Ng Kuok Cheong quer órgãos municipais antes das eleições

Ng Kuok Cheong quer que o Governo crie órgãos municipais sem poder político já este ano. Mas mais que isso, o deputado pede que os membros destes órgãos sejam eleitos de forma directa pelos residentes

O deputado Ng Kuok Cheong quer saber quais os avanços do plano do Governo sobre a criação de órgãos municipais sem poder político. Numa interpelação oral, o deputado defendeu que os membros desses órgãos devem ser eleitos pelos residentes de Macau, de forma directa.
O deputado apontou que na resposta da Direcção dos Serviços para a Administração e Função Pública (SAFP), a outra interpelação escrita em Outubro do ano passado, foi declarado que o Governo já tinha criado um grupo especializado, composto por líderes de vários organismos públicos e especialistas jurídicos.
A SAFP afirmou que os membros do grupo concordaram na necessidade da criação de órgãos municipais sem poder político, conforme a exigência da Lei Básica, avançando com um estudo preliminar sobre a forma da composição destes órgãos municipais, bem como as suas funções e direitos.
No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong acha pouco satisfatório que não haja nenhum resultado do estudo. “Até ao momento, qual é o resultado do estudo sobre a forma de criação de membros de órgãos municipais, as funções e os direitos? O Governo concorda que os membros sejam eleitos directamente pelos residentes de Macau?”, questionou.
O pró-democrata exemplificou que no passado o Governo criou muitos conselhos consultivos, bem como instruções de consultas de políticas. No entanto, para Ng Kuok Cheong, o resultado “não satisfez as previsões”, considerando que teve que ver com a natureza dos membros, ou seja, estes foram nomeados e não eleitos.
“Se os membros forem eleitos pelos cidadãos, não dependem das relações com os governantes, assim, as suas opiniões podem ser mais fortes, com capacidade de até melhorar os trabalhos”, apontou.

Exemplos de lá

Ng Kuok Cheong exemplificou ainda que sob o mesmo sistema “Um País, Dois Sistemas”, em Hong Kong são criadas assembleias distritais que contam com a participação de deputados totalmente eleitos. O deputado considera que o Governo de Macau deve acompanhar a tendência e criar órgãos municipais cujos membros são eleitos por residentes de Macau, com objectivo de melhorar os trabalhos municipais e recolher opiniões dos cidadãos de forma eficaz.
“O Governo deve começar a consulta pública sobre esta ideia no início da segunda metade deste ano, tentando concretizar a criação de órgãos municipais sem poder político dentro deste mandato do Chefe do Executivo, antes de 2019”, rematou.
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan referiu, em Novembro do ano passado, que o Governo prevê que os órgãos municipais sem poder político possam ser criados em 2017.
Ieong Wan Chong, académico do Instituto Politécnico de Macau (IPM) apresentou a sugestão de criar esses órgãos municipais através de uma reorganização do conselho consultivo do IACM. Até ao momento, o Governo ainda não publicou detalhes sobre a forma de criação.