Chan Meng Kam quer telecomunicações transparentes

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Chan Meng Kam alega que o mercado das telecomunicações local continua a caracterizar-se como monopólio, mesmo com a entrada de mais empresas no mesmo. Isto porque, explica, é a CTM que fornece todos os recursos materiais – como cabos de ligação – às outras redes. Assim, quando os materiais da CTM falham, todas as outras sofrem problemas devido à utilização conjunta. Posto isto, o deputado pede ao Governo – na forma de interpelação escrita – que o sector das telecomunicações seja mais transparente.
Chan Meng Kam diz que, de acordo com a celebração de Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações, entre o Governo e a CTM, em 2009, a empresa teve de devolver os materiais ao Governo intactos no fim do contrato. No entanto, a CTM ainda não deu quaisquer detalhes ao Executivo acerca do prolongamento da revisão, em 2011. O director dos Serviços de Regulação de Telecomunicação (DSRT) já disse, em Dezembro passado, que a Direcção não pode lançar a lista de equipamentos exclusivos da CTM agora, mas sim apenas depois de findo o contrato de revisão.
Chan Meng Kam considera que o Governo deve dar mais detalhes sobre os materiais necessários ao mercado para que o público e outras empresas de telecomunicações tenham mais informação e fiscalizem a utilização dos equipamentos com mais facilidade. “De acordo com as exigências da revisão, a CTM deveria entregar os detalhes em 2011. Queria então saber se o Governo já tem a lista dos equipamentos? E por que razão é que o Governo não publicou a lista?”, questionou Chan Meng Kam na interpelação.
“Os equipamentos foram utilizados por uma outra empresa e isto é a maior causa da monopolização do mercado, pelo que quero saber se o Governo já reviu este problema para melhorar o desenvolvimento futuro do sector”, rematou.