Hoje Macau Manchete PolíticaConsulta Pública | Plano quinquenal com maioria de opiniões favoráveis O segundo plano quinquenal de desenvolvimento socio-económico de Macau recolheu, em consulta pública, uma maioria de opiniões expressas favoráveis. Durante o processo de consulta foram recolhidas mais de 3.000 opiniões A consulta pública para o plano quinquenal de desenvolvimento socio-económico de Macau (2021-2025) recolheu 787 pareceres, num total de 3.166 opiniões, em 76,2 por cento foram de apoio ao documento apresentado, de acordo com o relatório final. O capítulo relativo à “promoção da optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população”, no qual se incluiu habitação, saúde, emprego, segurança social, cultura, educação, juventude e talentos, obteve 81 por cento de apoio em 28,4 por cento do total das opiniões recolhidas, indicou. No que diz respeito ao tema da “elevação plena do nível da governação pública”, que abrangeu o aperfeiçoamento dos sistemas de defesa da segurança nacional, jurídico e de protecção da segurança da cidade, bem como a reforma da gestão da administração pública, reuniu 78,5 por cento de apoio. O tema “aceleração da diversificação adequada da economia”, incluindo a “criação de uma estrutura industrial apropriadamente diversificada”, a “elevação da competitividade das pequenas e médias empresas” e a “melhoria contínua do ambiente comercial” representaram 21,4 por cento do total das opiniões apresentadas durante a consulta pública, que decorreu entre 15 de Setembro e 13 de Novembro. Estratégia na Montanha O segundo plano quinquenal da RAEM determina o caminho do desenvolvimento socio-económico do território, orienta os trabalhos prioritários do Governo até 2025 e conjuga-se com o 14.º plano quinquenal do país. Assim, a consulta abordou também a integração na conjuntura geral do desenvolvimento nacional, com destaque para a “aceleração da construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, a participação na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a “consolidação da construção da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e a “participação e apoio à construção” da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”. Este período de cinco anos (2021-2025) representa uma “nova fase de construção plena de um país socialista e modernizado” e de implementação “estável e duradoura” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau, bem como “o reforço contínuo do dinamismo e da competitividade” do território.
João Luz PolíticaPlano Quinquenal | Execução de metas entre 2016 e 2018 superou expectativas A avaliação às metas concretizadas do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 a 2018) superou as expectativas do próprio Governo. Da autoanálise feita pelo Executivo resulta a taxa de concretização média dos trabalhos propostos de 90,3 por cento [dropcap]O[/dropcap] Governo está muito satisfeito com o trabalho que fez entre 2016 e 2018. É a conclusão que salta à vista da avaliação às metas propostas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020), divulgado ontem. Segundo a avaliação intercalar, entre 2016 e 2018, a média anual de conclusão dos trabalhos listados no Plano Quinquenal foi de 90 por cento, trabalho essencial para a edificação de “alicerces sólidos para a sustentabilidade futura” do território. A avaliação foi tripartida. De acordo com a autoanálise do Governo, foram cumpridos 90,3 por cento dos objectivos traçados para os anos de 2016, 2017 e 2018. Segundo aquilo que o documento chama “avaliação por terceiros”, que não foram claramente identificados, o Executivo cumpriu com 92,7 por centos das metas. Importa referir que no documento da avaliação intercalar é mencionado o Instituto de Estudos Nacionais da Universidade de Tsinghua, sem se confirmar ser esta a entidade terceira. O documento apresenta ainda uma taxa de 85,6 por cento da execução dos objectivos na avaliação da sociedade, sem se mencionar qualquer consulta pública. Em termos económicos, o documento de avaliação governativa destaca a trajectória positiva do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que a partir do terceiro trimestre de 2016 volta a terreno positivo e assim se mantém até ao final de 2018. Neste capítulo importa referir que a economia de Macau se encontra em recessão técnica com o registo de contração de 1,8 por cento no segundo trimestre deste ano. Outro indicador analisado foi a inflação, com o documento a salientar a descida significativa da taxa. Porém, neste item o período analisado alarga-se até 2014, quando a taxa de inflação se situou em 6,05 por cento. Em 2016 a inflação ficou-se pelos 2,37 por cento, em 2017 a taxa fixou-se nos 1,23 por cento e o ano passado acabou com 3,01 por cento. Quanto ao salário médio dos residentes, entre 2016 e 2018 subiram sempre mil patacas, até se ficarem pelas 20 mil patacas no final do ano passado. Fora dos casinos Tendo em conta que um dos objectivos do Executivo é a diversificação económica, o documento divulgado ontem traça também um cenário do desempenho dos sectores não-jogo. Um dos itens avaliados neste capítulo é a percentagem das receitas das actividades não jogo na receita global das concessionárias, que tem vindo a descer todos os anos entre 2016 e 2018, de 10,7 por cento para 9,97 por cento. Ao longo dos três anos analisados, o número de empresas locais contratadas pelas concessionárias aumentou. Em 2016 eram 493 empresas, número que no ano seguinte cresceu para 576, e que culminou num total de 660 empresas no final do ano passado. No capítulo da assistência social, destaque para a taxa de cobertura da pensão de velhice que em 2016 se fixou em 71,79 por cento da população. No final do ano passado, a taxa de cobertura cresceu para 72,47 por cento, acrescentando-se que a meta para 2020 é 73,55 por cento da população. Quanto ao ensino, a percentagem dos cidadãos-trabalhadores que concluíram o ensino superior em relação ao número total dos cidadãos-trabalhadores aumentou dos 34,33 por cento em 2016 para 38,1 por cento no final do ano passado. O subsídio para aquisição de material escolar aos alunos do ensino superior subiu de 96 milhões em 2016 para 101 milhões no ano passado. Durante o período analisado, o número árvores plantadas em Macau diminuiu para menos de um terço. Em 2016, foram plantadas 683 árvores, número que caiu para 637 no ano seguinte. 2018 foi ano de rescaldo da passagem do super tufão Hato, que afectou severamente a área florestal do território. Ainda assim, no ano passado foram plantadas apenas 218 árvores.
João Luz PolíticaPlano Quinquenal | Execução de metas entre 2016 e 2018 superou expectativas A avaliação às metas concretizadas do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 a 2018) superou as expectativas do próprio Governo. Da autoanálise feita pelo Executivo resulta a taxa de concretização média dos trabalhos propostos de 90,3 por cento [dropcap]O[/dropcap] Governo está muito satisfeito com o trabalho que fez entre 2016 e 2018. É a conclusão que salta à vista da avaliação às metas propostas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020), divulgado ontem. Segundo a avaliação intercalar, entre 2016 e 2018, a média anual de conclusão dos trabalhos listados no Plano Quinquenal foi de 90 por cento, trabalho essencial para a edificação de “alicerces sólidos para a sustentabilidade futura” do território. A avaliação foi tripartida. De acordo com a autoanálise do Governo, foram cumpridos 90,3 por cento dos objectivos traçados para os anos de 2016, 2017 e 2018. Segundo aquilo que o documento chama “avaliação por terceiros”, que não foram claramente identificados, o Executivo cumpriu com 92,7 por centos das metas. Importa referir que no documento da avaliação intercalar é mencionado o Instituto de Estudos Nacionais da Universidade de Tsinghua, sem se confirmar ser esta a entidade terceira. O documento apresenta ainda uma taxa de 85,6 por cento da execução dos objectivos na avaliação da sociedade, sem se mencionar qualquer consulta pública. Em termos económicos, o documento de avaliação governativa destaca a trajectória positiva do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que a partir do terceiro trimestre de 2016 volta a terreno positivo e assim se mantém até ao final de 2018. Neste capítulo importa referir que a economia de Macau se encontra em recessão técnica com o registo de contração de 1,8 por cento no segundo trimestre deste ano. Outro indicador analisado foi a inflação, com o documento a salientar a descida significativa da taxa. Porém, neste item o período analisado alarga-se até 2014, quando a taxa de inflação se situou em 6,05 por cento. Em 2016 a inflação ficou-se pelos 2,37 por cento, em 2017 a taxa fixou-se nos 1,23 por cento e o ano passado acabou com 3,01 por cento. Quanto ao salário médio dos residentes, entre 2016 e 2018 subiram sempre mil patacas, até se ficarem pelas 20 mil patacas no final do ano passado. Fora dos casinos Tendo em conta que um dos objectivos do Executivo é a diversificação económica, o documento divulgado ontem traça também um cenário do desempenho dos sectores não-jogo. Um dos itens avaliados neste capítulo é a percentagem das receitas das actividades não jogo na receita global das concessionárias, que tem vindo a descer todos os anos entre 2016 e 2018, de 10,7 por cento para 9,97 por cento. Ao longo dos três anos analisados, o número de empresas locais contratadas pelas concessionárias aumentou. Em 2016 eram 493 empresas, número que no ano seguinte cresceu para 576, e que culminou num total de 660 empresas no final do ano passado. No capítulo da assistência social, destaque para a taxa de cobertura da pensão de velhice que em 2016 se fixou em 71,79 por cento da população. No final do ano passado, a taxa de cobertura cresceu para 72,47 por cento, acrescentando-se que a meta para 2020 é 73,55 por cento da população. Quanto ao ensino, a percentagem dos cidadãos-trabalhadores que concluíram o ensino superior em relação ao número total dos cidadãos-trabalhadores aumentou dos 34,33 por cento em 2016 para 38,1 por cento no final do ano passado. O subsídio para aquisição de material escolar aos alunos do ensino superior subiu de 96 milhões em 2016 para 101 milhões no ano passado. Durante o período analisado, o número árvores plantadas em Macau diminuiu para menos de um terço. Em 2016, foram plantadas 683 árvores, número que caiu para 637 no ano seguinte. 2018 foi ano de rescaldo da passagem do super tufão Hato, que afectou severamente a área florestal do território. Ainda assim, no ano passado foram plantadas apenas 218 árvores.
Joana Freitas Manchete PolíticaGoverno continua a estudar entidade que vai avaliar regime de avaliação Para “elevar a transparência”, o Governo quer ter uma terceira entidade a avaliar o seu desempenho. Contudo, não há ainda quaisquer dados sobre o sistema, que os deputados dizem ser necessário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem data para estabelecer o regime de avaliação independente que prometeu e não tem também quem o coloque em marcha. É o que diz Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas, que referiu ontem que o Governo ainda está a estudar a matéria. No programa Fórum Macau da TDM, o responsável foi questionado sobre o sistema que, como prometido, visa trazer responsabilização dos altos cargos em caso de problemas. O sistema tinha sido prometido ano passado e, em Abril deste ano, Sónia Chan voltou a mencioná-lo. Respondendo a críticas dos deputados, a Secretária para a Administração e Justiça relembrou que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. No Plano Quinquenal, apresentado recentemente pelo Chefe do Executivo, esta é uma medida que volta a vir à baila. Mas não há nada de concreto sobre a sua implementação. “A avaliação vai ser feita por uma instituição independente que não pertence ao Governo nem à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por enquanto, o Governo está a estudar como escolher uma instituição apropriada para depois ser responsável pela avaliação”, indicou ontem Lao Pun Lap, depois de questionado sobre quem fará esta avaliação. Fiscalização geral Do pouco que se sabe é que “durante o processo de realização do regime, este vai ser fiscalizado por todos os sectores da sociedade”, garante o director, acrescentando que “quando chegar a altura, a instituição também vai recolher opiniões dos diferentes sectores sociais”. Lao Pun Lap acredita que isso pode elevar a confiança social quanto à concretização dos trabalhos, mas houve quem se mostrasse surpreendido com a promessa. No mesmo programa, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Chang Chak Io, descredibilizou a decisão. “Nenhum Governo convida terceiros para fiscalizar o seu trabalho”, atirou. No Plano Quinquenal, o Executivo menciona que a ideia é que esta terceira entidade avalie o desempenho do Governo. Detalhes não há muitos, a não ser que quem ficar a cargo deste trabalho tem de ter uma credibilidade assegurada, auto-disciplina e ser imparcial. Os deputados da Assembleia Legislativa têm vindo constantemente a criticar o facto não se ver figuras da Administração a assumir responsabilidades quando há erros, mas Sónia Chan considerava, em Abril, que há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos. A Secretária para a Administração e Justiça frisava que há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan dizia ainda que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria – que apontam esses erros – são estudados muito seriamente e merecem ponderação, mas os deputados continuam a queixar-se que nunca se sabe se afinal alguém foi ou não responsabilizado.
