LAG 2021 | Governo “desconversa” sobre reforma política e diz que pandemia é prioridade

A falta de referências à democratização do sistema político de Macau foi uma das falhas apontada por Sulu Sou às Linhas de Acção Governativa. “A reforma da estrutura política deve ser um trabalho nuclear”, defendeu o deputado, que apontou o sufrágio universal “deveria ser a base” da governação. “Não foi mencionada nas LAG, mas não quer dizer que não prestemos nenhuma atenção à questão. Esta reforma, seguindo o sistema político consagrado na Lei Básica, é importante para a estabilidade do desenvolvimento da nossa região”, disse ontem o secretário para a Administração e Justiça sobre a reforma da estrutura política.

André Cheong acrescentou ainda que a reforma está dependente de “vários factores”, dando a “realidade da RAEM” como um dos exemplos. Apesar de apontar que a escolha do Chefe do Executivo “é uma questão que tem merecido a atenção do Governo”, André Cheong frisou que, nesta fase, “a prioridade das acções governativas é o combate à pandemia”.

Au Kam San considera que deixar o regime democrático fora do relatório “significa que não é importante”, frisando que já se passaram oito anos desde o aumento do número de assentos para deputados eleitos por via directa. Outro deputado da ala pró-democracia, Ng Kuok Cheong, pediu ao secretário para “manifestar a sua atitude” em relação ao sufrágio universal do Chefe do Executivo.

25 Nov 2020

LAG | Sulu Sou e Pereira Coutinho lamentam ausência de calendário para reforma política

Na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, Ho Iat Seng não se comprometeu com uma data para avançar com a reforma política, o que desagradou a Sulu Sou. “Em todas as LAG não consegui encontrar conteúdos relacionados com a reforma política. [Ho Iat Seng] apenas mencionou que, nos últimos 20 anos, as instituições políticas da RAEM se desenvolveram de forma ordenada, mas eu discordo, porque o processo político avançou, mas muito devagar. Esperava que o Chefe do Executivo desse um calendário exacto. Vamos continuar a insistir com o Chefe do Executivo para fazer mais.”

Também José Pereira Coutinho lamentou a falta de novidades nesta matéria. “Há questões que não foram ultrapassadas e que se prendem com a forma como vai ser desenvolvido o processo político de Macau. Temos um Chefe do Executivo eleito por 400 pessoas e uma Assembleia Legislativa que não é eleita por uma maioria democrática, então dificilmente serão resolvidas questões como o conflito de interesses e a máquina administrativa.”

21 Abr 2020

Au Kam San pede a Chui Sai On nova reforma política 

Apesar do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, deixar oficialmente o cargo em Dezembro deste ano, o deputado Au Kam San acredita que ainda há tempo para apresentar um relatório junto da Assembleia Popular Nacional (APN) em prol de uma nova reforma do sistema político.

“Há sete anos, o Governo avançou com uma reforma política que em nada contribuiu para o progresso democrático. Então, o Chefe do Executivo não deverá apresentar agora o relatório ao Comité Permanente da APN, para avançar novamente com a reforma política a fim de aumentar, progressivamente, a componente democrática no sistema político de Macau?”, questionou o deputado numa interpelação, que vai obrigar o Governo a dirigir-se ao hemiciclo para dar respostas.

Além disso, Au Kam San defende que os argumentos usados pelo Governo para não avançar para a implementação do sufrágio universal, ou para o aumento do número de deputados eleitos pela via directa para o hemiciclo, não fazem sentido.

“Ao longo destes dez anos das primeiras três legislaturas da AL, Macau passou por uma fase de grande desenvolvimento económico, o número de assentos aumentou de forma ordenada e conforme o plano definido, e não houve qualquer efeito negativo sobre a estabilidade social e o desenvolvimento económico.”

Pretexto da estabilidade

Nesse sentido, os governantes recorrem “ao pretexto da estabilidade do sistema político para recusar a sua democratização progressiva, a promoção da eleição universal do Chefe do Executivo e a maximização do número de assentos directos na AL, no sentido da concretização do sistema político democrático”. Na visão de Au Kam San, a justificação do Governo é “bastante ridícula e sem fundamento”.

Apesar das críticas, o deputado elogia o facto de a AL terem mudado nos últimos anos. “Nas três primeiras legislaturas da AL, na primeira eram oito assentos directos, oito indirectos e sete nomeados, na segunda passaram a 10, 10, 7 e na terceira para 12, 10, 7. Houve sempre alteração do número de assentos, rumo ao aumento do número de assentos directos. Embora o passo seja lento, é sempre um avanço, concretizando o princípio do progresso gradual e ordenado”, apontou.

11 Jul 2019

LAG 2018 | Secretária invocou economia para não proceder a reformas no sistema político

A secretária para a Administração e Justiça de Macau disse ontem que lançar novo processo de reforma política “não é favorável ao desenvolvimento” económico, mas deputados pró-democracia discordaram que as alterações introduzidas desde 2001 tenham afectado a economia. “Em 2012, procedemos à reforma, demos um passo para a reforma do sistema político”, disse Sónia Chan, indicando que, desde então, passou “muito pouco tempo” e que é “preciso consolidar os resultados”.

“Se houver alterações frequentes ao sistema político, isto não é favorável ao desenvolvimento da economia, da sociedade. Por isso, temos de consolidar os frutos sobre o actual sistema político (…). Só depois é que podemos pensar no próximo passo”, acrescentou a governante, que falava no segundo dia da apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela na Assembleia Legislativa.

O campo pró-democracia, actualmente com três deputados no hemiciclo, tem ao longo dos anos reiterado o pedido ao governo para cumprir a promessa de “promover paulatinamente o desenvolvimento da política democrática”. Eleito pela população, Sulu Sou, o mais jovem deputado de Macau, com 26 anos, foi um dos eleitos pela população a discordar da posição hoje reiterada pela secretária.

“Que a reforma administrativa não é favorável ao desenvolvimento social, eu não concordo, porque em 2007 e 2008 o nosso sistema político mudou. A comissão para [a eleição] do chefe do Executivo passou de 200 para 300 membros. Porque é que essas mudanças vão contribuir com factores desfavoráveis ao desenvolvimento?”, replicou Sulu Sou.

Também eleito pelo sufrágio directo, o deputado veterano Au Kam San, por sua vez, acusou Sónia Chan de ter “sempre a mesma retórica, a falar que a oscilação na política pode afectar a economia”. De facto, de 2001 até 2009 houve alterações na composição da Assembleia e a economia não foi afectada. Temos de fazer esta alteração passo a passo e isto não vai afectar a nossa economia. Acho que o seu discurso é sempre o mesmo e não tem fundamento”, concluiu.

23 Nov 2017

Secretária afasta aumento de deputados e reforma política

Angela Leong propôs a criação de mais lugares indirectos no hemiciclo para os sectores do Jogo e restauração. Levou uma nega. Sónia Chan fica-se nos 33 deputados e recusa, “por causa da economia”, de falar de reforma política

Oprocesso de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) não vai contemplar um aumento dos deputados eleitos pela via indirecta. A garantia foi dada ontem pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. “Quanto ao sufrágio indirecto e ao número de assentos, não iremos mudar os anexos I e II da Lei Básica. Não vamos introduzir qualquer alteração ao número de assentos do sufrágio indirecto”, disse a Secretária em resposta a uma proposta apresentada pela deputada Angela Leong.
A também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) pediu mais assentos por esta via em representação dos sectores do Jogo e da restauração. “Sobre as eleições indirectas, podem ser aumentados assentos para os sectores da restauração e do Jogo?”, questionou.
Sónia Chan prometeu o arranque da consulta pública sobre a revisão da lei eleitoral da AL e para a eleição do Chefe do Executivo no primeiro trimestre de 2016, mas Angela Leong disse temer que o processo não esteja concluído a tempo das eleições legislativas, em 2017.
“Tenho receio quanto à existência de zonas cinzentas nas leis eleitorais e se o trabalho vai ser feito a tempo. O Governo também tem de regulamentar as zonas cinzentas contidas na lei sobre a divulgação de informação através da internet”, defendeu.

Reforma política de lado

O deputado Au Kam San levou novamente a questão do sufrágio universal para o debate. “A Secretária fala que vai ser iniciado o processo de revisão das leis eleitorais, e sabemos que ninguém se opõe à democratização, que tem de ser feita de forma gradual. Quando propõe o estudo sobre a lei eleitoral, vai considerar a componente da democracia no processo? Há o voto por sufrágio universal e devemos caminhar nesse sentido. Em 2012, quando foi revista a lei, aumentaram-se apenas alguns assentos (100) na comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo”, lembrou.
Contudo, Sónia Chan optou por silenciar a questão, referindo que esta não é uma boa altura para avançar para a reforma política, por a economia de Macau estar num mau momento. “Quanto ao desenvolvimento democrático, acho que não vai trazer um desenvolvimento estável. Em 2012 introduzimos alterações, que são as básicas”, referiu.
O deputado pró-democrata rejeitou os argumentos da Secretária. “Na verdade o Governo Central falou sobre vários princípios, um deles em prol da estabilidade política e isso não vai afectar a estabilidade do território. Em 2012 foi feito um trabalho mas não houve nenhum aditamento em termos democráticos e em cada mandato deve-se registar avanços. Não é por causa da estabilidade que vamos deixar de lado o progresso. Macau desenvolveu-se economicamente mas o sistema político deve evoluir de acordo com a economia e surgiram vários problemas que já não se coadunam com o sistema político”, concluiu.

Terceira entidade a avaliar funcionários

A avaliação do funcionamento dos serviços públicos por uma terceira entidade independente deverá estar definido em finais deste ano. “O estudo está praticamente concluído e em finais deste ano todo o mecanismo venha a ser definido. Pretendemos aperfeiçoar o sistema com uma maior cientificidade, e quando estabelecermos esse mecanismo temos de ter em conta as diferentes naturezas dos serviços”, explicou a Secretária Sónia Chan.

Sónia Chan promete estudar Juízo de arrendamento

O deputado Au Kam San propôs a criação de um Juízo de arrendamento no sistema judicial, à semelhança do que foi feito com os Juízos Laboral e de Família e Menores, no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Em relação às partes comuns dos edifícios, é uma legislação que tem origem nos processos judiciais e nas demoras. No futuro, quando for revista a Lei de Bases da Organização Judiciária, será possível criar um Juízo especializado em conflitos de arrendamento? Quando ocorrerem conflitos em casos de arrendamento, com senhorios ou com os condomínios, estes podem ser tratados só num Juízo, porque não basta ter apenas uma legislação. Isso irá contribuir para facilitar a resolução desses conflitos”, disse o deputado. Sónia Chan prometeu estudar a medida.

Notários públicos | Concurso em 2016

O Governo vai abrir no próximo ano um concurso público para a contratação de mais notários públicos. “No próximo ano vamos recrutar mais notários públicos, porque há mais de 10 anos que não fazemos nenhum concurso público e notamos falta de pessoal, por forma a resolver as necessidades”, disse a Secretária Sónia Chan.

24 Nov 2015

Governo | DSAJ e DSRJDI oficializam fusão em Janeiro de 2016

É oficial: as duas direcções responsáveis pelas leis de Macau vão unir-se a partir do próximo ano. Um passo para elevar a eficácia governativa, diz Sónia Chan

ADirecção dos Serviços de Reforma Jurídica e de Direito Internacional (DSRJDI) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) vão unir-se oficialmente a partir de dia 1 de Janeiro de 2016. O anúncio foi feito pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que afirmou na sexta-feira que foi concluída a fase de elaboração da lei orgânica relativamente ao trabalho de fusão dos dois organismos.
Depois da oitava reunião plenária do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, na Sede do Governo, a Secretária revelou que após a fusão da DSAJ e DSRJDI a nova instituição irá concentrar-se na coordenação do trabalho legislativo do Governo. Ainda não há nome para o organismo, nem se sabe o que vai acontecer com os funcionários das duas direcções.

Elevar o nível

A fusão da DSAJ e DSRJDI é uma das medidas implementadas pelo Governo para reformar a Administração Pública, algo que tem vindo a ser prometido desde o ano passado. O tema foi precisamente discutido na reunião do Conselho Consultivo, do qual fazem parte o Chefe do Executivo, Chui Sai On, Sónia Chan, Kou Peng Kuan, Sio Chi Wa, deputado, e Paulino do Lago Comandante, vice-presidente da Associação de Advogados de Macau. Estão ainda inseridos no grupo funcionários públicos, representantes de associações, especialistas e académicos.
Na reunião que juntou todos os responsáveis, Sónia Chan falou na necessidade de se elevar de um modo geral o nível de governação, referindo esta situação como um dos “trabalhos prioritários do Governo” da RAEM.
A fusão dos dois organismos é precisamente uma das formas, na óptica da responsável pela tutela da Administração e Justiça, para elevar esta eficácia. Do mesmo modo, também a reorganização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e dos Institutos Cultural e do Desporto estão na lista dos que vão sofrer reformas, algo que servirá ainda para acabar com a sobreposição de funções.

5 Out 2015

HK | Reforma política chumbada com mais de 30 deputados fora do LegCo

Foi chumbada a proposta de C.Y.Leung que iria permitir a implementação de uma espécie de sufrágio universal. A população de Hong Kong poderia eleger o Chefe do Executivo em 2017, ainda que de entre três candidatos previamente seleccionados. Para os democratas esta é “uma falsa democracia”. Para os outros é totalmente de rejeitar e para alguns parece nem sequer ter interessado, já que abandonaram a sala

A proposta de reforma política em Hong Kong foi ontem chumbada. O Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) não aprovou a proposta apresentada pelo Governo, sendo que apenas oito deputados – pró-Governo – votaram a favor e mais de 30 abandonaram mesmo a sala, levando a abstenções.

No total, a proposta recebeu 28 votos contra. Como seria de esperar, à excepção de um, todos vieram do lado de deputados que integram partidos democratas. O único voto contra de um deputado considerado pró-Pequim chegou pelas mãos de Leung Ka-la.

Segundo as agências de notícias e a imprensa da região vizinha, a votação ocorreu no segundo dia de debate da proposta, dez horas depois de um debate que só se esperava que acabasse hoje de manhã. A polémica proposta implicava uma reforma no sistema eleitoral do Chefe do Executivo, concedendo a hipótese de que a população de Hong Kong pudesse eleger através de sufrágio universal o próximo Chefe do Executivo. Contudo, a população só podia escolher entre três candidatos previamente designados por uma Comissão pró-Pequim, algo muito contestado pela ala pró-democrata.

A menos de um minuto da votação, como referem os média da região, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala, fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções. Entre esses deputados estavam apoiantes da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, da Federation of Trade Unions e da Business and Professionals Alliance. Também o presidente do LegCo, Jasper Tang, decidiu não votar na proposta apresentada por C.Y.Leung, Chefe do Executivo de Hong Kong.

“Este documento não obteve uma maioria de dois terços dos votos”, disse Jasper Tsang. “Anuncio que o texto foi vetado.”

[quote_box_right]A menos de um minuto da votação, 31 deputados tidos como pró-Pequim abandonaram a sala fazendo com que a proposta chumbasse com 32 abstenções[/quote_box_right]

Absurdo e surpreendente

A saída dos deputados surpreendeu tudo e todos, segundo declarações de membros do LegCo aos órgãos de comunicação social. “Não fazemos ideia do que aconteceu com o resto do grupo, que decidiu de repente deixar o Conselho”, disse James Tien, do Liberal Party, também pró-Governo. “Decidimos ficar para votar.”

Também a líder do Partido Democrático, Emily Lau disse à Reuters que a decisão destes membros do hemiciclo foi um “absurdo”, tendo em conta que “estas são as pessoas que deveriam ajudar a governar Hong Kong”. Para Lau, se “se olhar para este comportamento, não se pode evitar sentir pena” pela RAEHK.

Mas, as justificações dos deputados que abandonaram a sala não tardaram, com alguns a dizer aos jornalistas que a saída se deveu “a um erro de comunicação”, uma vez que tinham pedido um intervalo de 15 minutos, algo que foi rejeitado. (ver texto abaixo)

Para que a eleição de 2017 acontecesse como o Governo pretendia, a proposta teria de ter passado com 47 votos a favor. Apesar da Lei Básica de Hong Kong garantir a possibilidade de eleições através de sufrágio universal, ao contrário da de Macau, activistas pró-democracia caracterizam a sugestão de C.Y.Leung como sendo de “falsa democracia” (ver texto da página seguinte).

Com esta votação, tudo fica na mesma: o Chefe do Executivo de Hong Kong em 2017 será escolhido pela Comissão que iria eleger os três candidatos, composta por 1200 pessoas de diferentes sectores, à semelhança do que acontece em Macau, ainda que em menor escala.

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Deputado que originou saídas diz que “esperava por colega” para votar

A “história” afinal é outra

Numa votação que iria ficar para a “história”, como foi caracterizada pelos órgãos de comunicação social e pelos próprios intervenientes, o que foi como mais marcante foi a saída de mais de 30 deputados do LegCo. O deputado que terá incentivado à saída dos restantes colegas foi, de acordo com a imprensa da região vizinha, Jeffrey Lam Kin-fung. Este assumiu mesmo as culpas pelo sucedido, que diz ter sido uma falha na comunicação. Afinal, Kin-fung estava a tentar atrasar a votação para que um colega que estava fora pudesse regressar ao hemiciclo.

“Peço desculpa, o Uncle Fat tem estado doente, mas ele sempre quis voltar para votar”, disse Lam ao South China Morning Post. “Queríamos deixá-lo satisfazer o seu desejo e, por isso, pedimos 15 minutos de suspensão. Mas, devido a uma falha na comunicação, alguns [dos deputados] acabaram por não sair.”

O deputado, que tem 79 anos, faz parte do The Business and Professionals Alliance e queria fazer atrasar a votação para que Lau Wong-fat pudesse chegar ao LegCo.

Segunda a imprensa presente no local, o alarme do Conselho Legislativo tocou para alertar os deputados que tinham cinco minutos para votar, sendo que o pedido de Lam aconteceu a menos de um minuto desta votação. Depois da rejeição do pedido de intervalo, Lam “levantou-se em conjunto com Ip Kwok-him e este acenou aos colegas, que o seguiram na maioria para fora do LegCo”.

Imprudências

A saída dos deputados causou mais controvérsia do que a própria votação. Por exemplo, salienta a BBC, Felix Chung Kwok-pan disse não ter conhecimento do plano para sair e criticou os colegas. “Mesmo se soubesse que estavam à espera do Uncle Fat teria ficado na mesma. Este é o momento de Hong Kong e as pessoas estão à espera de um resultado em dez segundos. Como é que eles podem ter saído assim? Foi pouco esperto terem saído, até porque o voto de Uncle Fat não ia afectar o resultado.”

Ao South China Morning Post, Tam Yiu-chung, antigo presidente da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong, admitiu que a saída tinha sido “imprudente”. Este foi um dos que se juntou ao grupo.

“Não somos miúdos a brincar aqui no LegCo. Alguns deles até disseram que este seria o voto mais importante da sua vida”, atirou ainda Emily Lau, presidente do Partido Democrático ao mesmo jornal.

“Vergonhoso” foi outro dos nomes que deputados utilizaram para descrever a cena, com Lau a dizer mesmo que Pequim deveria repreender esta atitude.  

Hong Kong |Democratas acusam CE de tentar enganar população

Para a ala pró-democrata não há qualquer dúvida. A proposta de lei para a reforma política é nada mais nada menos do que “uma falsa democracia”, já que, na sua opinião, o Chefe do Executivo iria apenas ser escolhido entre três candidatos apontados da mesma forma como agora acontece.

O líder do Partido Cívico, Alan Leong, afirmou que a votação da proposta de reforma política iria ficar para a história pelo facto de apenas oito pessoas terem votado a favor. E afirma também que as pessoas de Hong Kong não se deixaram enganar, posição contraria à do próprio Chefe do Executivo ter dito que a reprovação desiludiu a população.

“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia”, afirmou. “Não queremos que os nossos votos sejam usados para legitimar a designação de um chefe do Executivo apoiado por interesses velados”, acrescentou ainda. democrates hong kong umbrella

A votação foi acompanhada em directo por imagens de televisão, num ecrã gigante instalado no exterior do LegCo e o resultado foi recebido com aplausos e vaias pelas centenas de manifestantes de grupos rivais, separados por barreiras de metal e sob alto dispositivo de segurança.

Durante o debate no LegCo, os pró-democratas argumentaram contra o plano eleitoral do governo, que segundo eles, nega às pessoas de Hong Kong uma “verdadeira escolha”, contrariando a posição dos adversários pró-Pequim que argumentaram que o plano de reforma constituía um grande passo em direcção à democracia.

[quote_box_left]“A mensagem que estamos a enviar para o Governo Central e para o Governo de Hong Kong é a de que a população de Hong Kong não quer este pacote de falsa democracia” – Alan Leong, líder do Partido Cívico[/quote_box_left]

Da filtragem

O processo de escolha foi, contudo, descrito pela ala democrata como uma “triagem”, sendo que Alan Leong se juntou a outros deputados para mostrar cartazes e guarda-chuvas amarelos no final da votação. Guarda-chuvas que, recorde-se, são símbolo do forte movimento de contestação, que levou à ocupação de ruas em Hong Kong durante 79 dias o ano passado.

As manifestações surgiram depois da decisão, no final de Agosto de 2014, do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular sobre a reforma política, e os protestos tiveram o seu epicentro exactamente no complexo de Tamar, que alberga o gabinete do Chefe do Executivo, o Conselho Legislativo e as principais secretarias do Governo de Hong Kong.

Mas, se os democratas consideram que a acção vai mostrar que as pessoas não acreditam no Governo, a opinião de académicos é diferente. Ouvido pelo South China Morning Post, o professor de Ciência Política da City University Cheung Chor-yung considerou que “o chumbo da reforma talvez possa fazer os pró-democratas sentirem-se bem, mas isso não aproxima Hong Kong da democracia”. “Pequim dificilmente vai suavizar a sua posição”, afirmou.

O professor e director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong, Sonny Lo, também manifestou uma opinião similar: “Pequim encara a aprovação do plano de reforma como a pedra de toque do grau de lealdade política da população de Hong Kong.”

Cá fora, estavam ainda apoiantes de Pequim, que fizeram um minuto de silêncio depois da reprovação da proposta e pediram que não se votasse em deputados democratas nas próximas eleições ao LegCo.

Reacções à votação

“Votaram contra a vontade de cinco milhões de pessoas e negaram-lhes a hipótese de um sufrágio universal para as próximas eleições do Chefe do Executivo, que foi agora bloqueado. O sufrágio universal para os membros do LegCo também se tornou incerto. Eu, o Governo e os milhões de pessoas de Hong Kong estamos desiludidos”, C.Y.Leung, Chefe do Executivo da RAEHK

“Promover o desenvolvimento democrático de Hong Kong e pôr em prática o objectivo de sufrágio universal para escolher o Chefe do Executivo é a posição consistente do Governo Central e a aspiração comum dos compatriotas de HK. Os governos da RAEHK e o Central têm feito um grande esforço neste sentido. Este resultado é algo que não queríamos ver”, Lu Cang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China

“Se a proposta for reprovada, esta é uma grande perda para Hong Kong. [Quem votou a favor] não se incomoda a pensar que isto causará danos na confiança da população, se a oportunidade da reforma política se perder”, editorial do jornal pró-Pequim Global Times

20 Jun 2015