Novo Conselho de Renovação Urbana com mais constructores

Trabalharam durante anos para reordenarem os bairros antigos e agora são substituídos. Mas acreditam que o novo grupo responsável por aquilo que se chama agora de renovação urbana possa fazer uso das suas conclusões, ao mesmo tempo que demonstram acreditar que a população seja realmente ouvida – ainda que o novo grupo tenha mais construtores

São 21 os membros exteriores ao Governo que vão compor o Conselho de Renovação Urbana, sendo que a lista de nomeados pelo Chefe do Executivo é quase totalmente diferente do antigo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos. Ainda que tivessem trabalhado durante uma década neste sentido, os antigos membros não são incluídos no novo grupo.
Num despacho publicado na quarta-feira, pode ver-se que os membros do novo Conselho vão exercer funções durante um período de três anos. Nove deles são do sector imobiliário e de construção, onde se incluem, por exemplo, o ex-deputado Ung Choi Kun, presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Tang Hon Cheong, director da Associação de Engenharia e Construção de Macau, e o deputado Chan Chak Mo, director-geral da Future Bright.
A reconstrução de prédios antigos e a legislação relativa à renovação urbana continuam ser os desejos de novos e antigos membros. Para a antiga membro do Conselho, Agnes Lam, seria preferível que os novos membros não estivessem intimamente ligados ao sector imobiliário e de construção, mas também a outras áreas. Para Paulo Tse, também director da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, este grupo respeita essa questão.
“Há membros provenientes do sector bancário e turístico, há professores universitário, advogados, bem como representantes de associações. Este conselho tem uma maior representatividade, pode dar sugestões e opiniões de valor”, indica, acrescentando, contudo, que não considera possível que se mostrem resultados e eficácia a curto-prazo.

Das dificuldades

Tse fala de possíveis entraves aquando da análise de processos relativos à renovação urbana: dificuldades nas leis, nas finanças, na demolição de prédios antigos, nas obras e traçado urbano. Ou seja, as mesmas adversidades enfrentadas pelo antigo Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, como refere ao jornal Ou Mun.
O antigo grupo foi várias vezes criticado por não apresentar conclusões, uma década depois de ter analisado a questão. O Governo, recorde-se, também retirou do hemiciclo a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos, anos depois desta estar a ser analisada. Contudo, membros anteriores que analisaram esta questão não se mostram preocupados com a possibilidade de tudo voltar à estaca zero.
O antigo presidente do Conselho Consultivo anterior, Leong Keng Seng, considera que o seu grupo concluiu os trabalhos mais necessários e que mexiam com as questões mais “históricas”. Por isso mesmo, Leong Keng Seng acredita que o novo Conselho vai avançar com os trabalhos o mais rápido possível, ainda que considere “uma pena” não continuar como membro.
“O que discutimos no antigo Conselho provavelmente será útil agora, são assuntos que vão continuar a ser estudados. Para mim, [a mudança] não é nada de especial, porque, mesmo assim, posso promover estes trabalhos na comunidade, fora do Conselho”, defende.  

Avanço?

Questionada sobre o assunto, Agnes Lam, defende apenas que deveria haver um maior equilíbrio face aos membros do sector do imobiliário – quem pode, afinal, lucrar com a reconstrução dos bairros antigos. Ainda assim, a eventual “existência de interesses” não é muito preocupante, porque este é um Conselho Consultivo, “não uma entidade competente”. “Não pode tomar decisão, apenas dar opiniões ao Governo.”
“A composição de membros pode ser mais ampla e profissional. Seria viável adicionar membros da área de Sociologia, para dar opiniões mais diversificadas, por exemplo quando a renovação urbana fizer com que a população saia das suas casa. A ideia de renovação urbana envolve construtores, representantes de cidadãos, arquitectos e planeadores”, diz Agnes Lam, que espera que os novos membros ouçam, “verdadeiramente”, mais opiniões dos cidadãos que vivem nos bairros antigos.
Sobre a retirada pelo Governo da proposta da Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos, em 2013, Agnes Lam defende que a questão não foi culpa do Conselho.
“Várias opiniões que apresentámos foram aceites pelo Governo e a proposta foi revista muitas vezes. Só que não entendemos porque é que foi retirada. Para avançar com a lei, é com o Governo, não com o Conselho”.
Para Lam U Tou, membro representante da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), o valor essencial da renovação urbana deve sempre ter o princípio de “manter o ambiente da vida original da população” e de melhorar esse ambiente.
“O Reordenamento dos Bairros Antigos não avançou muito nos últimos dez anos, mas esses trabalhos podem servir de base à renovação urbana. O novo Conselho pode iniciar o trabalho mais rápido, incluindo angariar a vontade dos cidadãos para a reconstrução e elaborar políticas fiscais para os projectos de reconstrução”, disse ao Jornal Ou Mun. Sendo novo membro, o responsável diz que está a sentir uma grande responsabilidade e pressão.