Concessões provisórias de terrenos na mira de Mak Soi Kun

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting realizaram ontem uma conferência de imprensa para traçar o balanço dos trabalhos da 2ª sessão da Assembleia Legislativa (AL). No encontro com a imprensa, os deputados pediram ao Governo para criar um período de transição para os terrenos sujeitos a concessão provisória, com prazos de aproveitamento que acabam este ano.
“Esta é uma zona cinzenta na Lei de Terras. Antes da sua implementação, em 2013, os projectos com concessões provisórias poderiam ser alvo de renovação. O problema que actualmente enfrentamos é que existem vários projectos de grande envergadura cujas concessões expiram no final do ano e não podem ser renovadas por causa da lei. Caso não se implemente um período de transição, milhares de proprietários podem perder o dinheiro já pago pelas fracções, e isso não é justo porque adquiriram as casas de forma legal”, disse Mak Soi Kun. De frisar que 20 proprietários de casas no edifício Pearl Horizon já se queixaram ao Governo sobre esse assunto, pedindo uma prorrogação do prazo de concessão.
Quanto à questão da proibição do fumo do tabaco nos casinos, Mak Soi Kun reiterou que a proibição total é a meta que todos querem atingir, no entanto, como as receitas do Jogo têm estado em quebra, teme que o sector fique influenciado, bem como os seus 80 mil funcionários do Jogo.
“Embora a revisão da lei tenha sido aprovada na generalidade na AL, penso que na discussão na especialidade há ainda espaço para negociar a manutenção das salas de fumo nos casinos. Desta forma podem ser consideradas questões como a saúde dos funcionários, turistas, a empregabilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento da indústria”, referiu Zheng Anting.

Haja saúde

Na área da saúde, Zheng Anting apontou ainda o atraso do novo hospital. “Apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado a conclusão na data prevista, os cidadãos preocupam-se com a qualidade e falta de experiência da construção do hospital. Apelo ao Governo para planear mais cedo as questões dos recursos humanos e a qualidade do pessoal para o futuro hospital.”
Os dois deputados defendem que o Governo deve aumentar a eficiência e a transparência, bem como a qualidade dos serviços públicos. Prometem ainda supervisionar os trabalhos do Governo, “sem ter medo de ofender os poderosos e ricos”.
Nos três escritórios dos deputados, foram recebidos 380 pedidos de ajuda durante a 2ª sessão legislativa, sendo que 90% dos pedidos já foram resolvidos. A maior parte dos pedidos diz respeito a questões de saúde, assistência económica ou direitos dos consumidores.
Críticas à Comissão de Talentos
Para Mak Soi Kun, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos tem vindo a ignorar o problema dos recursos humanos no sector da construção, a segunda maior indústria em Macau, uma vez que não fez estudos como fez nas áreas do Jogo, exposições ou hotelaria. Como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Mak Soi Kun diz já ter solicitado “várias vezes” ao Governo para entregar a proposta de revisão da Lei do Enquadramento Orçamental para a discussão na AL, pedindo a alteração dos prazos de apreciação no hemiciclo, por forma a evitar o mau uso do dinheiro dos cofres públicos.