Deputadas querem regulação para amamentação em espaços públicos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s deputadas Ella Lei e Wong Kit Cheng querem ver garantido o direito de amamentação dos recém-nascidos em espaços públicos e exigem que o Governo elabore regulamentos ou instruções para a criação de salas de amamentação. As deputadas apresentaram o pedido ao Executivo através de interpelações escritas.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a amamentação é a forma ideal de alimentação para um bom crescimento dos bebés, sendo também importante para a saúde das mães”, começa por justificar Wong Kit Cheng.
Citando informações dos Serviços de Saúde (SS), a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), lembrou que a taxa de amamentação passou dos 55% em 2003 para os 88,73% em 2014, sendo que apenas 20% das mães em Macau continua a dar de mamar para lá dos seis meses. Wong Kit Cheng considera, contudo, que a decisão das mães de amamentar ou não depende não apenas do seu estado de saúde, mas também do apoio e aceitação da sociedade.
Wong Kit Cheng referiu que não é satisfatório que existam poucos estabelecimentos com salas de amamentação. Já a deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que a falta desses espaços em parques, restaurantes ou postos fronteiriços faz com que muitas mães tenham de amamentar os seus filhos nas casas de banho, por forma a evitarem olhares estranhos.
“O Governo referiu em Dezembro do ano passado que está a elaborar instruções para regulamentar a criação de salas de amamentação em espaços públicos, para além de estudar o limite de publicidade ao leite em pó. Quais serão as exigências para os equipamentos nessas salas?”, questionou Ella Lei.
Wong Kit Cheng frisou ainda que o Executivo já tinha referido que iria garantir a protecção da amamentação das trabalhadoras na Lei das Relações Laborais, mas aquando do processo de revisão do diploma não foi mencionada essa sugestão. Se a deputada da UGAMM defende que os Serviços de Saúde (SS) devem avançar com o projecto, Ella Lei espera que o Governo torne a criação das salas de amamentação algo obrigatório.