Hoje Macau Manchete PolíticaPS | Vítor Moutinho acusa partido de esquecer portugueses de Macau No 24.º Congresso Nacional do PS, o delegado ao Congresso em representação de Macau criticou a imposição de restrições no acesso dos emigrantes ao Serviços Nacional de Saúde e a cobrança de mais-valias na venda de casas em território português Vítor Moutinho, delegado ao Congresso do PS em representação de Macau, acusou partido de esquecer os portugueses do território, queixando-se de que estão a perder direitos e alertando para que a liberdade está a ser restringida. “Sim, camaradas, o PS, os representantes eleitos esqueceram-se de Macau, esqueceram-se de defender aquilo pelo qual os portugueses batalharam nestas últimas décadas, se não séculos”, acusou Vítor Moutinho, numa intervenção no 24.º Congresso Nacional do PS, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). O coordenador da secção do PS de Macau defendeu que “há valores inegociáveis que devem ser rapidamente respeitados” na região, onde “muito mudou nos últimos meses”. “A liberdade de manifestação está a ser restringida, a liberdade de imprensa está a ser condicionada, e isto devia permanecer intocável até 2049. Mas parece que neste partido, no Governo, na diplomacia portuguesa se instalou uma doença estranha de esquecimentos colectivos. Esquecem-se das agendas, esquecem-se das decisões, esquecem-se das promessas, esquecem-se que há convenções a respeitar”, criticou. Segundo Vítor Moutinho, talvez Manuel Pizarro, médico e ministro da Saúde, pudesse “estudar a causa desta doença repentina que é o esquecimento colectivo”. “Nas últimas legislativas o PS alcançou pela primeira vez em Macau uma vitória esmagadora sobre a direita. Foi um trabalho intenso que tivemos, e nestes dois anos quase deitámos tudo a perder por não respeitarmos promessas que tivemos para com os cerca de 60 mil eleitores que ali existem”, disse. O coordenador da secção considerou que “não pode o PS pedir o voto, dizendo que há direitos que são inegociáveis, e depois, sem explicações, cortar-se aos emigrantes o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito impondo regras absurdas aos portugueses emigrantes”. A seguir, questionou, “por que é que um cidadão português que vive em Macau paga um imposto de mais-valia quando vende a sua casa diferente de um português que vive na Europa”. À espera de sinais No fim do seu discurso, dirigiu-se ao novo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos: “As comunidades portuguesas estão à espera de um sinal. Há perguntas que urge responder com um programa político que assuma por direito e por inteiro a nacionalidade portuguesa e que integre por inteiro todos os portugueses, com direitos e deveres iguais, estejam eles na Maia, no Porto, em Londres, em França, em Bruxelas, em São Paulo ou em Macau. Somos todos portugueses”. Vítor Moutinho apresentou-se como porta-voz de “um conjunto de cidadãos que em Macau ainda gostam da participação política, ainda gostam de Portugal e são indefectíveis apoiantes do PS”, que “a mais de dez mil quilómetros de distância lutam pelos valores socialistas, procuram promover a igualdade social, a justiça económica, a participação democrática, lutam pela liberdade”. “Valores que o nosso fundador deixou em Macau. Em momentos em que somos obrigados a explicar quem é, o que é o PS a cidadãos que já pouco se lembram de Portugal, bastam duas palavras para os convencer: Mário Soares, aquele, o homem da mãozinha, o amigo bochechas, como carinhosamente é conhecido em Macau. Sim, camaradas, Mário Soares ainda é o referencial em Macau”, afirmou. Foi Mário Soares quem “desbloqueou a nacionalidade de muitos chineses” e quem “garantiu a liberdade dos valores de um sistema que agora começa a estar em causa em Macau”, acrescentou. O 24.º Congresso Nacional do PS marca a transição da liderança do partido de António Costa para Pedro Nuno Santos, que foi eleito secretário-geral nas eleições directas de 15 e 16 de Dezembro, com 61 por cento dos votos, contra José Luís Carneiro, que teve 37 por cento, e Daniel Adrião, que teve 1 por cento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaBIR | Coordenador do PS exige actuação da diplomacia portuguesa Vítor Moutinho, coordenador da secção do Partido Socialista em Macau, entende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros deve intervir na questão da atribuição dos bilhetes de identidade de residente a portugueses. O responsável pede acção ao ministro Gomes Cravinho e ao secretário de Estado Paulo Cafôfo Diz que a posição é apenas dele como coordenador da secção do Partido Socialista (PS) em Macau. Porém, Vítor Moutinho entende que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, liderado pelo ministro João Gomes Cravinho, e o respectivo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, devem agir na questão da atribuição da residência na RAEM a portugueses, que correm agora o risco de poderem apenas ter acesso a cartões de trabalhador não-residente (blue card), ao contrário do que ficou assente nas negociações entre Portugal e China sobre a transferência de soberania de Macau, na década de 80. “Os cidadãos [portugueses] sentem-se desamparados”, começa por dizer ao HM. “Não temos visto, nos últimos tempos, nenhuma acção comunicativa por parte dos canais diplomáticos e por parte dos membros do Governo relativamente a questões que são do interesse da comunidade. Nota-se uma completa ausência do secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, que não tem uma presença visível, pelo menos no que diz respeito à Ásia e Oceânia. Relativamente à comunidade portuguesa que vive em Macau nunca teve uma acção através dos canais diplomáticos existentes para resolver esta questão que é de extrema importância para os cidadãos portugueses”. “Explicar ao Governo” Para Vítor Moutinho, que não quer envolver a restante secção do PS nesta matéria por não terem ainda discutido o assunto em conjunto, “justificava-se um esclarecimento público por parte do MNE” português. “Não é o cônsul que está em Macau que vai conseguir, sozinho, fazer qualquer mudança, embora ele tenha vindo a fazer um trabalho de bastidores amplamente positivo.” “O MNE, através do secretário de Estado e do próprio ministro, tem de explicar à comunidade portuguesa o que está a ser feito no sentido de salvaguardar uma questão que, mais do que histórica e social, é de respeito pelos portugueses que há mais de 500 anos vivem em Macau e pelo cumprimento da Lei Básica”, disse. O responsável entende que deve ser feito “um esforço diplomático, explicando ao Governo de Macau, nem que seja através do Governo Central, que a comunidade portuguesa não é composta por trabalhadores temporários, mas tem relações e uma história com o território.” Muito pelo contrário, Vítor Moutinho vinca que a comunidade “deve ser respeitada” e não pode ser apagada por “um mero decreto aprovado na Assembleia Legislativa, que não pode ser tábua rasa para todos os cidadãos”. “A história de Macau confunde-se com a história de Portugal e não se podem separar”, rematou. Recorde-se que desde Agosto foram emitidas novas instruções para a atribuição dos BIR, cujos pedidos podem apenas ser feitos para agrupamento de famílias ou caso existam ligações anteriores a Macau. Na última semana, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reagiu à alteração legislativa que põe em causa a atribuição de BIR à chegada ao território e também da residência permanente. “No mandato anterior, a Assembleia Legislativa já tinha revisto e aprovado as legislações sobre a residência. Portanto, o Governo deve exercer as políticas com base nas leis. Primeiro, a revisão da lei não afecta os pedidos de visto de trabalho ou residência de portugueses. A questão actual que estamos a discutir é se os portugueses vão ter Bilhete de Identidade de Macau logo após chegarem a Macau e se, após sete anos de residência, vão obter o Bilhete de Identidade de Residente Permanente”, disse. O HM procurou contactar outras secções de partidos portugueses em Macau, nomeadamente Joana Alves Cardoso, representante do CDS-PP, que não teve disponibilidade para prestar declarações até ao fecho da edição.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPS Macau | Proposto novo estatuto para Clube Militar, APOMAC e CPM A secção do Partido Socialista em Macau propôs ao presidente da Assembleia da República portuguesa que seja concedido o estatuto de utilidade pública ao Clube Militar, Casa de Portugal em Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau pelo trabalho que desenvolvem em prol da comunidade Está a ser analisado pelas autoridades portuguesas o pedido apresentado pela secção do Partido Socialista (PS) em Macau para que o Clube Militar, a Casa de Portugal em Macau (CPM) e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) possam receber a Ordem de Camões, atribuída pelo Presidente da República portuguesa e, com isso, sejam reconhecidas como entidades com estatuto de utilidade pública. A informação foi confirmada ao HM por Vítor Moutinho, actual secretário da secção, e o desejo é que estas associações sejam reconhecidas “pelo trabalho que têm feito em prol dos portugueses e da comunidade que vive em Macau”. Na carta enviada a Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR), lê-se que o trabalho destas entidades “é único e tem em muito beneficiado a manutenção da cultura e da língua portuguesa em Macau”, além de contribuir “para a conservação dos laços das comunidades portuguesas com Portugal”. Outro ponto na extensa agenda da secção, é o pedido do aumento do prazo de validade do passaporte português pois, em alguns países e regiões, não se pode viajar quando o documento expira dentro de seis meses, o que, na prática, reduz o período de validade para cerca de quatro anos, em vez de cinco. Além disso, a secção “está a fazer pressão para que os cidadãos portugueses não residentes tenham a possibilidade, quando regressam a Portugal, de ter acesso mais rápido a médico de família”. Apesar de estar temporariamente em Portugal, Vítor Moutinho pretende regressar a Macau e mantém o trabalho activo na secção. Confessa “não ser difícil” manter a entidade a funcionar normalmente no território, que faz sobretudo um trabalho cívico em prol da comunidade e não político. O secretário da secção revelou também que “há um conjunto permanente de decisões que estão a ser trabalhadas” com as autoridades portuguesas, sendo que uma delas é a necessidade de “rápida valorização dos funcionários consulares na categoria profissional e remuneratória”. “É altura de dizer basta e começar a tratar dos funcionários consulares de forma digna, equiparando o salário deles à região onde estão afectos. No caso de Macau a situação é escandalosa. A secção tem feito um trabalho de bastidores para que, urgentemente, exista uma fórmula de cálculo que permita equilibrar os salários. Há neste momento conversações ao mais alto nível [para resolver a situação].” Críticas renovadas Outro ponto que se mantém, diz respeito às críticas sobre o trabalho dos conselheiros das comunidades portuguesas no terreno. “Há que redefinir funções e atribuições do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP). Tivemos vários encontros com a conselheira, Rita Santos, e continuamos a dizer que o CPCP não serve para fazer negócios, desbloquear situações mais ou menos dúbias, promover egos ou acções que permitam reeleições. Isso não tem nada a ver com o estatuto dos representantes ou conselheiros das comunidades”, acusou Moutinho. Com os alertas da secção, Rita Santos passou a divulgar mais as acções que desenvolve como conselheira através de comunicados de imprensa. Mas Vítor Moutinho dá o exemplo recente de cartazes sobre actividades do CPCP no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong que tinha emails da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “São acções feitas através de uma associação financiada pelo Governo de Macau e que se confunde com o que é o CPCP. Se isso continua a acontecer reiteramos que se acabe com o CPCP da forma como está.” Vítor Moutinho assegura que as autoridades portuguesas já prometeram rever a situação, uma vez que o trabalho dos conselheiros locais continua a ser feito como antes. “Sempre manifestámos uma posição extremamente crítica e nada mudou nestes anos. Pontualmente dizem-nos que irá haver mudanças, mas não sabemos quando vai acontecer”, adiantou. O secretário da secção do PS em Macau acredita que a comunidade portuguesa no território poderá renovar-se depois da saída de muitas pessoas nos últimos três anos. “Há uma tentativa da parte das autoridades de saúde de renovarem alguns profissionais de saúde que saíram do território nos últimos dois ou três anos. Tem havido uma renovação do quadro de juristas e juízes que integram o Governo. Há, na área do ensino, o recrutamento via Escola Portuguesa de Macau, com intervenção do Instituto Português do Oriente, para a renovação do quadro de professores. Tenho conhecimento de professores que saíram e já manifestaram interesse em regressar. Estes movimentos migratórios em Macau são cíclicos”, concluiu.
