Nunu Wu Manchete PolíticaPedidos de subsídio de desemprego subiram 87 por cento O presidente do Fundo de Segurança Social, Iong Kong Io, defendeu a decisão de não injectar dinheiro nas contas individuais dos contribuintes, por considerar que o Governo tem disponibilizado vários apoios para fazer face ao impacto da pandemia Nos primeiros dez meses do ano, o número de pedidos para receber subsídio de desemprego registou um aumento de 87 por cento, face ao mesmo período do ano passado. A informação foi revelada pelo presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Iong Kong Io. Em declarações ao programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, ao abordar as políticas das Linhas de Acção Governativa de 2022, nas áreas social e da cultura, o presidente do Conselho de Administração do FSS reconheceu que a situação de desemprego levou a que surgissem mais pedidos, com o crescimento a ser de 87 por cento. “Cerca de 8.000 dos requerentes receberam o subsídio de desemprego. O montante total dos subsídios atribuídos foi de 84 milhões de patacas, apresentando um aumento anual de 90 por cento”, revelou Iong Kong Io. Este número contrasta com o montante total para o ano anterior, 2021, em que tinham sido distribuídos 44,19 milhões patacas em subsídios de desemprego. Face ao crescimento do número de requisições, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social garantiu que a instituição vai acelerar os processos de atribuição e de aprovação dos novos pedidos. Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um apoio de 150 patacas por dia, num montante que pode chegar a 13.500 patacas. Atingida essa quantia, que representa 90 dias de apoio, os beneficiários só podem voltar a receber subsídio no ano seguinte. Processo facilitado Por outro lado, Iong Kong Io considera que o processo de pedido de subsídio de desemprego está cada vez mais facilitado. Segundo o responsável, as pessoas que se registarem como desempregadas na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais podem logo pedir o apoio. Durante o programa, houve ouvintes a criticar o Governo por voltar, em 2023, a não injectar sete mil patacas nas contas individuais do Fundo de Previdência Central. Esta tem sido a realidade desde que o orçamento se tornou, nos últimos anos, deficitário, excluindo a utilização do montante da reserva financeira. Face às críticas, Iong Kong Io argumentou que o Executivo disponibilizou outros apoios para a população. “Se calhar alguns residentes sentem-se desapontados porque o Governo não contribui para as contas do Fundo de Previdência Central há anos. Mas, para aliviar o impacto económico e social que a pandemia causou em Macau, nos últimos três anos tem sido gasto um valor imenso da reserva financeira, a pensar no bem-estar da população, como mostram as medidas de apoio mais recentes”, argumentou. Nos últimos anos, ao mesmo tempo que impôs restrições de entrada que tornam quase impossível a entrada de turistas vindos do estrangeiro, e que o Governo Central limitou a entrada de turistas do Interior no território, o Governo de Ho Iat Seng lançou apoios para a população, como subsídios de incentivo ao consumo ou a distribuição de subsídios para complementar rendimentos individuais e colectivos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno concede mais subsídios e um segundo vale de apoio ao consumo O Governo não poupa nas medidas de apoio no combate contra a crise provocada pela covid-19: quase todos os trabalhadores residentes vão receber um subsídio de 15 mil patacas e haverá uma segunda ronda de distribuição de vales ao consumo, no valor de cinco mil patacas. O anúncio foi feito ontem pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong [dropcap]O[/dropcap] Governo apresentou ontem as medidas que vão ser tomadas para apoiar o combate à pandemia, com base no fundo de 10 mil milhões anunciado na semana passada. Além deste montante, o Executivo revelou que tem também uma reserva de 3,6 mil milhões para a revitalização da economia de Macau no futuro. Uma segunda ronda com vales de apoio ao consumo vai ser lançada na segunda metade do ano com o objectivo de “garantir o emprego, estabilizar a economia e assegurar a qualidade de vida da população”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. Outra medida apresentada, passa pela atribuição a quase todos os trabalhadores residentes de um apoio de 15 mil patacas, que corresponde a cinco mil patacas por três meses. Prevê-se que a medida abranja 260 mil pessoas. Ficam excluídos os trabalhadores da Função Pública e a quem forem devolvidas 20 mil patacas do imposto profissional do ano de 2018, ou seja, que auferem anualmente 720 mil patacas. “Há mais de 15 mil pessoas excluídas por causa do seu salário”, disse Lei Wai Nong. O valor a atribuir foi calculado com base nos 25 por cento da mediana do rendimento mensal do emprego dos residentes, que no ano passado correspondeu a 20 mil patacas. O Governo espera que os regulamentos administrativos sejam aprovados na Assembleia Legislativa de forma a permitir a atribuição de verba em Maio. É criado também um plano de apoio pecuniário a profissionais liberais, que dependendo do número de trabalhadores por si contratados podem receber entre 15 mil e 200 mil patacas. Arrendatários de bancas de mercados, vendilhões e titulares de licença de triciclo, bem como condutores de táxi que aluguem o veículo ao proprietário vão poder receber 10 mil patacas. As licenças de exploração dos táxis vão ser alargadas por mais seis meses. Mundo empresarial Por outro lado, há um montante de 2.400 milhões de patacas destinado ao apoio a empresas. Os estabelecimentos comerciais que não recrutam trabalhadores, como por exemplo um dono de salão de beleza que trabalha sozinho, têm direito a um máximo de 15 mil. “Também contribuem, pagam imposto profissional, e têm alugado um espaço para o funcionamento da sua empresa, que também tem um certo custo”, disse Lei Wai Nong. Os estabelecimentos comerciais que recrutem um a três trabalhadores podem receber até 50 mil. O apoio pode ascender até 200 mil patacas no caso de as empresas recrutarem 21 ou mais trabalhadores. Caso o empresário tenha mais do que um estabelecimento, a situação muda e o tecto máximo do apoio atinge um milhão de patacas. Se os beneficiários despedirem trabalhadores sem justa causa no espaço de seis meses têm de devolver o valor de forma proporcional. Ficam excluídos deste plano instituições de diferentes áreas, como a da electricidade, autocarros públicos e metro ligeiro, instituições de ensino e sector do jogo. O Governo anunciou ainda medidas ligadas à formação subsidiada. Residentes desempregados que participem em cursos de formação podem receber um subsídio de 6.656 patacas. Há cerca de 10 mil vagas e o Executivo planeia disponibilizar 50 mil postos de trabalho, oferecidos depois da conclusão da formação. Há registo de mais de 1100 casos de pedidos de subsídios por parte de pessoas desempregadas. Para quem se mantém no activo, e em situações de licença sem vencimento, o Governo disponibiliza cursos de formação para melhoria de técnicas profissionais. Quem o concluir recebe cinco mil patacas. Cada empregador pode recomendar um máximo de cinco trabalhadores. Mais para consumo O plano de apoio financeiro inclui também uma segunda fase do cartão de apoio ao consumo. Todos os residentes vão receber mais um subsídio, desta vez com um valor de cinco mil patacas, entre Agosto e Dezembro deste ano. O secretário para a Economia e Finanças disse que em Junho vai ser feita uma avaliação intercalar para ver o funcionamento da medida e se é preciso fazer ajustamentos na segunda ronda, mas entende que “a possibilidade de causar inflação é relativamente baixa”. Questionado sobre a diversificação da economia e os futuros pilares da economia, Lei Wai Nong respondeu que “a Ilha de Hengqin é uma parte do futuro de Macau”, recordando o ênfase dado por Xi Jinping ao uso da Ilha da Montanha através de uma comunicação estreita com o Interior da China. No entender do secretário, “o espaço é um limite grande para Macau”, mas “a diversificação moderada da economia é uma coisa obrigatória”. TNR | Prioridades motivam exclusão O secretário para a Economia e Finanças reconheceu que os trabalhadores não residentes (TNR) “constituem uma força activa de Macau” e agradeceu as suas contribuições. Mas estas pessoas ficaram ainda assim de fora dos apoios ontem anunciados. Apesar de dizer que gostava de os ter em conta, Lei Wai Nong comentou que “com os recursos limitados que temos agora temos de dar prioridade aos trabalhadores locais”. Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais, reiterou nas suas intervenções que os TNR são para complementar a falta de recursos humanos e que face à falta de trabalhos, os seus contratos cessam para dar lugar a trabalhadores locais.
Hoje Macau SociedadeIAS | Novo subsídio para famílias carenciadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) vai atribuir um subsídio extra aos agregados familiares que se encontram em situação de carência económica, de acordo com um comunicado emitido ontem. A ajuda financeira pode ir das 4.050 às 18.870 patacas, dependendo do número de elementos do agregado familiar. O subsídio será atribuído já este mês e vai beneficiar 3.300 agregados familiares que já recebem o subsídio regular. O Governo prevê um orçamento de 19,5 milhões de patacas para cumprir o apoio. O subsídio já foi atribuído em anos anteriores e pretende “ajudar as famílias a “fazer face às despesas-extra resultantes do novo ano lectivo e da Festividade do Bolo Lunar”, lê-se no comunicado emitido pelo IAS.
Diana do Mar PolíticaSubsídio do ensino recorrente actualizado no próximo ano lectivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s apoios destinados ao ensino recorrente vão ter um aumento na ordem de dois milhões no próximo ano lectivo, depois de em 2017/18 terem ascendido a 71 milhões. A estimativa foi facultada na sexta-feira pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, durante a apresentação do regime que vem regulamentar a atribuição do subsídio do ensino recorrente. O diploma, que recebeu luz verde do Conselho Executivo, tem como objectivos “incentivar o desenvolvimento do ensino recorrente”, destinado a quem não concluiu, em idade própria, a educação regular de nível correspondente, e “estimular a aprendizagem permanente dos cidadãos”. O universo de estudantes que frequenta o ensino recorrente tem vindo a encolher. No último ano lectivo, segundo Leong Heng Teng, não chegaram a 1.500, distribuídos por um total de seis escolas. A frequentar o ensino primário eram apenas nove; no ensino secundário geral eram 257, enquanto no ensino secundário complementar totalizavam 1.090. Já nas escolas públicas contavam-se menos de 100 no cômputo dos três níveis de escolaridade. “Queremos aperfeiçoar o sistema de atribuição deste subsídio”, concedido pela primeira vez em 2007/08 após a entrada em vigor da Lei de Bases do Sistema Educativo do Ensino Superior, sublinhou Leong Vai Kei, directora substituta dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Segundo a mesma responsável, no ano lectivo 2017/2018, foram atribuídas às escolas 786 mil patacas/turma do ensino de nível primário, 949 mil patacas/turma do ensino de nível secundário geral e 1,07 milhões patacas/turma do ensino secundário complementar. À luz do regime, o montante dos subsídios a conceder às escolas privadas calcula-se com base no número de alunos beneficiários, pago em duas prestações, respectivamente, no primeiro e no segundo semestre. O diploma define ainda em concreto as condições dos alunos beneficiários que, a título de exemplo, não devem ter usufruído no ano escolar e no semestre em causa do subsídio de escolaridade gratuita ou do de propinas, concedido pela DSEJ. Além de terem de ser residentes, os alunos também devem ter atingido a assiduidade mínima de 50 por cento da duração total das aulas e outras actividades lectivas ministradas no semestre em causa. Em 2017/18, mais de 170 estudantes que concluíram o ensino recorrente ingressaram em instituições de ensino superior de Macau, enquanto 200 optaram por prosseguir estudos em universidades no estrangeiro.
Diana do Mar SociedadeMais de 500 casos de uso indevido de subsídios para aquisição de produtos ecológicos [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esde que foi criado, em 2011, o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, que atribui apoios financeiros para a aquisição ou substituição de produtos e equipamentos, descobriu mais de 500 casos de utilização indevida das verbas atribuídas. Os dados foram facultados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang. Após a descoberta dos casos de uso do montante concedido “para fins diferentes dos fixados”, o Fundo “procedeu, nos termos legais, ao cancelamento, total ou parcial, das respectivas concessões do apoio financeiro e exigiu a restituição”, indicou o director da DSAP, Raymond Tam. O responsável não facultou, contudo, mais pormenores, como os valores envolvidos. Segundo dados apresentados por Ho Ion Sang, desde que o Fundo foi criado, até Junho do ano passado, o montante total concedido foi na ordem de 400 milhões de patacas, tendo beneficiado 4900 empresas e/ou associações. O apoio financeiro a conceder por cada pedido tinha um limite de 500 mil patacas. O prazo para a apresentação de candidaturas terminou a 31 de Dezembro de 2015, tendo o Governo optado por não o prolongar. O apoio financeiro destinava-se principalmente a subsidiar os projectos cujas despesas decorrem da aquisição ou substituição de produtos e equipamentos que possam contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente, o reforço da eficiência energética ou a poupança de água, excluindo os encargos suportados com obras de instalação, de manutenção ou de reparação.
