Terrenos | Associação denuncia DSSOPT ao MP e CCAC por falhas

Os terrenos em redor dos lagos Nam Van estão a deixar preocupados os membros da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, que ontem acusou a DSSOPT de não estar a par de alegadas ilegalidades lá cometidas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau denunciou, ao Ministério Público (MP) e ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), falhas e acções alegadamente ilegais da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em relação aos lotes públicos e privados que se encontram vazios nos Lagos Nam Van.
O deputado e membro da Associação recentemente criada Au Kam San, juntamente com os dois representantes da Associação Cloee Chao e Lei Man Chao, entregaram ontem cartas ao MP e ao CCAC, solicitando investigações aos 14 lotes concedidos para desenvolvimento privado e público, localizados nas zonas C e D dos Lagos Nam Van. Quatro destes são destinados ao desenvolvimento público.
Au Kam San disse aos média que os quatro terrenos públicos em redor do edifício da Assembleia Legislativa (AL) não têm sido desenvolvidos de forma legal desde há 20 anos, quando foi concluído o aterro, em 1994. “Até o Chefe do Executivo respondeu, numa actividade pública, que não sabe da existência e uso desses lotes. No entanto, existem rumores que apontam para a concessão destes lotes a empresas privadas com o intuito de lucrar”, começou por dizer. “Conforme essas informações, achamos que a DSSOPT não tem desempenhado a sua função, pois não desenvolveu os lotes públicos de acordo com a lei e é preciso assumir responsabilidades penais”, indicou o deputado.

Nada à vista

Au Kam San destacou ainda que os 14 lotes concedidos para desenvolvimento privado também estão desocupados desde 2001. Citando informações dos contratos da concessão, justificou que os concessionários deviam lá construir habitações com cerca de 200 mil metros quadrados, estabelecimentos comerciais de mais de mil metros quadrados, hotéis de 156 mil metros quadrados e outros complexos até 2005. Contudo, “nenhum metro quadrado foi desenvolvido”, de acordo com Au Kam San.
“A DSSOPT permitiu que as concessionárias deixassem os lotes desocupados sem que nada lhes fosse feito”, acusou. “Nenhum deles foi tratado, mesmo dez anos após prescrição da concessão dos terrenos e ainda se permitiu o aumento da altura dos projectos dos construtores nos lotes”, adiantou. A situação corrente, lamenta Au, dá azo para que “os proprietários dos terrenos lucrem na mesma sem um aumento de custo pelo atraso no começo das obras de tratamento do terreno”, considerou.