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OGoverno anunciou ontem ter dado autorização à Companhia de Desenvolvimento Predial Citiport para a construção de um edifício de sete pisos destinado a habitação e comércio. A Citiport pertencia ao empresário Pedro Chiang, condenado por corrupção na sequência do escândalo Ao Man Long, sendo agora detida pelo filho, Chan Kin Tong, e pelo pai, Lam Him – absolvido pelo tribunal. São ambos gerentes da sociedade.
A Citiport Macau detinha já um terreno de 334 metros quadrados na Rua Cinco de Outubro e outro de 254 metros quadrados. A empresa pediu ao Governo autorização para alterações ao projecto de aproveitamento, em 2009, tendo submetido novas alterações na arquitectura em 2010 e 2011. Os dois terrenos, contudo, pertenciam à Citiport em regimes jurídicos diferentes, pelo que a anexação dos lotes – pedida por Chan Tin Kong – não era possível. Para contornar a situação, a Citiport decidiu ceder, de forma gratuita, duas parcelas do terreno ao Governo, solicitando ao mesmo tempo o seu arrendamento. Dois outros pedaços de terra, de cerca de 60 metros quadrados, foram cedidos para servirem de via pública.
A Comissão de Terras emitiu parecer favorável ao pedido em 2015, tendo sido depois dado o aval do Chefe do Executivo e do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. A Citiport teve, então, de pagar um prémio de 9,1 milhões de patacas. O arrendamento do terreno é válido por 25 anos e a empresa tem 36 meses para concluir o aproveitamento, pagando, por isso, uma renda de 3800 patacas.

Projectos adiados

De acordo com uma notícia publicada no ano passado pelo jornal Ponto Final, o processo fez com que a concessão inicial dos lotes fosse revogada. Estes estariam entregues à Companhia de Fomento Predial Meng Fat, extinta em 2008, num contrato que previa, em 1994, a construção de um hotel de duas estrelas, com oito pisos. O projecto nunca foi concretizado e os dois prédios no espaço foram demolidos, mas não antes de serem comprados pela Citiport e pela Companhia de Construção e Fomento Predial Mei Mei.
Pedro Chiang, recorde-se, deixou a Citiport depois de ser condenado por corrupção. O empresário de Macau foi condenado a seis anos e dez meses de prisão numa primeira vez, levando mais três anos e três meses num outro caso conexo, mas nunca cumpriu pena por não ter sido notificado formalmente da sua condenação, uma vez que não se encontra em Macau e não ter morada conhecida. J.F.

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