Condomínios | Governo quer assumir papel principal

O Governo quer assumir o papel de responsável pela resolução da problemática patente na gestão de condomínios. Um mecanismo de supervisão é o que o IH propõe, respondendo assim às perguntas de Melinda Chan

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap] através de intervenção do próprio Governo que o Instituto de Habitação (IH) quer resolver o problema “um edifício, dois ou mais entidades de gestão”. A notícia foi avançada pelo director do IH, Ieong Kam Wa, quando respondia à interpelação escrita da deputada Melinda Chan, em Junho passado, sobre a revisão da proposta da consulta pública do Regime Jurídico da Administração das partes comuns do condomínio.
“Sugerimos introduzir um mecanismo de supervisão de convocação, ou seja, todas as reuniões sobre eleição, substituição e demissão dos membros das entidades de gestão de edifícios devem ser convocadas depois do IH emitir uma carta de aprovação, em paralelo, os registos das reuniões devem ser guardados no IH”, esclareceu o director. [quote_box_right]“Sugerimos introduzir um mecanismo de supervisão de convocação, ou seja, todas as reuniões sobre eleição, substituição e demissão dos membros das entidades de gestão de edifícios devem ser convocadas depois do IH emitir uma carta de aprovação”,Ieong Kam Wa, director do IH[/quote_box_right]

Na interpelação, Melinda Chan apontava que as consultas públicas sobre a revisão do regime começaram em 2013, mas até ao momento a proposta ainda não foi implementada. A deputada referiu também que existe o problema de “um prédio, duas comissões de condomínios”, o qual só pode ser resolvido através de tribunais, algo que o IH terá que resolver.

Autoridade em campo

Em resposta, o director do IH frisou que a revisão da proposta tem como objectivo principal resolver esse mesmo problema, através de intervenção do poder da autoridade do Governo.
Ieong Kam Wa referiu ainda que o IH já pediu à Universidade de Macau (UM) a elaboração da primeira versão de instruções sobre regulamentos de administração de condomínios, documento que, adianta, já está concluído. O director explicou que quando o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio for aprovado em Assembleia Legislativa (AL), o IH poderá ajustar de forma ligeira essas instruções para corresponder a aplicação do regime jurídico.