Andreia Sofia Silva Grande PlanoÓbito | As mensagens que Jorge Sampaio deixou durante as visitas oficiais a Macau A preservação da vida das gentes locais, garantia do Estado de Direito e continuidade do bilinguismo nas instituições públicas. Estas foram algumas das ideias deixadas por Jorge Sampaio nos discursos que proferiu em várias ocasiões públicas nas duas visitas oficiais que realizou a Macau antes de 1999. A documentação dos arquivos da Presidência da República traça uma rota de memórias dos momentos antes do retorno de Macau para a China. Em Fevereiro de 1997, na cerimónia de inauguração do edifício dos tribunais de primeira instância, Sampaio destacou a importância da Declaração Conjunta, que estabeleceu “a preservação da maneira de viver [do território], servida por um largo grau de autonomia das suas instituições, nas quais se compreende o poder judicial independente”. Sampaio referia que é nos tribunais que “sempre residirá a última garantia de que Macau é um território submetido ao Estado de Direito e aos inalienáveis princípios que o integram”. Era importante “dotar os tribunais dos meios adequados para o bilinguismo ser uma realidade integral”. O Presidente da República alertava, na mesma ocasião, para a importância do respeito dos princípios consagrados “para que os tribunais de Macau possam ser, agora e no futuro, os garantes da aplicação da justiça e o lugar seguro em que sempre encontrarão protecção os direitos, liberdades e garantias dos residentes neste território”. Uma AL multicultural Também em Fevereiro de 1997, Jorge Sampaio falou numa sessão solene na Assembleia Legislativa (AL), onde lembrou que a Declaração Conjunta acarretava “a prudência de quem sabe não poder comandar todo o destino de toda a História”, mas que tinha um “inequívoco apreço pelos valores essenciais desta comunidade”. O limite temporal de 50 anos estabelecido pelo documento, assinado dez anos antes por Portugal e China, deixava “caminho aberto, transcorrido tal período, para a vontade dos homens e para as oportunidades do tempo”. A declaração, lembrou Sampaio, estabelecia um “paradigma essencial”, que era a “preservação da maneira de viver de Macau”. Dirigindo-se aos deputados, Jorge Sampaio destacou a importância de estes “trazerem ao debate político o que melhor se poderá adequar ao aperfeiçoamento das condições de exercício da actividade económica” e “à mais proficiente definição de uma política de trabalho e de segurança social”. O discurso dava conta de alguns dos problemas de que já então o território sofria, tal como a necessidade de “ultrapassagem de bloqueios do comércio imobiliário” e “da atribuição a todos de habitação condigna”, sem esquecer a “redefinição da política industrial”, a “hierarquização das prioridades sectoriais de desenvolvimento e de iniciativa cultural” e “o aperfeiçoamento da escolaridade e dos seus sistemas”. O lugar dos macaenses No contexto global do final de milénio, Jorge Sampaio dava conta do lugar que Macau poderia ocupar, tal como Hong Kong, num seminário internacional em 1997. O pequeno território representava “um singular elo de união entre os dois extremos do grande continente”, passando “a ocupar uma posição central na política internacional, onde se revelará o futuro das relações entre as duas principais entidades regionais do pós-Guerra Fria”. Já em Março de 1999, a meses da transição, Jorge Sampaio marcava presença na abertura do terceiro Encontro das Comunidades Macaenses, onde começava por alertar que a transferência do exercício da soberania que se avizinhava não podia ser vista, em caso nenhum, “como o fim de Macau e das comunidades que aqui, ou pelo mundo além, têm esta terra como sua”. “Portugal deixará em breve de administrar Macau. Mas os laços que o ligam às suas gentes e ao seu destino, vivam elas no território, ou algures no mundo, vão manter-se”, assegurava o então Presidente, destacando o lugar importante da comunidade macaense. “A plena viabilidade da autonomia convencionada para Macau depende, em larga medida, da participação, em todos os domínios, dos ‘filhos da terra’, intérpretes fiéis daquela identidade”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteÓbito | Morreu Jorge Sampaio, o Presidente que testemunhou a transferência de Macau Faleceu na sexta-feira Jorge Sampaio, Presidente da República portuguesa no momento da transferência de soberania. Várias personalidades ouvidas pelo HM destacaram a perda de “um bom amigo” de Macau, que quis assegurar “uma transição suave e tranquila” Jorge Sampaio faleceu na sexta-feira, aos 81 anos, no Hospital de Santa Cruz em Carnaxide na sequência de problemas respiratórios e cardíacos. O antigo Presidente da República portuguesa e Chefe de Estado no momento da transferência da administração de Macau para a República Popular da China, a 20 de Dezembro de 1999, é recordado como alguém que fez de tudo para que a transição decorresse sem sobressaltos e de acordo com a Declaração Conjunta, assinada em 1987. “Nessa altura, já quase tudo o que era importante estava decidido”, lembrou ao HM Vitalino Canas, membro do Partido Socialista (PS), partido de Sampaio, e à data secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Foi nessa qualidade que Vitalino Canas acompanhou de perto o dossier Macau. “Ele teve a vontade de assegurar uma transição suave, tranquila, cumprindo o que estava internacionalmente acordado entre o Estado português e a China. Jorge Sampaio era uma pessoa muito rigorosa e tinha muito o sentido de responsabilidade.” Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva, recorda que Jorge Sampaio “foi sempre uma pessoa muito interessada e empenhada para que tudo corresse bem, porque [Macau] era a última referência do tempo do Império português”. Nesse sentido, Jorge Sampaio “fez tudo para que Portugal saísse com a maior dignidade de Macau e para que os portugueses sentissem orgulho por tudo o que tinham feito em Macau”. Em declarações à TDM Rádio Macau, Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa, falou da perda de “um bom amigo” de Macau. “Recordo-me de ter falado muito com ele, sobretudo nos últimos anos antes da transição. Tivemos muitas ocasiões para conversar, trocar impressões sobre assuntos de Macau e sempre vi no Doutor Jorge Sampaio o mesmo empenho, o mesmo interesse, a mesma atenção aos assuntos de Macau.” Anabela Ritchie destacou também a preocupação de Sampaio com o projecto da Escola Portuguesa de Macau. “A maneira como ele lidava com as pessoas, o carinho, a amizade, é uma coisa que eu guardo de uma pessoa que deixa memórias muito especiais”, afirmou. Visão longínqua Arnaldo Gonçalves, que fez parte da Administração de Rocha Vieira, lamenta a falta de visão de Jorge Sampaio relativamente à manutenção de alguns quadros portugueses após 1999. Havia “a imposição de Lisboa de se fazer um levantamento dos quadros portugueses que estavam na Administração de Macau e pôr fim a contratos. O Presidente era contra a continuação de uma comunidade portuguesa significativa em Macau. A mim pareceu-me mau e uma falta de estratégia. Porque é que os portugueses tinham de sair de Macau, se havia o conceito de autonomia associado à continuação da presença portuguesa?”, questionou. Apesar desta “pedra no sapato”, Arnaldo Gonçalves recorda Jorge Sampaio como “uma pessoa afável, que tinha uma relação franca e simpática com a comunidade portuguesa”. A ligação de Sampaio ao processo de transição ficaria ainda marcada por tensões políticas com o Governador Rocha Vieira. Arnaldo Gonçalves disse ter sentido “alguma preocupação [do Presidente] para tentar saber tudo o que se passava e dar orientações muito concretas em aspectos relativos à transição”. Mesmo com as tensões, Rocha Vieira manteve-se, em 1996, à frente do último Governo português em Macau, decisão elogiada por Jorge Neto Valente, que preside à Associação dos Advogados de Macau. Dessa forma foi possível que “a transição fosse tranquila, efectivamente, como se fez”, disse à TDM Rádio Macau. “Teria sido muito mau para Macau e para os portugueses ter havido uma alteração” dessa natureza, destacou. Numa nota de pesar publicada nas redes sociais, a secção do PS em Macau lembrou um político que “institucionalmente sempre respeitou Macau” e “tratou sempre com alto nível de consideração todas as autoridades”. “No momento da transição de Macau para China conseguiu estabelecer uma transição harmoniosa, pacifica e respeitadora da história de Portugal, evitando uma via de afrontamento e usando uma estratégia de cooperação. Sempre atento aos problemas da comunidade, Sampaio colocou-se na linha da frente daqueles que protegiam os valores de Macau e censurou os que do território se aproveitavam”, acrescenta a mesma nota. De Lisboa para a presidência Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau e ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, destacou que “o papel de Jorge Sampaio não foi determinante, nem especialmente relevante”, pois tudo já estava decidido. “Creio mesmo que ele, por tudo quanto pude ver e sentir, nem terá alguma vez compreendido Macau, nem terá acreditado no papel que o território poderia desempenhar, após a transição, como plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”, criticou. Formado em Direito, Jorge Sampaio foi secretário-geral do PS entre 1989 e 1992, presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre 1990 e 1995 e depois Presidente da República, tendo cumprido dois mandatos entre 1996 e 2006. Após a passagem pela Presidência da República, Sampaio foi nomeado em 2006 pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas enviado especial para a Luta contra a Tuberculose e, entre 2007 e 2013, foi alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações. Actualmente, presidia à Plataforma Global para os Estudantes Sírios, que fundou em 2013 com o objectivo de dar resposta à emergência académica que o conflito na Síria criara, deixando milhares de jovens sem acesso à educação. A última homenagem O funeral de Jorge Sampaio realizou-se ontem com honras de Estado. Um longo aplauso marcou a paragem do cortejo fúnebre de Jorge Sampaio junto ao Palácio de Belém, Lisboa, residência oficial do Presidente da República, cargo que ocupou entre 1996 e 2006. Também à chegada aos Jerónimos foi aplaudido por centenas de pessoas, que permanecem no exterior para assistir ao funeral através de um ecrã gigante. A urna foi retirada do antigo picadeiro real, local onde decorreu o velório do antigo Presidente da República, pelas 10h04, de Lisboa, por cadetes das Forças Armadas, e seguiu em cortejo com escolta de honra, parando minutos depois à porta do Palácio de Belém, como estava previsto no programa das cerimónias. Rosas brancas adornaram a charrete da GNR que transporta a urna, coberta pela Bandeira Nacional, e puxada por quatro cavalos brancos, num cortejo escoltado pela Guarda de Honra da GNR a cavalo. O cortejo fúnebre do antigo Presidente da República Jorge Sampaio chegou ao Mosteiro dos Jerónimos às 10h35 e foi aplaudido por centenas de pessoas, que permanecem no exterior para assistir ao funeral através de um ecrã gigante. Alexis Tam presente Numa nota divulgada ao final da noite de domingo, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, disse “lamentar profundamente” o falecimento de Jorge Sampaio, tendo enviado uma carta de condolências ao actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Na carta, foram enviadas “as mais sentidas condolências” à família. A RAEM destacou ainda Alexis Tam, chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, para participar nas cerimónias fúnebres.
Hoje Macau EventosTransferência de soberania | Lisboa acolhe exposição na Delegação de Macau [dropcap]E[/dropcap]stá patente, até ao dia 27 de Dezembro, uma exposição na Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa alusiva à transferência de soberania de Macau para a China. Para esta mostra, com o nome “Recordações Memoráveis de 1999” o Arquivo de Macau disponibilizou mais de cem arquivos da colecção documental da Comissão dos Diversos Sectores de Macau para as Actividades de Celebração do Retorno de Macau à Pátria (CDMSP). Com os arquivos, a organização espera conseguir transmitir “momentos marcantes e importantes da reunificação e reviver uma memória colectiva que há muito é apreciada”. Além disso, esta mostra pretende revisitar “os pontos cruciais dos contactos sino-portugueses”.
Hoje Macau EventosTransferência de soberania | Lisboa acolhe exposição na Delegação de Macau [dropcap]E[/dropcap]stá patente, até ao dia 27 de Dezembro, uma exposição na Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa alusiva à transferência de soberania de Macau para a China. Para esta mostra, com o nome “Recordações Memoráveis de 1999” o Arquivo de Macau disponibilizou mais de cem arquivos da colecção documental da Comissão dos Diversos Sectores de Macau para as Actividades de Celebração do Retorno de Macau à Pátria (CDMSP). Com os arquivos, a organização espera conseguir transmitir “momentos marcantes e importantes da reunificação e reviver uma memória colectiva que há muito é apreciada”. Além disso, esta mostra pretende revisitar “os pontos cruciais dos contactos sino-portugueses”.
Hoje Macau EntrevistaRAEM, 20 anos | Pequim conhecia tão mal Macau como Lisboa, diz Henriques de Jesus [dropcap]O[/dropcap] negociador da transferência de soberania de Macau para a China José Henriques de Jesus lembra, em entrevista à Lusa, que a discussão sobre este território quase desconhecido de Lisboa e de Pequim teve vários episódios pitorescos, e nem sempre agradáveis. “Nós, muitas vezes dizíamos: em Pequim, conhece-se tão mal Macau como em Lisboa”, contou à Lusa o economista, nomeado pelo então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, para integrar a delegação encarregada de negociar a transferência de administração de Macau para a China que daria origem à declaração conjunta assinada em 1987. Chefiada pelo embaixador Rui Medina, a equipa incluía ainda o embaixador João de Deus Ramos, que tinha aberto a embaixada em Pequim após o estabelecimento das relações diplomáticas com a República Popular da China em 1979), e o conselheiro de Mário Soares, Carlos Gaspar. “A negociação era entre Portugal e a China, mas o sucesso havia de ser medido em Macau, foi sempre em Macau que pensei”, adiantou Henriques de Jesus, considerando que o resultado “foi bom” porque apesar de a presença portuguesa “nunca ter sido muito forte em Macau”, Portugal soube ultrapassar as dificuldades com “força anímica”. Henriques de Jesus que tinha feito parte do governo do general Melo Egídio (1974-1981) como secretário adjunto do Governo para os assuntos económicos entre 1979 e 1981, descreve esses anos como “entusiasmantes” e explica que o seu trabalho em Macau começou com uma folha A4, onde tentou cruzar pontos fracos e pontos fortes. “Quem chega hoje a Macau não imagina como era nos anos 70”, assinala, destacando os esforços desenvolvidos na acção política e governativa nesse período, o que permitiu “o grande salto” que “foi o princípio do desenvolvimento de Macau”. Regressou alguns anos mais tarde para negociar o futuro de Macau num processo exigente, que durou seis meses, envolveu dez idas do grupo de trabalho a Pequim, aventuras logísticas “pitorescas” e “alguns episódios não muito agradáveis”. Se no quadro negocial, os interesses portugueses “eram, não exactamente coincidentes, mas convergentes” com os interesses da China, que tinha adoptado o princípio “um país, dois sistemas, facilitando a negociação, não deixaram de ser registados “incidentes mais conflituosos” Este começam, conta o antigo economista e ex-colega universitário de Cavaco Silva, quando os chineses começam por apresentar “praticamente uma tradução em português dos acordos com Hong Kong”, o que o lado português não podia aceitar. Enquanto se esperava uma nova proposta, Henrique de Jesus é confrontado com o que descreveu como uma “tradução mais perfeita” das iniciativas chinesas. “Para os chineses era mais fácil: já fizemos as negociações com os outros [o Reino Unido com quem antes tinham negociado a transferência de Hong Kong], agora vamos fazer com estes, o nosso problema é o mesmo, apresentamos a mesma coisa”, lembrou. Mas não esteve pelos ajustes. “Eu disse: eu não embarco. Se não fosse uma atitude de firmeza, tínhamos embarcado para mostrar aos chineses apenas uma tradução mais perfeita dos documentos que nos tinham apresentado”, desabafa. Acabou por não ser isso que aconteceu. “Refizemos os documentos todos à nossa maneira”, proposta que foi posteriormente – essa, sim – negociada, explicou. Outra ocasião em que os chineses “foram muito desagradáveis”, deveu-se à data da transferência de soberania, que Portugal queria avançar no tempo e demarcar da data da transferência de soberania de Hong Kong, mas que a China recusava deixar ultrapassar o ano 2000. “Vieram com o discurso de ‘colonialistas, fascistas, exploradores’. Nós ouvimos e retorquimos: vocês não têm vergonha de falar nisso, quando nos éramos um milhão quando chegamos a Macau? E vocês quantos eram? Aí, acabou a conversa”, sorri. No fim acabou por ser escolhido o dia 19 de Dezembro do ano de 1999, para não deixar passar o milénio. A questão da nacionalidade foi outro entrave negocial em que “foi preciso ser bruto”. Os portugueses não abdicavam de manter a nacionalidade portuguesa para os que já a tinham – e que eram fundamentalmente chineses. A mesma “firmeza” foi exercida no que diz respeito à liberdade de culto. Em todo o caso, Henriques de Jesus enfatiza que Portugal teve sempre relações com a China através de Macau “e de uma maneira intensa”, apesar de o país só ter formalmente estabelecido relações diplomáticas com a República Popular da China em 1979. O economista acredita até que essa formalização só não aconteceu antes porque a China ainda não estavam preparara para o diálogo com Portugal sobre a transferência de Macau. “Há situações em que não falamos para não ter de responder e eles não criaram o canal normal de diálogo para não terem de responder”, defende. Descreve Macau na actualidade como “uma terra onde as pessoas vivem bem” e “têm liberdade de expressão”, mas deixa um alerta quanto ao jogo: “A grande concentração da economia num produto pode vir a ter problemas e já tem, em termos sociais, desde que aconteceu a intensificação de licenças aos casinos. Neste momento Macau é um casino, à excepção de uma parte que tem sido conservada e valorizada pelos chineses”. Situação que encara até “com um sorriso”, recordando que foi difícil alcançar essa salvaguarda nas negociações, porque os chineses aceitavam a palavra “conservação” do património, mas nunca aceitaram a “valorização” “Agora não há quem mais valorize o património do que os chineses”, remata.
Diana do Mar Manchete PolíticaXi Jinping vem a Macau nos 20 anos da transferência de soberania O Presidente da China, Xi Jinping, vai visitar Macau em Dezembro, por ocasião dos 20 anos da transferência do exercício de soberania, altura em que deverá dar posse ao próximo Governo [dropcap]C[/dropcap]inco ano depois, o Presidente da China, Xi Jinping, regressa a Macau no próximo mês de Dezembro. A informação foi revelada pelo chefe do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong, Li Chunsheng, noticiou o jornal South China Morning Post (SCMP). Xi Jinping vem a Macau para celebrar os 20 anos da transferência do exercício de soberania de Macau, evento durante o qual vai proferir “um importante discurso”, indicou o responsável que falava num encontro em Guangzhou, onde dezenas de funcionários da cidade de Maoming se reuniram para discutir o relatório anual entregue pelo governador da província, Ma Xingrui. À semelhança de 2014, além de assinalar a efeméride, Xi Jinping deverá presidir à cerimónia de tomada de posse do V Governo da RAEM, que será liderado por um novo Chefe do Executivo, dado que Fernando Chui Sai On termina o segundo e último mandato a 20 de Dezembro. Nova unidade Segundo o SCMP, Li Chunsheng revelou ainda que vai ser instalado, em Zhuhai, “um centro de comunicação para as forças policiais” da área da Grande Baía. A unidade, que deve entrar em funcionamento em Outubro, será responsável por tratar dos detalhes de segurança e do comando operacional da viagem de Xi Jinping. Durante o encontro, o chefe do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong deixou um alerta relativamente a ameaças à segurança da China em 2019, ano que descreveu como “politicamente importante”. “É o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China, o 20.º aniversário da transferência de Macau e, claro, o aniversário de uma série de incidentes, que tiveram lugar há 10, 20 ou 30 anos”, afirmou Li, sem citar os eventos em causa. Das palavras de Li Chunsheng retira-se uma referência indirecta ao massacre de Tiananmen, dado que no próximo dia 4 de Junho celebram-se os 30 anos da sangrenta repressão do movimento estudantil pró-democracia. Já em Abril, como recorda o SCMP, assinalam-se os 20 anos do protesto contra a violência policial levado a cabo pela Falun Gong no exterior da sede do Partido Comunista em Pequim que levou o então Presidente da China, Jiang Zemin, a banir o grupo e perseguir e punir os seus seguidores.
Hoje Macau China / ÁsiaManifestantes impedidos de se aproximarem de comemorações em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] polícia de Hong Kong impediu hoje cerca de 20 manifestantes pró-democracia de se aproximarem do local onde decorria uma cerimónia comemorativa do aniversário da transferência de soberania do território do Reino Unido para a China. Os manifestantes transportavam um caixão, símbolo da morte da democracia, e gritaram palavras de ordem contra o regime de partido único na China, exigiram o sufrágio universal em Hong Kong e no país, bem como a libertação de Liu Xia, viúva do prémio Nobel da Paz Liu Xiaobo. A cerimónia, junto ao porto Vitória, decorreu sem interrupções, na presença da chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Mais tarde, numa receção, Lam manifestou confiança no futuro da Região Administrativa Especial chinesa. A transferência da soberania britânica de Hong Kong para a China ocorreu a 01 de julho de 1997. Pequim garantiu, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”, um período de transição de 50 anos, durante o qual o território manterá uma autonomia alargada, com sistemas legal e financeiro próprio. No entanto, a China deixou claro que as liberdades de Hong Kong não podem pôr em causa a soberania chinesa sobre o território. No discurso proferido nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência em 2017, o Presidente chinês, Xi Jinping, advertiu que quaisquer atividades em Hong Kong no território vistas como uma ameaça para a soberania da China e a estabilidade do país serão inadmissíveis. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou há um ano. Na ocasião, Xi sublinhou que Pequim vai garantir a aplicação “com firmeza” do princípio “um país, dois sistemas”, enquanto o Governo de Hong Kong “deve manter-se fiel a esta direção e respeitar integralmente” aquele princípio. Este conceito foi criado para defender a unidade do país e qualquer desafio à soberania ou apoio à oposição representa uma rutura do princípio “um país, dois sistemas”, acrescentou. O respeito e aplicação do princípio “um país, dois sistemas” responde às necessidades da população de Hong Kong, de manter a prosperidade e estabilidade de Hong Kong, serve os interesses fundamentais da nação e as aspirações partilhadas de todos os chineses, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDocumento refere que Portugal queria transferir a soberania de Macau só em 2004 Documentos oficiais revelados ontem pelo portal Hong Kong Free Press revelam que Portugal pretendia transferir a soberania de Macau em 2004 e não em 1999. O historiador Jorge Morbey acredita que essa seria uma “vontade pessoal” de Mário Soares, tendo em conta o processo da Fundação Oriente. Carlos Gaspar, ex-assessor de Jorge Sampaio, garante que essas datas “são meras fantasias”. Camões Tam, académico, questionou as fontes de Donald Tsang e David Akers-Jones [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes de se assinar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, em 1987, Portugal e a China fizeram uma ronda de negociações para decidir as questões relacionadas com Macau. O modo como esse processo decorreu levou o então vice-secretário do governo britânico, Donald Tsang, a discutir o assunto durante um almoço com Barbra Schrage, do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong. Assinado pelo punho de Donald Tsang, ex-secretário das Finanças de Hong Kong, e datado de 1986, o documento que era confidencial fala deste episódio de uma alternativa à data da transferência da soberania de Macau. “Durante um almoço com Barbra Schrage conversámos sobre Macau. Schrage disse-me que estava entusiasmada pela forma como os portugueses levavam a cabo as negociações com os chineses. Uma curta agenda – a Igreja Católica, o estatuto dos macaenses com passaporte português e a data de 2004 em vez de 1999”, pode ler-se num dos dois documentos ontem divulgados pelo portal de notícias Hong Kong Free Press. Em Portugal cabem todos Mas há mais. Segundo a missiva de Tsang, Portugal poderia ter aceite toda a população que Macau tivesse na altura, caso fosse pressionado para tal. “Os chineses terão, aparentemente, reforçado a sua presença em Macau colocando novas caras na [empresa] Nam Kwong. Schrage também afirmou que os portugueses, caso sejam pressionados, estarão preparados para admitir a totalidade da população de Macau, incluindo os que não são cidadãos portugueses, em Portugal! Não perguntei a Schrage a origem da sua fonte, mas ela falou com convicção”, escreveu Tsang. A data de 2004 surge num outro documento assinado por David Akers-Jones, governador de Hong Kong entre Dezembro de 1986 e Abril de 1987. “Uma fonte disse-me que teve um jantar com o presidente Mário Soares e que Portugal mantinha-se firme na data de 2004, tendo frisado as diferenças entre Hong Kong e Macau, nomeadamente quanto à localização dos funcionários públicos”, pode ler-se. Contudo, as autoridades chinesas mantinham-se firmes na convicção de receber Macau antes de 2000, pois era o ano em que o Grupo de Ligação Sino-Britânico deixaria de operar. “[A China] afirma que seria muito difícil explicar a data de 2004 aos britânicos quando eles foram tão insistentes face a 1997.” Os documentos foram tornados públicos em Janeiro e Abril deste ano e estão disponíveis nos arquivos nacionais de Londres. Vontade de Soares? Contactado pelo HM, o historiador Jorge Morbey considera que a data de 2004 seria uma vontade do próprio presidente da República, Mário Soares. “Não tenho documentação, mas ouvi dizer que a data de 2004 se prende com a vontade pessoal de Mário Soares, [pois este] desejaria que todos os fundos destinados à Fundação Oriente (FO) saíssem de Macau e só depois é que deveria ser feita a transferência de soberania. Parece que houve uma intervenção pública de Mário Soares já depois de deixar a presidência, em que terá explicado isso, mas não assisti”, recordou. Ainda assim, “o que vislumbro em termos de negociações entre as partes é que a data de 1999 foi marcada de forma consensual entre Portugal e a China”, apontou Jorge Morbey. Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) e, à data, secretário adjunto da Administração, Educação e Juventude do Governo de Rocha Vieira, afirmou que não confirma nem desmente esta versão dos acontecimentos. “Não confirmo, não sei, pode ter acontecido”, disse ao HM. “Tivemos 12 anos para fazer uma transição e, evidentemente, com mais tempo algumas das coisas que estavam a ser tratadas poderiam ter tido mais tempo para serem concluídas.” “O que ficou acordado foi que tínhamos 12 anos e durante esse tempo a transição foi considerada concluída, tivemos de concluir as várias tarefas que tínhamos em curso, como a formação de quadros, os arquivos, a localização de leis”, lembrou. Rangel acredita que “terão sido abordadas várias datas nas conversas”. “Depois de muitas reuniões decidiu-se que seria no dia 20 de Dezembro de 1999. Não era a questão de Portugal querer uma data e a China querer outra. Esta data resultou de um acordo que foi conseguido no decurso das negociações.” Carlos Gaspar, assessor do ex-presidente da República Jorge Sampaio, em 1999, garantiu ao HM que as datas citadas nos documentos são “meras fantasias”. “As indicações contidas nos documentos citados são meras fantasias. Desde o inicio das conversações bilaterais em 1986, Portugal indicou que não aceitava que a transferência de soberania em Macau coincidisse com a data prevista para o fim da administração britânica em Hong Kong. No mesmo sentido, a parte portuguesa conhecia perfeitamente a data do fim do século fixada nos documentos oficiais chineses e não tinha nenhuma ilusão sobre os limites da flexibilidade de Pequim nessa matéria.” “Pecados originais” Há muito que a questão dos fundos financeiros entre Macau e Portugal é discutida e foi, aliás, abordada recentemente na biografia de Jorge Sampaio, presidente da República portuguesa em 1999, em que este afirmou estar contra a criação da Fundação Jorge Álvares. Esta acabaria por ser constituída a dias da transição. Jorge Morbey recorda que “em matéria de fundações, quer a FO, quer a Fundação Jorge Álvares têm pecados originais muito graves”. “Julgo que quando se mete na política interesses de grupos ou negócios as coisas não podem ficar certas. O aparecimento da FO foi algo que perturbou bastante as relações entre Portugal e a China. Na visita que Mário Soares fez à China, nos anos 90, a China não aceitava que o presidente da FO [Carlos Monjardino] fosse na comitiva.” Contudo, Monjardino acabou por embarcar no avião. “Não sei que voltas houve na altura, tenho ideia que o embaixador de Portugal em Pequim se terá portado muito mal nos diálogos que teve com a parte chinesa.” Para o historiador, a dar aulas na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, o processo de entrega de Macau à China “não é coisa de que Portugal se deva orgulhar muito”. “Foi a sabedoria milenar da China que nos levou a portarmo-nos bem na questão da transferência de soberania de Macau, embora tenham sido criadas fundações de uma forma menos ortodoxa”, defendeu. “Feitas as contas, e a esta distância, não valeu a pena esse grão de areia nas relações entre Portugal e a China, tendo em conta aquilo que a FO fez e faz por Macau. Também me parece que houve uma certa imprudência na criação da Fundação Jorge Álvares, a dias de Portugal transferir a soberania”, acrescentou o académico. A visão de Camões Tam Em declarações ao Hong Kong Free Press, o académico Camões Tam, que escreveu a sua tese de doutoramento sobre a transição de Macau, disse que Portugal apenas levantou a possibilidade da transferência se fazer em 2007, “uma vez que se celebravam o 450º aniversário da presença portuguesa”, lê-se na notícia. “Desde [as negociações de 1986] até 1987, quando a Declaração Conjunta foi assinada, as informações relativas a Macau ficaram seladas…esta informação tornada pública pode não ser válida, uma vez que não é informação em primeira mão”, apontou. Camões Tam lembrou que os funcionários do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong não dominavam o português nem o cantonês, o que os pode ter levado a erradas interpretações. “Donald Tsang pode ter citado fontes de forma incorrecta, e David Akers-Jones pode ter ouvido mal”, rematou. As várias datas Além de 2007, terão sido discutidas várias outras possibilidades. Camões Tam referiu ao Hong Kong Free Press que os chineses queriam que a transição de Macau se fizesse em 1997, tal como Hong Kong, mas os portugueses recusaram. “Portugal disse que nunca invadiu a China, que pagaram uma renda anual e que tentaram devolver Macau duas vezes mas que nunca foi aceite. Eles teriam devolvido a soberania de Macau logo em 1985, quando as negociações começaram, mas isso assustou o lado dos chineses”, explicou Tam. Morbey recorda que o presidente da República Ramalho Eanes, numa visita à China nesse ano, terá lançado os dados mais depressa do que os chineses esperavam. “A China contava que, no seu devido tempo, iriam colocar a questão de Macau na agenda para ser negociada.” Camões Tam adiantou também que Portugal tentou devolver o território em 1975 e 1977, após a revolução do 25 de Abril, uma tese também defendida por Jorge Morbey. O que falhou? A existência de quezílias políticas. “É preciso ter em conta de que o Partido Comunista Português (PCP) era de obediência soviética, e o comunismo chinês era alérgico ao comunismo soviético do tempo de Estaline. A última coisa que o Partido Comunista Chinês queria para Macau era negociar com o PCP. Isso complicava bastante o programa do doutor Cunhal”, concluiu Morbey. Num país que, após o 25 de Abril, “parecia um manicómio sem psiquiatras”, as colónias portuguesas, como Cabo Verde, Angola ou Guiné-Bissau “foram sendo entregues aos partidos apoiados pela URSS”. Em Macau, assinou-se o Estatuto Orgânico, ainda o Conselho da Revolução governava em Portugal, e prolongou-se a transição. “Garcia Leandro fez o que pôde para equilibrar a situação em Macau. Esse estatuto foi o empenho de Garcia Leandro.” Finalmente, a cerimónia de transferência de soberania de Macau realizou-se no dia do último solstício do milénio. Se é que isso quer dizer alguma coisa. Notícia actualizada em relação à versão impressa: inserção do comentário de Carlos Gaspar, que respondeu ao HM depois do fecho da edição
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Xi Jinping presente nos 20 anos da transferência de soberania [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, acompanhado pela sua esposa Peng Liyan, inicia na quinta-feira uma visita de três dias a Hong Kong para participar nas cerimónias do 20.º aniversário da transição para a China, informou a agência de notícias Xinhua. Num breve comunicado, a agência de notícias chinesa refere que Xi vai estar em Hong Kong para “inspeccionar” a Região Administrativa Especial chinesa, sem avançar detalhes. O secretário para a Segurança de Hong Kong, Lai Tung-kwok, apelou à compreensão da população para as necessárias medidas de segurança durante a visita do Presidente chinês à cidade, escreve a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK). Alguns grupos já anunciaram que organizarão protestos durante a visita de Xi, que será marcada por importantes medidas de segurança. A segurança foi reforçada, comparando com a visita há dez anos do então Presidente Hu Jintao, e a imprensa enfrenta maiores restrições. Os jornalistas têm agora de submeter os seus números de cartão de identificação à polícia antecipadamente para a visita de Xi Jinping, algo que não foi exigido há dez anos, quando do décimo aniversário da transição da antiga colónia britânica para a soberania chinesa, refere a RTHK. Lai disse que o reforço das medidas de segurança era necessário para que as autoridades possam tratar os pedidos de cobertura de forma suave e eficiente. Questionado sobre se as pessoas teriam de passar por postos de controlo de identificação caso estejam perto das áreas visitadas por Xi Jinping, Lai disse que estas questões eram “muito detalhadas” e que não dispunha de detalhes operacionais sobre a actuação da polícia. Xi Jinping, também secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China e presidente da Comissão Militar Central, vai igualmente marcar presença na tomada de posse do quinto governo daquela Região Administrativa Especial chinesa, liderado por Carrie Lam. Primeira mulher a desempenhar o cargo, Carrie Lam foi eleita, a 26 de Março, por um comité formado por apenas 1.200 membros de diversos sectores da sociedade. No início de Maio, o jornal South China Morning Post noticiou que dez mil agentes policiais iriam ser mobilizados em Hong Kong para as cerimónias do 20.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China. Mais de um terço de toda a força policial da RAEHK vai garantir a segurança dos líderes, incluindo o Presidente da China, que vão assistir às cerimónias, acrescentou o diário.
Hoje Macau China / ÁsiaDez mil agentes mobilizados para 20.º aniversário da transferência em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ez mil agentes policiais vão ser mobilizados em Hong Kong para as cerimónias do 20.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China, noticiou sexta-feira o jornal South China Morning Post. Mais de um terço de toda a força policial da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) vai garantir a segurança dos líderes, incluindo o Presidente da China, que vão assistir às cerimónias, acrescentou o diário. Durante a visita de três dias, Xi Jinping deverá empossar à chefe eleita do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Primeira mulher a desempenhar o cargo, Carrie Lam foi eleita, a 26 de Março, por um comité formado por 1.200 membros de diversos sectores da sociedade. A transferência de soberania do Reino Unido para a China realizou-se a 1 de Julho de 1997. O South China Morning Post destacou a realização, na próxima semana, de um exercício policial antiterrorista de grande dimensão. Com o nome de código ‘Hardshield’, o exercício vai juntar 29.000 agentes ao longo de cinco dias, tendo por objectivo garantir que as forças de segurança se encontram preparadas para qualquer cenário, incluindo ataques terroristas. Outras acções No final do mês, as forças de segurança de Hong Kong vão realizar outro exercício antiterrorista no aeroporto internacional da RAEHK, estando previstos mais para Junho, com treino no terreno para testar medidas de controlo de motins e novos equipamentos, disse o jornal. Na quarta-feira, a polícia antiterrorista de Hong Kong afirmou que extremistas inspirados pelo grupo extremista Estado Islâmico podem estar infiltrados na cidade, indicando estar sob alerta para evitar a ocorrência de ataques praticados por ‘lobos solitários’. Apesar de manter em moderado o nível de alerta terrorista, por não haver informações específicas sobre uma ameaça concreta ou relativamente à iminência de um ataque, a polícia advertiu que o perigo é real.
Paul Chan Wai Chi Macau Visto de Hong Kong VozesAssinalar o regresso de Macau à soberania chinesa [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste ano, em que se celebra o 17º aniversário do regresso de Macau à soberania chinesa, a Associação de Novo Macau não organizou nenhuma manifestação para se manter a par da nova realidade social. Em vez disso, apostou no incentivo à consciência cívica, exortando os jovens residentes que atingiram a idade de 18 anos a recensear-se, já que as próximas eleições para a Assembleia Legislativa estão à porta. Só através do voto podem os macaenses escolher as pessoas certas para deputados e ajudar a diminuir os efeitos negativos da corrupção eleitoral. O Governo da RAEM não cancelou o mega-espectáculo realizado no Estádio de Macau, e a Associação de Novo Macau não se opôs. Os macaenses puderam desfrutar da actuação de artistas famosos de Hong Kong pela módica quantia de 50 patacas. As pessoas pareciam estar felizes, embora a verdadeira felicidade seja ainda uma miragem. Em Macau os preços do sector imobiliário e dos alugueres de casas não desceram, apesar dos ajustes económicos na China. Os macaenses parecem ter-se habituado à inflação e aos transportes públicos sobrelotados. Por seu lado o Governo continua a valorizar a diversidade do desenvolvimento no discurso, mas não nas acções. Com lojas por alugar na Rua de São Paulo e com a desvalorização contínua do Yuan, os macaenses parecem ficar à margem do “tal desenvolvimento”. A forma como as pessoas se sentem inconscientemente felizes não é decididamente bom sinal. Durante a cerimónia do hastear da bandeira e no banquete celebrativo oficial, que assinalaram o Dia do Regresso de Macau à Soberania Chinesa, o hino nacional chinês fez-se ouvir. No hino existe um verso que diz, “quando a Nação chinesa atinge os momentos de maior perigo”. Por enquanto em Macau as pessoas ainda não chegaram aos momentos de maior perigo. Mas se continuarem indiferentes, depois não será tarde demais? Na verdade, o dia de Macau deveria ser assinalado em retrospectiva e reflexão. No último fim de semana fui a Hong Kong devido a alguns compromissos. Um deles era uma conferência académica promovida pela Universidade de Pedagogia de Hong Kong e subordinada ao tema “A Juventude das RAEs de Hong Kong e Macau: Identidade, Educação para a Cidadania e Participação Cívica – Conferência de 2016”. Estiveram presentes muitos académicos de Hong Kong, da China continental, de Macau e Taiwan, nos quais se incluía o Professor Byron Weng, jurista de grande reputação. A conferência versava o sentimento de identificação da juventude de Hong Kong e de Taiwan com a China continental. Concluiu-se que estes jovens se sentem cada vez mais afastados da China, apesar de toda uma série de reformas políticas. Para ultrapassar este problema, deve ter-se em consideração os aspectos culturais da China, mais do que propriamente os aspectos políticos. Os académicos chineses consideraram unanimemente que o conceito de “Um País, Dois Sistemas”, requer modificações de forma a ajustar-se às novas realidades sociais. No entanto, os académicos vindos de Macau insistiram na preservação do conceito original, ou seja, “Hong Kong governado pelos seus habitantes, Macau governado pelos seus habitantes e desfrutando de um elevado grau de autonomia”. Após aturadas discussões, a visão idealista dos macaenses conquistou a aprovação da maioria dos participantes. No domingo compareci no seminário “Pensar a Missão dos Cristãos e a Problemática de uma Sociedade em Ruptura”. O Professor Associado Chan Ka Lok, da Universidade Baptista de Hong Kong, ex-membro do Conselho Legislativo da cidade, foi um dos oradores. O Professor Ka Lok fez uma intervenção sobre “a reconstrução da sociedade civil”, advogando que esta deve partir das comunidades. A visita de dois dias a Hong Kong valeu o esforço, mas deixou-me exausto. Macau necessita de promover a educação cívica e de criar uma sociedade civil sólida. Discursos vazios de sentido são prejudiciais para os países e também para Macau.
Angela Ka SociedadeAniversário da RAEM | Protesto a favor da definição do salário mínimo A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais vai sair à rua no dia 20 de Dezembro para exigir ao Governo que defina já o salário mínimo para o sector da construção civil. A ideia é que ande entre 800 a 1700 patacas diárias [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em só de celebrações se fará o próximo dia 20 de Dezembro, que marca o 17º aniversário da transferência de administração de Macau para a China. A Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais pretende sair à rua para exigir uma melhor definição do salário mínimo em prol dos trabalhadores da construção civil. A associação alega que os salários pagos neste sector são suprimidos de forma deliberada pelos empregadores, o que resulta em situações de “miséria extrema” de quem trabalha nos estaleiros. Numa conferência de imprensa realizada ontem, o responsável da associação, Yu (quis ser identificado apenas pelo apelido) voltou a alegar que, em muitos casos, antes da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR), os operários locais podem trabalhar como trabalhadores a tempo parcial, “mas na prática, quando a quota dos TNR é aprovada, os operários locais são despedidos imediatamente”. A associação também referiu que, para criar a “ilusão” de que os estaleiros têm dificuldades em encontrar mão-de-obra local, os empregadores baixam deliberadamente o salário dos trabalhadores locais, cujo valor não é suficiente para sustentar a família. “O nosso salário diminuiu substancialmente nos últimos anos, é menor do que há dez anos,” disse Yu. A associação lembrou ainda que o salário mínimo para os trabalhadores do sector da limpeza e segurança entrou em vigor no início deste ano, sendo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) prometeu um salário mínimo para todas as profissões dentro de três anos. No entanto, o responsável defendeu que se deve logo definir o salário mínimo para o sector de construção civil, tendo sido proposto o valor de 800 patacas diárias para os auxiliares de construção civil, e 1500 a 1700 patacas para os outros operadores técnicos. Motoristas também não Além disso, a associação também deixou bem claro, em conjunto com os responsáveis da Associação Poder do Povo, que se opõe firmemente à autorização da importação de mão-de-obra para o sector dos motoristas, cujo pedido voltou a ser referido num seminário realizado pela Associação Comercial de Macau no início desta semana. Os deputados Kou Hoi In, Cheang Chi Keong e Chui Sai Peng, ligados ao sector empresarial, fizeram igual referência no debate de ontem no hemiciclo. O sector de construção civil já realizou várias manifestações este ano para mostrar o descontentamento em relação à situação de desemprego dos operários locais do sector. As queixas versam também sobre a alegada fraca fiscalização dos trabalhadores ilegais por parte do Governo.
Joana Freitas PolíticaGoverno vai adaptar ou eliminar diplomas legais datados de 1976 a 1999 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai rever ou eliminar mais de dois mil diplomas actualmente vigentes que considera não se adequarem mais à realidade da RAEM. O anúncio foi feito no final de semana pelo Executivo, que diz que toda a legislação em causa remete para antes da transferência de soberania. Num comunicado, o Governo dá a conhecer que iniciou o trabalho de “recensão e adaptação” de leis e decretos-lei, num total de 2123 diplomas publicados entre 1976 e o dia 19 de Dezembro de 1999, que marcou a passagem da soberania de Macau de Portugal para a China. Divididos em duas listas – “diplomas previamente vigentes que ainda estão em vigor” e “diplomas previamente vigentes que não estão em vigor” -, o Conselho Executivo apresentou propostas legislativas no sentido de adaptar e integrar as leis. Apesar de admitir que, com a transformação social, há necessidade de revogar conteúdos de alguns diplomas – “por estes já se encontrarem desactualizados, ou até mesmo claramente desarticulados com o desenvolvimento da sociedade e da economia” -, o Governo deixa um alerta: “é difícil saber com clareza se determinadas leis, decretos-lei e artigos previamente vigentes ainda estão em vigor, não se conseguindo esclarecer a relação entre a legislação previamente vigente e as leis elaboradas após o estabelecimento da RAEM”. Por isso mesmo, a adaptação vai ser um trabalho centralizado, que tem como principal objectivo “determinar o conteúdo concreto dos diplomas que ainda estão em vigor, revogar os diplomas legais que deixaram de ter aplicação e encontrar as questões de evidente desarmonia e desadequação em relação à globalidade do sistema jurídico da RAEM”. Para isso, o Executivo vai fazer estudos, tendo criado um grupo de trabalho composto por pessoal técnico da área da justiça e pela assessoria da Assembleia Legislativa. “Este grupo entende que há necessidade de proceder ao respectivo trabalho em duas fases. Na primeira fase, visa-se principalmente confirmar a situação de não vigência das leis e decretos-lei previamente vigentes que foram revogados ou caducaram. Uma vez que, através do processo legislativo, já se confirmou quais são as leis e decretos-lei que não estão em vigor, na segunda fase visa-se proceder à adaptação, integração e apresentação de propostas legislativas exclusivamente quanto às leis e decretos-lei que estão ainda em vigor.” Tendo em consideração que na primeira fase “são muitas as leis e decretos-lei cuja não vigência deve ser confirmada”, num total de 741 diplomas, o grupo sugere se apresentem duas propostas de lei com vista a confirmar, por ordem, a situação de não vigência das leis e decretos-lei publicados entre 1976 e 1999. Este diploma vai ainda permitir a revogação ou caducidade de 481 diplomas constantes nos anexos da Lei Básica.
