João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno Central | Líderes locais prometem a seguir instruções Após o discurso de Xia Baolong a alertar para os perigos da separação de poderes nas regiões administrativas especiais, os titulares de altos cargos emitiram comunicados a prometer assegurar a supremacia do poder Executivo. Prometidas estão também sessões de estudo sobre o discurso de segunda-feira Os secretários do Governo, a presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), o presidente da Assembleia Legislativa (AL) e o Procurador da RAEM prometeram todos trabalhar para assegurar a predominância dos diversos poderes ao Chefe do Executivo. Os comunicados dos representantes dos diferentes responsáveis surgiram na sequência de um discurso de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a definir a separação de poderes como uma ameaça à autoridade do Chefe do Executivo. As palavras de Xia Baolong foram proferidas em Pequim, e o primeiro a reagir foi André Cheong, presidente da Assembleia Legislativa. Em comunicado, Cheong Weng Chon afirmou que “o discurso do Director Xia Baolong reveste-se de elevada pertinência e significado orientador, e todos os deputados da AL irão estudar atentamente para compreender o espírito do discurso, implementar e concretizar firmemente o princípio da predominância do poder executivo”. Cheong indicou que os deputados vão agir “com sentido de responsabilidade e postura prática e eficiente, e consolidar continuamente o paradigma da interacção virtuosa entre os poderes executivo e legislativo, no sentido de promover conjuntamente a boa governação da RAEM”. Por sua vez, também Song Man Lei, presidente do TUI, defendeu a predominância do Executivo, que prometeu respeitar: “A predominância do poder executivo é um bom sistema comprovado pela prática, o qual pode destacar as vantagens institucionais do princípio um país, dois sistemas, defender com eficácia a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do País, assegurar a prosperidade e a estabilidade da RAEM a longo prazo, reforçar constantemente as vantagens únicas e a competitividade de Macau, melhorar significativamente o bem-estar da população de Macau, bem como resolver e enfrentar eficazmente os riscos e os desafios”, indicou. “Os órgãos judiciais respeitam e defendem a predominância do poder executivo, o que, na verdade, é o respeito pela combinação orgânica entre o poder pleno da governação do Governo Central e o alto grau de autonomia da RAEM, constituindo uma parte integrante da salvaguarda da ordem constitucional e da protecção dos direitos e interesses dos residentes”, frisou. Secretários unidos Às declarações de apoio ao poder executivo do poder legislativo e judicial, juntaram-se ainda os cinco secretários. Wong Sio Chak, secretário para a Administração e Justiça, frisou que as palavras de Xia Baolong aprofundam as exigências do Presidente Xi Jinping. Segundo Wong, “no seu importante discurso, o director Xia Baolong explicou profundamente a exigência explícita do Presidente Xi Jinping de ‘persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo’, esclareceu que a predominância do poder executivo é um princípio importante no estabelecimento da estrutura política das Regiões Administrativas Especiais pelas Leis Básicas, que tem demonstrado comprovadamente as vantagens do princípio ‘um país, dois sistemas’ através da sua implementação com sucesso”. O secretário indicou também que os seus subordinados vão estudar o discurso recente, e que as orientações vão ser utilizadas na reforma da Administração Pública. Por sua vez, o secretário da Segurança, Chan Tsz King, instou a população a manter-se “vigilante face às interferências externas em relação à predominância do poder executivo”. Ao mesmo tempo, considerou que “a consolidação clara e o aperfeiçoamento da predominância do poder executivo são a chave para a concretização do regime ‘um país, dois sistemas’ exigências e objectivos necessários para a estabilidade a longo prazo e para o desenvolvimento próspero de Macau”. Também os secretários Raymond Tam, Tai Kin Ip e O Lam prestaram declarações de apoio à predominância do Chefe do Executivo. Campanha prometida Tong Hio Fong, Procurador da RAEM, prometeu também combater qualquer crime que coloque em causa a segurança nacional. “Partindo da salvaguarda da legalidade, o Ministério Público irá exercer as funções de fiscalização que lhe são legalmente atribuídas, assegurando que os órgãos administrativos actuem em obediência à lei”, vincou. “Ademais, com vista à defesa intransigente de justiça e imparcialidade, o Ministério Público irá dedicar-se à execução da lei e à tramitação de processos com rigor, ao combate preciso aos crimes que ponham em causa a segurança nacional, lesem os interesses nacionais e prejudiquem a estabilidade da RAEM, a fim de contribuir para a construção do Estado de direito da RAEM e o seu desenvolvimento económico com prosperidade e estabilidade”, acrescentou. Tong Hio Fong realçou ainda o papel de liderança do Chefe do Executivo do Ministério Público: “Sob a liderança sólida do Chefe do Executivo Sam Hou Fai, o Ministério Público irá continuar a preservar a estrutura com predominância do poder executivo, tendo por orientação de trabalho a boa governação, intensificar a comunicação com os órgãos executivo e legislativo e bem desempenhar o seu papel na concretização da predominância do poder executivo, com o objectivo de dar contributos a nível judiciário para a implementação bem-sucedida e o desenvolvimento de alta qualidade de ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM”, realçou.
Pedro Arede Manchete PolíticaAndré Cheong: “Não digo que haja uma separação muito óbvia de poderes” No papel de porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong defendeu ser clara a predominância do poder executivo em Macau, primazia que tem contribuído para o desenvolvimento do território. Apesar de admitir não existir uma divisão clássica, o responsável garante que há inter-fiscalização e colaboração entre os poderes executivo, legislativo e judicial [dropcap]“N[/dropcap]ão digo que em Macau haja uma separação muito óbvia de poderes, mas cada parte faz as suas tarefas. Entre os três poderes não há uma separação (…) clássica, mas há inter-fiscalização, cooperação e coordenação”. As palavras foram proferidas na sexta-feira pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, durante uma apresentação do Conselho do Executivo, após ter sido questionado se existe separação de poderes em Macau. Na mesma réplica, o também porta-voz do Conselho Executivo começou por dizer que a Lei Básica é “muito clara” quanto ao facto de que “em Macau a predominância é sempre do Executivo”, acrescentando que o mais importante é a colaboração entre os três poderes. “De acordo com a Lei Básica, temos o poder executivo, legislativo e judicial e cada um desses poderes tem um órgão ou instituição para responsabilizar essas tarefas. De acordo com a lei, os órgãos judiciais executam, independentemente, esse poder judicial e a parte legislativa e executiva, também têm as suas competências e responsabilidades”, vincou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong ressalvou que a colaboração entre os três poderes tem sido um “conceito muito eficaz” para o desenvolvimento de Macau. “O regime político de Macau funciona assim há mais de 20 anos e tem trazido muitos benefícios (…), permitiu encontrar estabilidade na sociedade e é uma forma de funcionamento plenamente reconhecida pela sociedade”, referiu o porta-voz do Conselho Executivo. Garantia de independência Questionado se a soberania judicial está assegurada, André Cheong disse que sim, vincando que essa questão é muito clara, analisada à luz da Lei Básica, onde consta que o “tribunal funciona e toma decisões de forma independente”. “Os órgãos judiciais têm as suas competências, que são asseguradas pelas diversas legislações”, disse o governante, acrescentando que cabe à Administração acatar as decisões tomadas, mesmo que desfavoráveis. “Podem ver, por exemplo, alguns recursos administrativos de processos sobre terrenos. Caso haja algum recurso, cabe ao tribunal julgar (…) e à entidade administrativa cumprir o julgamento (…) de acordo com a decisão do tribunal. Após o retorno de Macau há 20 anos, esses regimes continuam inalterados e não é necessário duvidar”, assinalou André Cheong. Recorde-se que a resposta do secretário para a Administração e Justiça surgiu um dia depois de Sulu Sou ter defendido na Assembleia Legislativa que o poder público deve ser dividido, controlado e fiscalizado, sob pena de “acabar por gerar corrupção e tirania e prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou, na altura, o deputado.
