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Os deputados estão esperançosos que a Lei de Protecção dos Animais chegue ao hemiciclo em Abril, ainda que falte a nova versão da proposta a ser entregue pelo Governo e a sua apresentação às associações

Está terminada a análise na especialidade da proposta de Lei de Protecção dos Animais. A presidente da Comissão Permanente de deputados que estava encarregue da proposta disse esperar que esta seja apresentada à Assembleia Legislativa (AL) já no próximo mês de Abril, ainda que tudo dependa do Governo.
“Terminámos [na sexta-feira] a discussão do articulado”, frisou Kwan Tsui Hang, responsável da 1.ª Comissão Permanente. A deputada falava aos jornalistas no final da reunião com o Governo, tendo indicado que o Executivo afirmou que não vai aceder ao pedido da Comissão em colocar, na proposta, normas que garantam a protecção das vítimas de ataques de animais, pois estas já “estão definidas nos Códigos Civil e Penal”. Perante a decisão, a Comissão pediu ao Governo para assumir uma postura de maior divulgação, apaziguando a preocupação anteriormente defendida pelo grupo de trabalho relativamente à falta de conhecimento das sociedade quantos aos seus direitos, em caso, por exemplo, do ataque de um cão. “Esta não é só uma lei de protecção aos animais”, justificou Kwan Tsui Hang.

Últimos degraus

Apesar de depender do tempo que o Governo irá levar na elaboração da última versão da proposta, Kwan Tsui Hang explica que para já, “perto do dia 20 de Março”, vai acontecer uma reunião onde o Executivo apresentará a nova versão da lei. Depois, Governo e Comissão irão reunir com as associações protectoras de animais “em finais do mês”, para, exclusivamente, as colocar a par das alterações realizadas. “É só para conhecerem melhor a lei”, frisou a presidente.
“Acho que em Abril [conseguimos apresentar a lei à AL]. Temos de dar algum tempo ao Governo para aperfeiçoar a versão final. Depois também temos de ter tempo para elaborar o parecer. Só depois é que vamos apresentar ao plenário para discutir na especialidade. Não posso garantir, não sei se o Governo pode entregar a versão final em Abril”, indicou.

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