Reforma política | Académicos e activista lamentam adiamento de promessa

Académicos e activistas locais não crêem que a reforma política ficou em stand-by devido à crise económica. Há mais, defendem, por trás do incumprimento de uma promessa

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m especialista em Ciência Política, uma ex-candidata à Assembleia Legislativa e um activista. Os três não têm dúvidas: “a reforma política tem que ser obviamente feita”. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2016, a Secretária para a Administração e Justiça anunciou que a reforma política, prometida durante os primeiros meses de liderança, não é para breve.
Respondendo ao deputado Au Kam San, a Secretária argumentava que o estabelecimento de um regime democrático não traria “um desenvolvimento estável” à região. Para além disso, Sónia Chan esclareceu que os trabalhos de incentivo ao sufrágio universal e mudanças na Assembleia Legislativa não eram favoráveis neste momento devido à situação económica da RAEM. As mudanças no sistema político ficam-se então por mudanças feitas em 2012, “as básicas”. Também à deputada Angela Leong, Sónia Chan disse que não haveria lugar para o aumento de deputados indirectos.

Hong Kong, meu desamor

No entanto, a académica da Universidade de Macau e ex-candidata a deputada, Agnes Lam, considera que a nega de Sónia Chan em dar início à reforma política em nada tem a ver com a crise económica. Tem, diz, a ver “com a situação de Hong Kong”.
Agnes Lam acredita que a Revolução dos Guarda-Chuvas, que marcou o Verão de 2014 na RAEHK, foi a causa para o anúncio desta decisão. “De certa forma, a abertura do Governo [local] diminuiu devido à forma como as coisas se processaram em Hong Kong e penso que a sua intenção neste momento é de deixar a poeira assentar antes de iniciar qualquer reforma do género”, disse ao HM.
Também o activista e vice-presidente da Associação Novo Macau Jason Chao considera que a reforma política é “de óbvia necessidade”, mas realça uma questão: “Sónia Chan não quis avançar com as medidas de implementação do sufrágio universal mas está já a pôr em moção outros trabalhos que têm influência na participação da população”, ilustra.
Jason Chao referia-se à criação de municípios como existia antigamente. “Há rumores que ouvi através de membros da ANM de que estas ‘câmaras’ vão ser constituídas por pessoas eleitas pela população, ainda que de forma indirecta”, confessou.
O activista acredita que se trata de um primeiro passo em direcção ao estabelecimento de um sistema eleitoral democrático, onde a população realmente exerce o seu poder de voto. Chao deixou ainda escapar outros pormenores: “Segundo me disseram, os membros dos municípios devem ser escolhidos por pessoas seleccionadas para representar a população, tratando-se assim de uma eleição indirecta”. No entanto, tal como avançou, “é uma votação na mesma” e uma forma dos residentes começarem a lidar de perto com este tipo de sistema, pouco praticado no território.

A ver com as calças

Acerca da justificação de Sónia Chan para o não cumprimento da promessa referida, Jason Chao questiona o que terá a crise económica a ver com a impossibilidade de se efectuar a reforma política. Sobre isto, comenta que a Secretária “não é uma pessoa com muito sentido crítico”, nomeadamente sobre política.
É, para Chao, “inquestionável” que a decisão da líder esteja relacionada com os acontecimentos em Hong Kong, mas o activista vai mais longe: “Toda a reforma política vai sempre depender da China e não de Macau”.
O HM também contactou o ex-professor de Ciência Política, Bill Chou, que se mostrou conducente com a sua vontade de ver, em Macau, estabelecido um sistema de eleições democrático. Quanto às causas para uma pausa de Sónia Chan nesta matéria, o especialista considera que se trata de uma opção de cortar onde mais interessa. “Antigamente havia uma imensidão de recursos [financeiros] e agora o Governo acredita que precisa de cortar em algum lado”, acrescentou. “É preciso sim, que o sufrágio universal seja estabelecido, até porque potencia uma maior representatividade da população.”