Diana do Mar PolíticaParecer| Uso das câmaras instaladas nos uniformes da PSP deve ser reduzido ao mínimo O uso das câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzido ao mínimo, circunscrevendo-se a três cenários concretos, adverte o parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP). Encontram-se ainda proibidas gravações em templos, igrejas ou em hospitais e os dados que não sejam relevantes em termos de prova devem ser eliminados passados sete dias [dropcap style =’circle’]A[/dropcap] utilização das câmaras de vídeos instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzida ao mínimo. A recomendação consta do parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) que sublinha que, se for prescindível para a finalidade pretendida, a recolha não deve ser efectuada, sob pena de o tratamento dos dados pessoais ser “considerado excessivo”. Segundo o documento, publicado agora em português, as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP, a funcionar desde 14 de Março, só podem ser ligadas em três situações: “perturbação ocorrida ou previsível da ordem e tranquilidade públicas da sociedade”; “agressão actual ou que vai acontecer contra a pessoa ou património público ou privado”, ou no “local onde o crime está a ser praticado ou em preparação”. “O aparelho serve para fiscalizar e rever a situação da execução da lei pelos agentes policiais e só pode ser utilizado nos casos de ameaça ou resistência enfrentados pelos agentes policiais no exercício das suas funções”, refere o parecer. Neste sentido, “quando deixem de subsistir as finalidades da utilização”, “os agentes policiais devem terminar a filmagem”, realça o GPDP. O parecer aponta ainda que, apesar das câmaras serem portáteis, o que proporciona mobilidade, existem restrições funcionais, pelo que, segundo as informações facultadas pela PSP, “o ângulo e a área de filmagem são muito limitados”. Assim, “não se deve filmar todos os trabalhos de policiamento de rua, nem se deve utilizar a função de gravação sonora a qualquer tempo”, observa. Locais proibidos Já a gravação em casas de banho, vestiários, templos, igrejas ou hospitais encontra-se proibida, segundo o parecer. Se tal suceder inadvertidamente, “os dados capturados devem ser imediatamente eliminados”. No que toca à conservação de dados, as regras de uso dispõem que apenas podem ser guardados por sete dias. Isto a menos que os dados possam servir como meio de prova. Nesse caso, podem ser conservados até o termo do prazo de inquérito. O parecer refere ainda que os indivíduos filmados podem exercer, de forma directa, o seu direito de acesso aos dados a menos que estejam relacionados com a segurança, prevenção ou a investigação criminal, já que, nesse caso, o mesmo direito só pode ser exercido através da PSP. Além disso, há um conjunto de regras a cumprir por parte dos agentes: É obrigatório o uso de uniforme, se necessário deve ser exibido o cartão de identificação, além de que o agente deve informar os interessados no início e no fim das filmagens. Medidas que, para o GPDP, satisfazem o direito de informação dos titulares dos dados. Há também medidas para garantir a segurança no tratamento de dados pessoais, designadamente o controlo da entrada nas instalações, dos suportes de dados, da inserção, da utilização, de acesso, da transmissão, da introdução ou do transporte, bem como regras relativas à confidencialidade a observar.
Andreia Sofia Silva SociedadeFrio | EPM proíbe alunos de entrar na escola sem uniforme Uma nota da direcção da Escola Portuguesa de Macau no Facebook proibia os alunos de entrarem nas instalações sem o uniforme, depois destes terem usado roupas normais na segunda-feira. Na prática a ordem não se verificou, tendo sido distribuídas peças suplentes do uniforme [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Escola Portuguesa de Macau (EPM) decidiu proibir a entrada aos alunos nas instalações da instituição de ensino que não tivessem o uniforme vestido. A informação constava numa nota publicada na página oficial do Facebook da instituição, que ditava que a ordem era para ser cumprida a partir de ontem. “Notou-se um abuso por parte de alguns alunos relativamente à ausência de uniforme, trocando as peças do mesmo por outras bem mais ligeiras, no dia 25 de Janeiro. No dia 26, terça-feira, todos os alunos deverão vir devidamente uniformizados, sendo permitido apenas um agasalho mais forte. Quem não cumprir esta directiva irá a casa vestir-se de acordo com a mesma e só depois poderá permanecer na escola”, pode ler-se na nota assinada pela direcção. Ao HM, o presidente da Associação de Pais da EPM, Fernando Silva, confirmou a existência de um “pequeno desentendimento entre a escola e os estudantes” e referiu que poderia abrir-se uma excepção. “Hoje [ontem] avisaram que os alunos não entravam se não levassem os uniformes por baixo de roupas mais quentes. Se me pergunta, acho que a escola tem problemas mais graves para resolver. Nestes dias [de frio], que são poucos, esta questão podia entrar no esquecimento e podiam dizer para pôr uma roupa mais quente. Abria-se uma excepção”, frisou. Apesar de garantir que a associação não recebeu queixas de pais, a verdade é que o HM teve conhecimento da mãe de uma aluna que ponderou fazer queixa da decisão caso a entrada da sua filha não fosse aceite na EPM no dia de ontem, algo que não veio a acontecer. Zélia Mieiro, vice-presidente da EPM, confirmou ao HM que nenhum aluno foi proibido de entrar na escola e que, afinal, foram fornecidas peças de uniforme suplentes. “A escola e a associação de pais têm peças de uniforme suplentes e os que não vinham de acordo com as regras (uniforme por debaixo de agasalhos quentes) tiveram de trocar a roupa que traziam e vestir as peças que lhes foram entregues. Depois seguiram para as aulas”, disse. DSEJ emitiu ordem O caso começou depois da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ter emitido um aviso em Chinês para que as instituições de ensino mantivessem o uso dos uniformes durante a semana, apesar do mau tempo. “A DSEJ publicou um aviso só em Chinês para alertar as escolas que tivessem cuidado com as baixas temperaturas e referiam que os alunos fossem mais agasalhados, mas com roupas por cima do uniforme. Sei que ontem (segunda-feira) alunos não levaram o uniforme e isso não é aceitável. Iam com roupas normais que não tinham nada a ver com a escola”, explicou Fernando Silva. “Pessoalmente, como presidente da associação de pais, enviei o aviso traduzido, porque a direcção da escola não sabia de nada e perguntei o que iriam fazer. O que a escola impôs é que por cima do uniforme pudessem usar agasalhos ou casacos. Esta é uma questão da escola, pessoalmente acho que o aluno se for bem agasalhado e levar o uniforme por baixo não terá problemas”, acrescentou o presidente da associação de pais. Mudanças a caminho Na calha, indicou ainda Zélia Mieiro, estão alterações às roupas da escola. “Temos tido problemas na execução dos modelos escolhidos e temos estado a fazer algumas adaptações que terão de estar concluídas antes do Ano Novo Chinês, para conseguirmos concretizar o nosso projecto, de modo a que no ano lectivo de 2016/2017 os alunos do 1º, 5º, 7º e 10º anos possam começar o ano com uniformes novos e do agrado deles”, disse ainda ao HM.
