Fuga do casal Guerra pode afectar relações bilaterais

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] primeiro-ministro timorense advertiu ontem o Governo português que a sua atitude em relação ao caso do casal português que fugiu de Timor-Leste pode ferir as relações bilaterais e apelou a “um gesto” de Lisboa para esclarecer a situação. Mari Alkatiri disse estar preocupado com o facto de a embaixada portuguesa em Díli ter emitido os passaportes que Tiago e Fong Fong Guerra tinham quando fugiram do país, apelando a Lisboa para que faça “um gesto” em relação a esta situação. “Estou preocupado com a própria atitude da embaixada portuguesa ter emitido os passaportes portugueses. Isso pode ferir as relações entre dois países irmãos, e dentro da CPLP. Temos que gerir como deve ser esta situação”, disse.

Nesse sentido, Mari Alkatiri deixou um “apelo directo” ao Governo Português para “encontrar formas de fazer um gesto” para convencer as autoridades timorenses de que “isto foi um caso isolado que dificilmente poderá voltar a acontecer”. O caso de Tiago e Fong Fong Guerra tem marcado um dos momentos mais tensos das relações bilaterais recentes entre Portugal e Timor-Leste nos últimos anos, provocando uma onda de críticas na sociedade timorense.

Condenados a oito anos de prisão em Díli – o caso ainda não transitou em julgado porque foi alvo de recurso – Tiago e Fong Fong fugiram para a Austrália, onde chegaram, de barco, a 9 de Novembro, tendo chegado a Lisboa a 25 de Novembro.

 

Comunidade alvo de insultos e perseguição

Mari Alkatiri admitiu ainda estar preocupado que a comunidade portuguesa em Timor-Leste esteja a ser alvo de insultos e possa agora ser “alvo de perseguição” da justiça na sequência do caso. Um português e dois timorenses já foram detidos e dois deles, incluindo o português, estão em prisão preventiva na prisão de Becora, acusados de envolvimento na fuga do casal.

A entrega de passaportes ao casal pela embaixada portuguesa em Díli foi criticada em Timor-Leste, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a legislação portuguesa foi respeitada, conclusão de um inquérito urgente que tinha ordenado.

Apesar disso, as críticas aos portugueses e a Portugal têm-se multiplicado em Timor-Leste com vários portugueses a relatarem terem sido insultados na rua. Nas redes sociais têm também aumentado os comentários críticos e insultos contra Portugal e os portugueses por parte de alguns timorenses, muitos deles com dupla nacionalidade e alguns dos quais ainda a receber pensões e apoios do Estado português.

“A segunda maior preocupação que tenho é com a comunidade portuguesa em Timor-Leste. Espero que isto não se generalize”, afirmou. “A partir de agora se houver algum português que seja suspeito de qualquer coisa dificilmente terá Termo de Identidade e Residência. Porque há perigo de fuga, tem que ir a prisão preventiva e seria péssimo que isso acontecesse. Essa é a minha maior preocupação: começar a colocar cidadãos portugueses como alvo de uma perseguição da justiça”, disse o chefe do Governo.

 

Chuva de críticas

Mari Alkatiri considerou que se corre o risco de “criar uma situação em que portugueses que eram considerados como irmãos passam agora a ser pessoas sempre alvos de críticas, ou de outro tipo de atitudes”. Por isso, deixou um apelo à sociedade timorense “para não generalizar esta questão”.

A situação actual tem sido exacerbada pela tensão que se vive, semanalmente, em frente à embaixada de Portugal em Díli onde se reúnem centenas de timorenses que estão a tratar dos seus pedidos de passaportes. A pressão é tão grande, com ameaças e insultos, que a embaixada já teve que fechar várias vezes o atendimento ao público, tendo a polícia timorense sido chamada.

Jornalistas timorenses juntam-se às críticas acusando em artigos na imprensa ou em ‘posts’ no Facebook, a embaixada de cumplicidade na fuga do casal, afirmando que vários pedidos de informação ou declarações feitas à missão diplomática estão sem resposta. A missão diplomática está a aguardar que o novo embaixador, José Pedro Machado Vieira, apresente as suas credenciais, mas a data ainda não foi marcada.

18 Dez 2017

Caso do casal Guerra não vai interferir nas relações entre Timor e Portugal, diz ministra

O caso judicial que envolve o casal português Tiago e Fong Fong Guerra não vai interferir nas relações entre Timor Leste e Portugal. A afirmação é da ministra da justiça de Timor, Maria Ângela Carrascalão, sendo que, considera que é uma situação para ser tratada com o devido cuidado

 

O caso de Tiago e Fong Fong Guerra não vai fragilizar as relações entre Portugal e Timor Leste. A ideia foi deixada ontem pela ministra da justiça de Timor Leste, Maria Ângela Carrascalão, à margem do Simpósio Jurídico Internacional de Macau para a Promoção da Cooperação Comercial e Económica entre a China e os Países Lusófonos. “Estou confiante na resolução desta situação e acredito que não vai afectar as relações entre os dois países”, começou por dizer a ministra da justiça.

A razão é simples. “Nem Portugal, nem Timor estão interessados que um caso particular interfira neste tipo de relações. São casos que têm que ver com a justiça timorense e com a polícia de investigação internacional, mas não têm que ver com o ministério da justiça e dos negócios estrangeiros de Timor Leste”, esclareceu Maria Ângela Carrascalão.

Para a responsável a situação é complexa mas “os tribunais decidiram e Tiago Guerra e a mulher resolveram ir para Portugal”.

 

Com paninhos de lã

Ainda assim, a situação não deixa de ser delicada a nível diplomático e tem de ser tratada com cuidado e de forma objectiva, disse a ministra. “Não podemos, nem Portugal nem Timor Leste, ser impulsivos no tratamento desta questão porque tem necessariamente que ver com as relações entre os dois países”, apontou.

 

Para a responsável timorense, ambos os países têm agido de boa fé relativamente ao caso de Tiago e Fong Fong Guerra. “Gostamos de ser respeitados, mas sabemos que Portugal não terá agido de má fé e gostaríamos que, mesmo considerando a justiça de Timor Leste frágil, se tenha o cuidado de pensar que, sendo um estado independente, naturalmente aplicou a justiça que foi ensinada por professores internacionais e não necessariamente timorenses, e o que aprendemos foi o que aplicámos e fizemos isso, também, de boa fé”, rematou.

Tiago e Fong Fong foram condenados, em Agosto,  por um colectivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efectiva e a uma indemnização de 859 mil dólares americanos por peculato. Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

Um “pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória” foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

14 Dez 2017