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A Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis vai ser revista para que o vírus Zika possa estar abrangido. Governo diz que o mosquito Aedes, que transmite a doença, é muito comum no território

Depois da ocorrência do primeiro caso de infecção pelo vírus do Zika na China, o Governo de Macau decidiu avançar para a legislação de combate ao vírus, ao entregar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de revisão da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. O diploma, implementado em 2004, não previa os casos de infecção com o Zika, nem os modos de actuação.
Na nota justificativa analisada pelo HM, o Governo afirma que “o mosquito do género Aedes, que transmite o vírus Zika, é muito comum na RAEM”, pelo que existe risco de importação e propagação da doença na região. O isolamento é, por isso, uma das medidas mais fortes.
“Tendo em consideração a transmissibilidade da doença e a possibilidade desta ser transmitida entre pessoas de fontes contaminadas, verifica-se a necessidade de os doentes afectados pelo vírus Zika se sujeitarem a um eventual isolamento e/ou afastamento temporário”, aponta a nota justificativa.
O Executivo explica que a doença pode ter consequências graves, “especialmente para as mulheres grávidas” e diz que, por isso, a confirmação atempada e a aplicação “das devidas medidas de prevenção e controlo são essenciais para o controlo de uma eventual ocorrência futura da epidemia”.
A lei irá adoptar o nome de “doença pelo vírus Zika” com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), estando prevista a adopção de um código específico “até que um outro código uniformizado a nível internacional venha a ser utilizado”.
Os primeiros casos de infecção com o vírus Zika começaram a surgir em Novembro do ano passado. O Governo lembra que “foram também registados casos esporádicos de infecção da doença após viagens ao exterior em países do Sudeste Asiático como a Tailândia, Camboja, Indonésia e a Índia. Nos últimos dias foi notificado um caso de infecção pelo vírus Zika importado da Tailândia para Taiwan”, lê-se ainda.
De frisar que a OMS veio a declarar o conjunto de casos de microcefalia e doenças do sistema nervoso recentemente verificados no Brasil como uma emergência de saúde pública de interesse internacional, como refere a nota justificativa do Governo.
Oriundo de Jiangxi, homem infectado com o Zika no continente terá viajado da Venezuela, estando actualmente em recuperação no hospital. Até ao momento existem no Brasil cerca de 1,5 milhões de doentes infectados com o Zika, seguindo-se a Colômbia com mais de 22 mil casos.

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