AL | Governo responde a perguntas de deputados em Fevereiro

Habitação e terrenos. Os dois temas preenchem de novo a maioria das interpelações dos deputados em dia de ouvirem respostas do Governo

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ezassete interpelações orais submetidas pelos deputados vão obrigar representantes do Governo a irem à Assembleia Legislativa (AL), no próximo dia 1 de Fevereiro, para responder sobretudo sobre terrenos e habitação pública. Treze dos 14 deputados eleitos directamente pela população vão usar da palavra na ronda de interpelações orais, a primeira da actual sessão legislativa, a somar a quatro eleitos escolhidos por sufrágio indirecto.
“A concretização dos princípios de justiça, transparência e equidade na recuperação dos terrenos desaproveitados e a mobilização dos recuperados para a construção de habitação pública são as principais tarefas governativas a que o público presta especial atenção”, sintetiza Ng Kuok Cheong. “Após um longo tempo de estudos, não se deverá tomar uma decisão para proteger o interesse público?”, questiona o deputado ao falar de parcelas de terrenos que não foram aproveitadas pelos privados a quem foram concrecionadas dentro do prazo – algumas a recuperar, algumas “em tratamento” e outras “deixadas em paz”.
É também de terrenos que fala Kwan Tsui Hang, que quer saber se o Governo pretende divulgar periodicamente o ponto de situação do uso, do direito de propriedade, do aproveitamento e prazos dos terrenos ao público. Já Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, toca nos lotes definidos para a habitação pública, indagando quando vão estar concluídas as mais de quatro mil fracções prometidas.

Era zero

A política de habitação pública também merece a atenção de Melinda Chan que recorda que o Secretário da tutela afirmou não ser possível construir no presente ano, porque não existem terrenos, o que significa que “Macau vai entrar numa era de ‘zero’ habitações públicas disponíveis”.
Ho Ion Sang, ao notar que esta oferta não satisfaz as necessidades dos residentes de classe baixa e que “as pessoas não conseguem suportar os elevados preços e as altas rendas dos imóveis”, insta à criação de “mecanismos eficientes de longo prazo”, por forma “a evitar a discricionariedade das políticas resultando em flutuações no mercado imobiliário”.
Zheng Anting tem idênticas preocupações, defendendo que “há que recuperar, o quanto antes, terrenos desaproveitados para construir habitação pública”.
O reordenamento dos bairros antigos serve também de mote para as interpelações ao Governo: “Ao longo dos últimos dez anos, nunca foram concretizados os trabalhos” e o Governo retirou a proposta de Lei do Regime Jurídico (submetida em 2011 e retirada em 2013), sem que nada tivesse dito sobre o regime que o vai substituir (renovação urbana) desde o seu anúncio, afirma Leong Veng Chai, pedindo um ponto de situação.
Si Ka Lon põe o dedo na mesma ferida, estabelecendo paralelismos com Hong Kong: “Macau, por sua vez, anda às voltas com o mesmo assunto – quando é que cria o conselho – e, perante a renovação urbana, não tem coragem e não o assume”.
Também o ambiente estará em foco no dia 1 de Fevereiro: Chan Hong aponta que “a taxa de reciclagem é desproporcionada em comparação com o avolumar do lixo e o desenvolvimento económico” há muitos anos, criticando o “fraco apoio” à recolha e reutilização de recursos e a ausência de uma “política de longo prazo”.
Wong Kit Cheng aborda, por sua vez, os lugares de estacionamento com parquímetro reservados aos serviços públicos para saber se vão ser “devolvidos”.
Outra pasta visada é a da Saúde. Angela Leong centra-se nas doenças de foro psicológico e Chan Iek Lap nos preparativos para a abertura de uma Academia de Saúde da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau, em Setembro, e sobre os médicos especialistas a formar, a pensar no segundo hospital público, previsto para 2019.
Já Ella Lei pretende saber se há estatísticas e uma avaliação sobre as necessidades em termos de transplantes de órgãos, num território onde durante mais de dez anos nunca foi instituído um regime de dádiva.
Mak Soi Kun interpela o Governo sobre o acesso a um “número bastante limitado” de canais da Televisão Central da China, enquanto Au Kam San pretende perguntar ao Governo se vai estudar que indústrias têm espaço para desenvolvimento no quadro de “ajustamento” do sector do Jogo.