas é o controlo da raiva. A outra é poder punir quem abandona o seu animal ou devolver ao dono quem o perde.

Segurança geral

“Se Macau está sob o perigo iminente da raiva, por esta ser endémica na China continental, então parece-me pouco inteligente, até por motivos de saúde pública, que os gatos não sejam vacinados contra a raiva e, nesse acto, não levarem microchip”, defende Albano Martins. “Do ponto de vista de saúde animal é também um risco desnecessário para esses pequenos animais, até porque há mais gatos do que cães a viver em casas, segundo acreditamos”.
A ANIMA sugere que, uma vez que está em causa a saúde pública – algo sempre defendido pelo Governo como o mais importante no licenciamento dos cães – e este processo é barato, “tanto o licenciamento como a vacinação deveriam ser gratuitas” para os donos destes animais.
Outro dos problemas, indica Albano Martins ao HM, é o facto de não vir a ser possível – sem os gatos estarem licenciados – perceber se o animal foi abandonado, e devolvê-lo ao dono caso este se perca.
“A questão não é sequer os cães e gatos estarem equiparados. É porque as nossas estatísticas apontam que há muitos animais que são abandonados e, face à nova lei, quem abandona um gato não vai ser punido, porque ninguém vai saber [a quem pertence o animal]”, defende Albano Martins ao HM.
O HM questionou ainda o presidente da ANIMA sobre as recentes defesas que têm vindo a ser tornadas públicas pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), que já se manifestou contra o licenciamento de gatos porque “o chip pode afectar a saúde do animal”. Albano Martins discorda: “Eu tenho vinte e tal gatos e todos eles têm microchip. São todos saudáveis. E faz mal ao gato e não faz ao cão? Não tem sentido.”
Em posts nas redes sociais, apelava-se ainda ao apoio contra o registo de gatos mostrando uma imagem de um felino com uma coleira e uma chapa metálica, como o IACM atribui aos cães, algo que não é exactamente o que “registo com microchip” significa.
A ANIMA diz ainda que deveria ser ouvida pela 1.ª Comissão Permanente da AL por ser “a única associação de utilidade pública”, grau reconhecido pelo Executivo, e por ter continuamente contribuído desde longa data com sugestões sobre a lei. A carta foi aceite pela AL em Março.

Açaimes para todos não

Nas cartas a que o HM teve acesso, enviadas pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais à Assembleia Legislativa (AL) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), é ainda criticada a ideia do Governo em açaimar cães com mais de 23 quilos.
“Somos contra o uso de açaimes. Nenhum animal deve ser açaimado”, diz a ANIMA, que indica que deve ser da responsabilidade do dono o uso deste objecto que, assegura, pode até criar problemas ao cão e que depende da educação das pessoas perceber se um cão tem mesmo de utilizar o açaime.
“O tamanho nada tem a ver. Os animais não podem estar sujeitos à ignorância das pessoas. Há animais de grande porte que são extraordinariamente dóceis e quase todos eles excedem os 23 quilos como adultos. Do ponto de vista médico-veterinário açaimar cria sérios problemas de saúde para os animais”, defende Albano Martins, que assina a carta.
Em casos excepcionais sim, diz, mas a lei não pode “descer ao nível dos iletrados” e a função da AL é preparar “leis que nos deixem bem colocados no mapa da civilização”. “Não façam leis que nos façam ir parar ao Guiness Book do atraso, por favor ponham de lado as questões de política e de captação de votos e dêem o exemplo como humanos.”
O exemplo do Golden Retriever é o mais utilizado pela ANIMA, para mostrar como um cão com mais de 23 quilos pode ser dócil. Apenas em caso de agressões já registadas é que deveria ser passível a utilização do açaime, diz a ANIMA que, numa outra carta (ver texto página 7), contesta novamente declarações da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, que concordou com os deputados.
“Não conseguimos acreditar que a vice-presidente da APAAM disse isso. Açaimar um animal, especialmente em Macau, é terrível por causa do tempo. Por favor reconsiderem a vossa posição.”