Jogo | Novas restrições na China podem trazer mais dificuldades ao sector VIP

Os deputados da Assembleia Legislativa deixaram o alerta num relatório: as medidas do Governo Central para evitar a fuga de capitais do país podem trazer ainda mais dificuldades às operações das salas VIP dos casinos. Em tempo de crise económica ditada pela pandemia, analistas são unânimes: será impossível voltar aos ganhos de 2014, mesmo com bons resultados nas apostas de massas

 

Mais de um ano após o início da pandemia que mudou o mundo, as salas de jogo em Macau continuam a meio gás. O impacto da pandemia na economia local e na redução dos jogadores e visitantes continua a sentir-se, mas na verdade há outro elemento que traz um grande desafio para o sector económico mais importante de Macau: as restrições impostas pelo Governo Central para evitar a saída de capitais para o estrangeiro.

Um dos alertas para o caso foi dado no último relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e de Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL), que fez o acompanhamento dos contratos de concessão de exploração de jogos.

“Com a entrada em vigor, a 1 de Março de 2021, da proposta de revisão da lei penal da República Popular da China, foram reforçados o controlo da saída de fundos para o exterior e o combate à organização da participação em actividades de jogo no exterior, o que constitui um grande alarme para o sector do jogo do sudeste asiático e até de todo o mundo. O Governo precisa de assegurar a articulação entre a referida proposta de revisão e a alteração da lei do jogo.”

O documento aponta ainda que um dos deputados da comissão sugeriu ao Governo a análise do “impacto da alteração do artigo 303 da lei penal, introduzida por essa proposta de revisão, para o sector do jogo local, nomeadamente para as salas VIP, por entender que as salas VIP dificilmente vão manter o seu modo de funcionamento”.

Numa altura em que o número de junkets a operar em Macau é cada vez menor, analistas ouvidos pelo HM não têm dúvidas: comprova-se cada vez mais que as salas VIP jamais vão atingir os valores recorde de receitas obtidos entre 2013 e 2014, altura em que Xi Jinping assumiu o cargo de Presidente da China.

Jorge Godinho, académico e especialista em legislação sobre jogo, recorda que já em 2014 participou numa conferência que ditou o futuro. “Toda a gente saiu de lá com a sensação de que as coisas estariam para mudar.”
“Não é uma coincidência o facto de o recorde das receitas tenha sido atingido no ano de 2013. Tudo indica que as modificações que estavam em curso antes da pandemia irão continuar. Não lhe quero chamar de combate, mas esta não apetência pelo mercado VIP estava em curso desde 2014 e tem-se intensificado através de uma série de medidas implementadas pela China”, frisou.

Para Jorge Godinho, será muito difícil as apostas de massas cobrirem a ausência dos recordes das salas VIP. “Vão passar muitos anos até que Macau consiga ter um novo recorde de receitas que foi fixado em 2013. Era preciso que o mercado de massas tivesse um crescimento muito sustentado e grande ao longo dos anos para superar esse recorde. Isso não vai acontecer nos próximos anos.”

Igual posição tem o advogado Óscar Madureira, também especialista na área do jogo. Os jogadores chineses “já não vão gastar aquilo que querem, mas o que o Estado autoriza”, aponta.

“A tendência de queda das receitas do jogo VIP é uma realidade que se verifica há vários anos e começou a afirmar-se com a chegada ao poder desta presidência [de Xi Jinping], e também com a luta anti-corrupção, que teve um impacto muito significativo na saída de capitais para fora do continente chinês. Isso afectou a indústria do jogo e o sector VIP, particularmente os junkets.”

A pandemia “veio agravar esse cenário e reduzir ainda mais o número de jogadores que apostam nessas salas”. “Dificilmente voltaremos aos valores que Macau conheceu em 2013 e até 2014. Mesmo que as medidas de controlo da pandemia sejam aligeiradas, os valores não vão ser como foram. As notícias dizem que a China está comprometida em controlar a saída de capitais e não há muito que Macau possa fazer”, frisou o causídico.
Além disso, “o jogo de massas jamais conseguirá atingir os valores que foram conseguidos nesse período”.

Que alternativas?

O relatório da comissão de acompanhamento da AL serviu para os deputados deixarem algumas sugestões ao Executivo numa altura de renovação de licenças. “Em relação aos elementos extra jogo, a comissão defende que, com a sucessiva inauguração de resorts de grande envergadura, aumentam os elementos extra jogo, daí a existência de efeitos sinergéticos entre os elementos jogo e extra jogo. A sociedade deposita grande esperança na possibilidade de o sector do jogo contribuir para o desenvolvimento de outros sectores.”

Óscar Madureira é, no entanto, mais pessimista, por considerar que, nos últimos anos, o sector das actividades para famílias e do entretenimento não alcançou a preponderância que se esperava.

“Para que Macau seja diferente e ofereça um produto para as massas continuarem a vir jogar, convém que as operadoras apostem numa oferta diversa. Não sei até que ponto Macau tem capacidade para oferecer isso, porque tem dimensões reduzidas. Há muitas limitações em oferecer produtos de qualidade distintos aos clientes, e esse é um problema.”

Na visão do advogado, como “os clientes são, na sua maioria, da China, e vão tendo um grau de preferência e de sofisticação bastante acima da média, não se contentam com qualquer coisa”, frisou.

Um incómodo?

O economista Albano Martins defende que “o jogo incomoda Pequim”, daí que a diversificação económica faça parte do discurso político há muito.

“O sector VIP vai reduzir-se ainda mais, Pequim vai controlar o dinheiro que sai da China e dos circuitos do mundo subterrâneo. Por alguma razão o Governo leva tanto tempo a falar do novo concurso [para a renovação das licenças].”

Na visão do economista, será sempre complicado as receitas do sector de massas substituírem as obtidas nas salas VIP. Além disso, “as estruturas físicas de Macau continuam pouco flexíveis para tanta gente. O ponto fulcral é: a China vai continuar a autorizar o jogo em Macau? Se sim, até quando? Ou com que dimensão? As pessoas ficam incomodadas, mas penso que a China vai querer ser coerente com os princípios do primeiro sistema.”

A alternativa ao brutal impacto económico dessa possibilidade será a integração no projecto na Grande Baía. “O que se está a fazer é acelerar essa integração, porque o jogo incomoda. Muita gente não acredita que será esse o destino final. Será feita a integração para que a população [local] possa mover-se e trabalhar na Grande Baía.”

Se Albano Martins acredita que o jogo pode mesmo chegar ao fim depois de 2049, Óscar Madureira não faz a mesma previsão. “Tenho algumas dúvidas de que isso possa acontecer. Pode-se falar da limitação de grandes transferências, mas daí até acabar com a indústria do jogo em Macau é um passo muito grande. Não é possível nem razoável, pois sabemos o quão importante é para os cidadãos chineses. Macau será sempre o local onde poderão jogar, mas com gastos mais limitados.”

25 Ago 2021

TSI | Dezoito condenados pela prática de fraude de jogo em hotel

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) julgou improcedentes os recursos dos 18 arguidos envolvidos num caso de fraude que tem por base a transformação da suite de um hotel numa sala de jogo VIP. De acordo com um comunicado, os arguidos foram condenados a penas de prisão efectiva de entre 2 a 5 anos e 3 meses.

Em causa está o aluguer de uma “suite” num hotel local e a sua transformação numa sala de jogo VIP. Os arguidos fingiam ser donos da sala de jogo tendo constituído uma equipa de colaboradores nas áreas de relações públicas, de tesouraria, croupiers, segurança e empregados de mesa. O negócio processava-se através da angariação de jogadores do continente que nunca tivessem vindo a Macau nem conhecessem o negócio VIP do jogo.

A primeira queixa feita à Polícia Judiciária (PJ) em 2017 por um destes jogadores a quem foram prometidas fichas no valor de quatro milhões de dólares de Hong Kong para apostar, caso pagasse previamente quatrocentos mil renminbi. O jogador concordou, e quando foi jogar na falsa sala VIP perdeu o dinheiro investido – quatrocentos mil renminbi – em menos de duas horas. Ao suspeitar que tinha sido burlado fez queixa à PJ.

3 Mai 2019

DICJ satisfeita com equilíbrio entre receitas VIP e de massas

O principal responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) disse ontem que os casinos atingiram “um bom equilíbrio” entre as receitas dos grandes apostadores (VIP) e do mercado de massas, o que deve ser mantido. “Penso que estamos num bom equilíbrio actualmente. O número de junkets ronda os 120, o que é um número muito equilibrado. Na proporção das receitas (…) é quase 50-50 e pensamos que é uma boa proporção e queremos mantê-la”, afirmou.

Paulo Chan falava aos jornalistas à margem de uma conferência na 11.ª edição da Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que anualmente junta empresas e especialistas do jogo de todo o mundo.

De acordo com o site da DICJ, os lucros do jogo VIP, angariados nas salas de grandes apostas, representaram 55,9 por cento das receitas brutas arrecadadas pelos casinos entre Janeiro e Março, contra 54 por cento no primeiro trimestre de 2016. Embora sem o fluxo de outrora, o jogo VIP ainda gera mais de metade das receitas dos casinos de Macau.

Macau conta, este ano, com 126 promotores de jogo autorizados a exercer actividade, o número mais baixo da última década. Paulo Chan disse que as autorizações das licenças são dadas “caso a caso” aos junkets. “Claro que queremos manter os que são financeiramente saudáveis e capazes, por isso, recentemente só mantemos os que são financeiramente fortes”, disse.

A DICJ iniciou este ano uma auditoria às contas financeiras dos junkets, no âmbito do reforço da regulamentação e fiscalização da actividade dos promotores de jogo. Paulo Chan explicou que, até à data, foram auditados “cerca de 40”.

“Alguns deles estão em boa [condição financeira], outros necessitam de algumas melhorias. Dissemos-lhe para melhorarem os seus sistemas de contabilidade”, afirmou. O director estimou que esta auditoria esteja concluída “em meados de Julho ou Agosto”.

Sem planos para impostos

Por outro lado, Paulo Chan defendeu que Macau tem “uma forte regulação” no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro e afirmou que apoia a introdução de um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais.

O responsável considera que a implementação destes sistemas de reconhecimento facial não deverá reflectir-se nas receitas brutas do mercado de massas: “Não achamos que haja muito impacto”.

Sobre a eventual redução dos impostos abordada na passada terça-feira pelo vice-presidente da concessionária Galaxy Entertainment, na abertura da feira, Paulo Chan disse que “até à data não há nenhum plano” nesse sentido, mas que “tudo vai ser considerado”. “Nesta fase estamos a tentar recolher mais opiniões de diferentes áreas para podermos tomar uma decisão no futuro”, disse.

As actuais três concessões – Sociedade de Jogos de Macau, Wynn e Galaxy – e as três subconcessões de jogo – Venetian, MGM e Melco Crown – expiram entre 2020 e 2022. Até à data, não é conhecido um calendário para a revisão das licenças de jogo, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e subconcessões. “Esse é um assunto a estudar”, disse Paulo Chan, remetendo uma calendarização do processo para “tempo oportuno”.

18 Mai 2017

Jogo | Receitas do sector VIP cresceram 16,8 por cento

É o regresso aos tempos em que as apostas que contavam se faziam nas salas longe dos olhares públicos. O sector VIP dos casinos está em recuperação

As receitas do jogo VIP dos casinos de Macau cresceram 16,8 por cento no primeiro trimestre, em termos anuais homólogos, atingindo 35,491 mil milhões de patacas, indicam dados oficiais divulgados ontem.

De acordo com o site da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os lucros do jogo VIP (angariados nas salas de grandes apostas) representaram 55,9 por cento das receitas brutas arrecadadas pelos casinos entre Janeiro e Março, contra 54 por cento no primeiro trimestre de 2016.

A percentagem de crescimento das receitas do segmento VIP nos primeiros três meses do ano foi o dobro do registado no mercado de massas. As receitas do jogo de massas, incluindo as das slot machines, subiram 8,5 por cento, em termos anuais homólogos, para 27,988 mil milhões de patacas.

Trata-se de um sinal positivo para o segmento VIP que, apesar de deter a ‘fatia de leão’, tem visto a proporção nas receitas totais da indústria do jogo a diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,2 por cento, em 2015 55,3 por cento, e em 2014 em 60,4 por cento – isto quando chegou a ser superior a 77 por cento.

Os casinos de Macau fecharam o primeiro trimestre do ano com receitas de 63,479 mil milhões de patacas, mais 13 por cento em termos anuais homólogos, de acordo com os dados publicados no passado dia 1.

Na classificação de todo o sector surgem, depois dos casinos, as receitas das apostas nos jogos de futebol que, nos primeiros três meses do ano, foram de 102 milhões de patacas e, em segundo lugar, as do basquetebol (58 milhões de patacas).

Seguiram-se as corridas de cavalos, com 31 milhões de patacas, e as de galgos, com 10 milhões de patacas, segundo os dados da DICJ.

No final de Março, Macau contava 6423 mesas de jogo e 16.018 slot machines, distribuídas por 39 casinos.

20 Abr 2017

Jogo | Cali Group fechou mais duas salas VIP em Janeiro

A associação Forefront of Macau Gaming confirma o fecho de mais duas salas VIP operadas pelo Cali Group, que também opera salas em Manila, Filipinas. Analistas corroboram tendência do fecho de mais salas, com Grant Govertsen a estimar uma queda do sector VIP em 12%

Ieong Man Teng, líder do grupo Forefront of Macau Gaming, confirmou ao HM o fecho de duas salas VIP da empresa junket Cali Group, as quais operavam no casino do Grand Lisboa e do City of Dreams. Desde 2012 que o grupo opera quatro salas VIP em Macau, sendo que as restantes continuam a funcionar no MGM e no Galaxy.
O líder da associação que luta pelos direitos dos trabalhadores do jogo revelou ainda que uma parte dos funcionários das salas deverão trabalhar nas salas que o Cali Group já opera em Manila, capital das Filipinas. Aqueles que não quiserem mudar-se para as Filipinas serão despedidos.
Segundo Ieong Man Teng, o Cali Group funcionará com base no modelo de investimento com “depósitos em dinheiro” semelhante à Dore, mas como o sector VIP está em quebra, os juros mensais baixaram de 1,5% para 1%.
O HM contactou três analistas que não se mostraram surpreendidos com a notícia. Grant Govertesen, analista do Union Gaming Group, apontou uma baixa no sector VIP de 12% para este ano.
“Duas salas é obviamente um número muito pequeno se tivermos em conta toda a Macau, mas estimamos que para 2016 haja o fecho de mais salas ou mesas. Prevemos que o sector VIP sofra uma quebra de 12% em 2016”, disse o analista, falando de um crescimento no mercado de massas para este ano. “As receitas de 2016 vão ser mais estáveis do que em 2015”, revelou.
Para o economista Albano Martins, o fecho das duas salas do Cali Group são reflexos do ano que ainda agora chegou ao fim.
“Parece-me normal que no início do ano haja ainda reflexos de coisas decididas no ano anterior, e no primeiro trimestre deste ano ainda irá cair muita coisa que foi decidida o ano passado”, apontou ao HM.
Albano Martins lembrou que as novas regras adoptadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para a operação dos junkets pode ditar alguns encerramentos.
“É natural que algumas dessas salas acabem por fechar porque acredito que as autoridades vão ser muito mais pró-activas em termos de fiscalização e alguns desses promotores não vão satisfazer os requisitos mínimos das autoridades e vão ter necessariamente que fechar. Qual é o reflexo que isso pode ter no Jogo? Nunca será positivo em termos de receitas, será sempre negativo em termos de receita bruta gerada ao longo do ano. Vamos ver como é que isso não põe em causa o que se diz do facto do Jogo estar a estabilizar. O comportamento do primeiro trimestre pode-nos indicar se de facto está a estabilizar ou não. Dois meses não é representativo, por isso vamos aguardar até Abril”, explicou.

Investir nas Filipinas

Tal como o Cali Group, muitas empresas junket estarão a jogar todos os trunfos em novos mercados de Jogo, como é o caso das Filipinas. Ainda assim, Grant Govertsen garante que o negócio ainda não tem o sucesso que Macau já registou.
“As Filipinas estão a capturar estas mesas e salas VIP, mas penso que o casino nas Filipinas não está a ter um extraordinário desempenho, e talvez os junkets venham a perceber que transferir as operações para Manila pode não trazer grandes mudanças para o negócio”, apontou.
Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau considera que o fecho das duas salas é normal.
“O Cali Group fechou duas salas VIP em Macau, porque sabemos que agora os negócios não são bons e precisam de cortar nos custos, bem como fazer uma melhor distribuição dos funcionários. Esta empresa criou o negócio das salas VIP em Manila, então é normal que queira diminuir o investimento em Macau e aumentá-lo nas Filipinas”, apontou ao HM.

Malditos vistos

Kuok Chi Chong lembra ainda que há uma tendência cada vez mais visível do fecho de salas VIP, mas garante que tudo depende da procura do mercado nos próximos tempos.
“No estrangeiro há uma menor exigência em termos de vistos de viagem para os turistas do interior da China. Em Macau é mais difícil. Este factor pode fazer com que uma parte dos clientes optem por se divertir fora de Macau”, disse.
O presidente da associação considera ainda que é necessário analisar “de forma racional” a questão da proibição do tabaco e a sua influência no sector VIP. Kuok Chi Chong citou uma notícia publicada no interior da China sobre o aumento do número de fumadores, o que pode originar um conflito para quem visita Macau.
“Se esta situação continuar é possível que os jogadores deixem Macau para procurarem entretenimento noutros locais, onde há uma maior liberdade para fumar”, rematou.

2 Fev 2016

LAG 2016 | Pedida revisão dos junkets e lista negra

O deputado Zheng Anting pediu ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, uma “revisão profunda à legislação dos promotores do Jogo”, para se conseguir uma maior fiscalização ao sector. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o deputado defendeu que o Governo deve estar atento e tomar uma acção para a estabilidade das próprias operadoras de Jogo.
No mesmo momento, Zheng Anting pediu a Lionel Leong que fosse criada uma lista negra com os dados dos jogadores que de forma consciente actuam de forma ilegal. Esta lista, defendeu, irá permitir criar um sistema de segurança para as promotora de Jogo.
Em resposta, Lionel Leong indicou que tal lista nunca poderá ser feita sem garantir o respeito e cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais e só uma conversa com o gabinete competente poderá permitir perceber se é possível ou não isso acontecer.
“Não podemos, não nos atrevemos a fazer este trabalho sem prudência, temos de consultar o gabinete para perceber se é possível”, indicou. “Quanto às revisão das leis, queremos ajudar, queremos que o sector do Jogo venha a desenvolver-se de forma saudável, estamos a melhorar progressivamente o regime de fiscalização e de funcionamento do promotores”, respondeu o Secretário ao deputado.
Lionel Leong indicou ainda que a sua equipa de trabalho irá aproveitar a revisão intercalar às seis operadoras de Jogo, tal como o Chefe de Executivo defendeu durante a apresentação, na semana passada, para perceber a realidade de cumprimento ou não das mesmas.
Sobre a base de 3% de aumento das mesas de Jogo, imposta pela Governo e questionada pelo deputado, Lionel Leong garantiu que vai manter a política.
“Não vamos mudar esta política, é esta a base que autorizámos”, apontou, frisando que o Governo utiliza “estratégias e políticas para encaminhar o funcionamento do sector do Jogo, como por exemplo, os elementos não Jogo”. O mais importante, diz, é que as mesas existentes consigam contribuir para Macau “ser um Centro de Turismo e Lazer”.

29 Nov 2015

Jogo | Associação prevê encerramento de mais 10 salas VIP

É a desaceleração da economia da China Continental a causa para o possível encerramento de cerca de 10 salas VIP. A justificação vem da Associação de Promotores de Jogo do território que avançam que o encerramento poderá afectar mais de 600 trabalhadores.
“Os promotores de Jogo costumam dizer que é difícil para os clientes pagarem o empréstimo depois de terem investido. Alguns casinos alegam também que eles [promotores] não estão mais interessados em Macau. Mas temos que sublinhar que o abrandamento económico tem um impacto mais significativo”, disse à TDM, Kowk Chi Chung, membro da associação. De acordo com a associação existiam, em 2013, 214 salas VIP, número que caiu para 74 em Julho de 2015.
Em declarações ao canal, Siu Chi Sen, docente de Economia na Universidade de Macau, confirmou esta tendência defendida pela associação, admitindo que a aposta em Jogos de Massa poderá contribuir para aligeirar os prejuízos.
“Para além da questão da regulação económica e dos incentivos financeiros, não temos a certeza se vão ser implementados quaisquer incentivos eficazes durante o processo. Também não sabemos se a recente oscilação financeira pode gerar reacções, que poderiam muito provavelmente piorar o problema já existente. Em consequência disso alguns promotores podem fechar salas por entenderem que não são mais capazes de sobreviver em Macau”, argumentou.

Agosto péssimo

Agosto deverá ser o segundo pior mês de lucros nas receitas do Jogo desde 2010, de acordo com notícia avançada pela rádio Macau e que cita o website GGRAsia. As estimativas, feitas por uma série de analistas referidos no site, indicam que Agosto deverá encerrar com receitas entre os 15,5 e os 18,4 mil milhões de patacas. Tal significa, de acordo com a rádio, uma diminuição anual entre os 36% e os 39%. Em destaque está ainda uma grande probabilidade do Executivo vir a implementar medidas de austeridade ainda este mês, uma vez que estas entrariam em acção caso as receitas se cifrassem abaixo dos 18 mil milhões. HM

31 Ago 2015

Jogo | Sugerida criação de base de dados de devedores do Governo

A polémica em torno do site Wonderful World acalmou e agora há quem venha defender a criação de um site semelhante – para expor devedores – ao Governo. Especialistas ouvidos pelo HM concordam, mas com limites

Um site exclusivamente dedicado aos devedores das salas VIP dos casinos é a sugestão deixada por uma analista de Jogo ao Governo. Especialistas contactados pelo HM concordam, mas dizem que é preciso rever leis e que esta base deve ser interna.
O homem, que não quis ser identificado, considera que a base de daos deveria ser gerida pelo Executivo, mesmo depois de uma página semelhante na internet – a Wonderful World – ter sido apagada após a condenação do seu gestor por violação de dados pessoais. Devido à queda das receitas de Jogo, as salas VIP sofreram a maior recessão. Uma das causas tem a ver com os empréstimos feitos a jogadores que acabaram por não pagar as suas dívidas.
Ao jornal Ou Mun, o analista do jogo, pede que se crie, por isso mesmo, um site com função semelhante ao Wonderful World, onde seja publicada a informação de jogadores que não liquidem as dívidas. A sugestão deixa especialistas ouvidos pelo HM divididos.
Charlie Choi, condenado a pena de prisão suspensa de seis meses, disse não compreender a decisão do tribunal sobre a sua condenação, sendo que já interpôs até um recurso à Segunda Instância. Choi, contudo, sempre defendeu que o Wonderful World prestava um serviço útil e disse ontem que acha apropriado que o Governo elabore esta base de dados para “proteger o desenvolvimento do sector” e para que os credores não façam empréstimos ilegais.
Sim, mas com limites
Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, considera viável a criação da base de dados, mas diz que esta depende de acções prévias do Governo.
“É necessário o Executivo criar uma nova lei ou uma revisão da lei para conseguir a criação da base, até por causa da Lei de Protecção dos Dados Pessoais”, frisa ao HM.
Song considera que uma base de dados não deve ser um site público como era o Wonderful World, mas sim um sistema para as entidades que tomam conta do assunto, como as concessionárias de Jogo e as salas VIP registadas no Governo. Estas sim, diz, deveriam ter direito a consultar estes dados.
“O sistema pode ser como o bancário, quando as dívidas ultrapassarem o prazo de pagamento, os documentos assinados podem servir como prova para recuperar o dinheiro. Mas é preciso a concordância do sector.”
Por outro lado, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintéticos-Sociais de Macau não considera que seja fácil a criação de uma base de dados deste calibre, devido à diferença entre os sistemas jurídicos de Macau e do interior da China.
“Pode ser feita, mas o surgimento do site Wonderful World foi um exemplo claro de que não funciona. Publicar informações de jogadores em dívida para recuperar o dinheiro pode violar a Lei de Protecção de Dados Pessoais, logo uma base de dados também pode violar a lei”, diz.
Além disso, Kot acha que o Governo não está a regulamentar bem a existência desta actividade. “Por exemplo, o regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para a aposta em casino não foi executado de forma rigorosa, os promotores ou donos de salas VIP não conseguem recuperar as dívidas através do tribunal”, atira.
Outro problema que o responsável da Associação aponta é que a maioria dos jogadores é do interior da China, pelo que podem voltar ao continente depois de pedir empréstimos, não sendo possível recuperar o dinheiro.
“No interior da China é proibido o Jogo, ou seja, o Governo Central não ‘aceita’ as pessoas que jogam em Macau. Se a sala VIP quiser recuperar o empréstimo através de documentos de Macau, estes não vão ser aceites no continente e assim nunca se consegue recuperar o dinheiro. É um problema crítico de diferentes sistemas.”
Nelson Kot diz ser necessário que o Governo reveja os regimes ao mesmo tempo da revisão das licenças de Jogo.
“Mesmo que o Jogo seja proibido na China, é sabido que as pessoas da China vêm jogar a Macau como entretenimento. Quando as salas VIP emprestam dinheiro e existe provas do empréstimo, porque é que não se consegue recuperá-lo?”, questiona, acrescentando que o Governo tem a responsabilidade de comunicar com o Governo Central para que cooperem na questão de empréstimos e dívidas.
Para ajudar
Recorde-se que dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que as receitas das salas VIP do primeiro semestre deste ano diminuíram 42%. Segundo o jornal Ou Mun, o analista que fez a sugestão apontou também que, durante os últimos quatro ou cinco anos, os jogadores pediram muitos empréstimos a diversas salas VIP. Quando a economia começou a descer, as salas VIP queriam recuperar as dívidas, mas sem sucesso.
“Desde 2013 que no interior da China começou o combate contra a corrupção, a economia do continente não está boa. No ano passado um promotor de Jogo fugiu de Macau com mil milhões de patacas”, exemplifica. “Existem jogadores que não pagam dívidas, mas como só se pode resolver estes casos via tribunal a decisão é que o devedor precisa de pagar, mas como este não está em Macau, a sala VIP não consegue recuperar o dinheiro.”
A ideia da base de dados de devedores é que os ‘junket’ possam fazer uma avaliação do risco quando cederem empréstimos.

23 Jul 2015