Concessionários de terrenos desocupados recorrem

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s concessionários dos 18 terrenos desocupados cuja concessão foi declarada nula pelo Governo apresentaram recurso da decisão junto dos tribunais, por considerarem que o tempo de recuperação dos terrenos poderia ter sido maior. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Ou Mun, que cita respostas dos gabinetes do Chefe do Executivo e do Secretário para as Obras Públicas e Transportes. Nas mensagens é referido que foram recebidas seis reclamações dos concessionários e que as mesmas estão a ser tratadas. Quanto aos 18 recursos, foram entregues junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI). O Ou Mun escreve ainda que a recuperação dos terrenos pode demorar devido ao facto de estar um processo jurídico a decorrer.
O Governo começou a acompanhar os terrenos desocupados em 2009, tendo sido identificados 113 lotes sem qualquer projecto, que correspondiam a contratos de concessão assinados em 2011. Destes, a falta de aproveitamento de 43 terrenos seria por culpa dos concessionários.
Entre Março e Maio deste ano, o Governo declarou oficialmente a caducidade de 18 terrenos desocupados que iriam reverter para o Executivo, com uma área total de 57 mil metros quadrados e localizados em zonas como a Taipa, zona industrial do Pac On ou ZAPE, entre outros.