[dropcap]U[/dropcap]m dos principais partidos de oposição tailandeses, acusado de tentar derrubar a monarquia, escapou ontem da dissolução por falta de “elementos de prova”, mas continua sob ameaça devido a um outro caso ainda em tribunal.
“Não há evidências” que provem que os principais líderes do Future Forward “tenham movido acções contra a monarquia”, concluiu o Tribunal Constitucional tailandês.
Future Forward é a terceira força política do país. O movimento conquistou mais de seis milhões de votos durante as eleições legislativas de 2019, sendo muito popular entre as classes mais jovens tailandeses, preocupadas com o papel desempenhado pelo exército na política.
Liderado por um bilionário carismático, Thanathorn Juangroongruangkit, o partido é defensor da redução dos orçamentos de defesa. Em Novembro passado, Thanathorn Juangroongruangkit, de 41 anos, foi destituído do mandato parlamentar, por ter sido acusado de manter acções num órgão de imprensa durante a campanha eleitoral.
O Future Forward corre ainda risco de ser dissolvido num outro caso de alegados empréstimos ilegais supostamente concedidos pelo empresário ao movimento.
A organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional pediu “que as autoridades tailandesas deixem de recorrer a processos judiciais para intimidar e assediar os líderes e membros do Future Forward”.

[dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas.

O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março.

Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth.

Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit.

Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores.

A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn.
“As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação.

“Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou.

Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento.

Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições.

Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath.

As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março.

[dropcap]A[/dropcap] única organização internacional credenciada como observadora nas eleições de domingo na Tailândia anunciou hoje que detectou algumas irregularidades no processo eleitoral, mas que o dia do sufrágio foi “bastante transparente e confiável”.

A Rede Asiática para Eleições Livres (ANFREL, na sigla em inglês) referiu num relatório preliminar que “o processo de votação correu sem problemas, embora tenha sido detectada alguma variação na aplicação dos procedimentos, mas que não teve efeito significativo sobre a experiência dos eleitores”.

No entanto, a ANFREL observou irregularidades no período pré-eleitoral, como a compra de votos ou o uso de recursos do Governo para o benefício do partido Palang Pracharat, ligado à junta militar que governa o país desde o golpe de Estado de 2014.

A organização também apontou que o quadro jurídico em que se realizaram as eleições contém várias disposições antidemocráticas, já que concede ao Conselho Nacional para a Paz e Ordem (CNPO, nome oficial da junta) “poderes extraordinários” para a formação do novo Governo.

A CNPO tem o poder de nomear os 250 membros do Senado, que participam na votação do novo Governo juntamente com os 500 deputados que foram eleitos no último domingo.

A Comissão Eleitoral (CE) ainda não divulgou os resultados das eleições e, embora pretenda anunciar os dados provisórios na próxima sexta-feira, tem até 9 de Maio para publicar o resultado final do sufrágio.

“O atraso de 45 dias (em publicar os resultados finais) está dentro da lei, mas a CE deveria fomentar a confiança da população revelando-os o mais rápido possível”, declarou Rohana Nishanta Hettiarachchie, líder da missão de observação eleitoral da ANFREL, numa conferência de imprensa.

Hettiarachchie reconheceu que muitos tailandeses “não confiam plenamente no sistema eleitoral” projectado pelos militares, mas recusou-se a responder a vários jornalistas se as eleições foram justas ou não.

“Houve elementos positivos e outros que não atendem a determinados critérios democráticos (…). A democracia é um processo e este foi o primeiro passo no processo, a partir de um não-democrático”, disse Hettiarachchie.

Por seu lado, o Serviço Europeu para a Acção Externa da União Europeia (SEAE), na noite de segunda-feira emitiu uma declaração exortando o governo tailandês a resolver as “alegadas irregularidades” de forma “rápida e transparente”.

[dropcap]A[/dropcap]s mesas de voto abriram ontem de manhã na Tailândia para as eleições no Parlamento, o qual permanecerá, contudo, condicionado pelos militares independentemente do veredicto das urnas, quase cinco anos após o exército ter tomado o poder.

Cerca de 51 milhões de tailandeses, em aproximadamente 90.000 escolas em todo o país que começaram a funcionar às 8:00, são chamados a votar nas eleições que foram adiadas meia dúzia de vezes pela junta militar desde que assumiu o poder em Maio de 2014, quando os generais justificaram o golpe como forma de acabar com a corrupção e a instabilidade política após meses de protestos de rua.

Entretanto, a convocação das eleições, adiada várias vezes, aconteceu após uma reforma legal completa para restringir a margem de manobra dos Governos eleitos e fortalecer a interferência militar na vida política do país.

Estas eleições servem para avaliar o apoio ou a rejeição popular à junta militar e ao primeiro-ministro, o general Prayut Chan-ocha, que aspira a renovar o cargo, desta vez com a legitimidade das urnas.

O regime militar foi marcado pela intolerância em relação a qualquer forma de dissidência, o que levou centenas de pessoas às prisões.

Jogo das cadeiras

Neste sufrágio estão disputa 500 lugares na Câmara dos Deputados, dos quais 350 serão eleitos pelos círculos eleitorais, e outros 150 por listas de partidos, por um período de quatro anos.

Os deputados serão responsáveis pela nomeação do novo primeiro-ministro numa votação conjunta com os 250 senadores, que são escolhidos a dedo pela junta militar e incluirá os chefes das forças armadas.

Prayut, proposto como candidato a chefe de Governo pelo partido Phalang Pracharat, parte com vantagem para estender o seu mandato, uma vez que só precisa do apoio de 126 deputados eleitos.

A Comissão Eleitoral também colocou em prática novas regras que prejudicam os principais partidos, com regulamentos destinados a prejudicar as possibilidades do clã Shinawatra, cujas plataformas políticas venceram em todas as eleições desde 2001.

Thaksin Shinawatra e sua irmã Yingluck, cujos Governos foram depostos pelos militares em dois golpes, vivem no exílio para evitar a justiça tailandesa e são considerados inimigos pelos adeptos da monarquia e pelo comando militar.

Para ir às urnas, os Shinawatra dividiram o apoio político entre quatro formações, algumas delas novas. O Pheu Thai, que formou o último Governo democrático, é o principal partido dessa facção, que desta vez decidiu participar dividida em quatro formações para evitar a nova regra que limita o número de lugares por partido.

Acto falhado

Numa tentativa de surpreender os militares, o partido Thai Raksa Chart, uma das formações ligadas a Thaksin Shinawatra, propôs a candidatura de Ubolratana Mahidol, irmã mais velha do actual rei da Tailândia.

A candidatura não sobreviveu um dia, já que o monarca Vajiralongkorn declarou publicamente a candidatura da irmã como “inapropriada” e “contra o sistema constitucional”.

A Comissão Eleitoral apresentou uma queixa ao Tribunal Constitucional, que finalmente dissolveu o Thai Raksa Chart duas semanas antes das eleições.

O beneficiário desta situação poderá ser o Anakot Mai, partido recém-formado e liderado pelo empresário Thanathorn Juangroongruangkit, cujo sucesso entre os jovens eleitores e a sua proposta para reduzir o orçamento militar o colocou na mira dos militares.

Os Democratas, outro partido na corrida eleitoral, é tradicionalmente preferido pelas elites de Banguecoque, a mesma que apoiou o golpe, mas cujo líder, o ex-primeiro-ministro Abhisit Vejjajiva, anunciou a sua oposição à continuação de Prayut no cargo de primeiro-ministro.

As eleições serão as primeiras após a morte do rei Bhumibol, que morreu em Outubro 2016, após 70 anos de reinado.