Habitação social | Abonos de residência prolongados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a análise do projecto do regulamento administrativo que determina o prolongamento dos abonos de residência concedidos a famílias candidatas às habitações sociais. O plano, de cariz provisório, deverá continuar até 31 de Agosto de 2016, sendo que o número de prestações de abono continua a ser de 12 meses. Mantém-se também os valores do abono mensal de 1650 patacas para famílias com uma ou duas pessoas e de 2500 patacas para famílias com mais de três pessoas. O novo regulamento administrativo, que deverá entrar em vigor a partir de 1 de Setembro, determina que os candidatos já com os processos a decorrer não terão de apresentar novas candidaturas ao abono. Para além disso, “o projecto também se propõe o ajustamento sobre o limite máximo do total do rendimento mensal dos agregados familiares requerentes”. Desde 2008 e até Julho deste ano, o Governo gastou mais de 368 milhões de patacas na atribuição deste subsídio.

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